DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 324, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CLEYTON MIRANDA BARROS, CPF nº ***.938.995-**,
para substituir o Coordenador de Royalties, código CCT - V, na Superintendência de
Participações Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor CLEYTON MIRANDA BARROS,
no exercício do encargo de substituto eventual do Coordenador de Royalties, código CCT -
V, na Superintendência de Participações Governamentais, nos períodos nos quais houve
substituição do titular entre 25 de novembro de 2022 até a data de publicação desta
portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.200142/2021-56).
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.479, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar ALESSANDRA ESTEVES SOARES, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 12 a 17 de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.206, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
e de conformidade com o artigo 79 do Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar o senhor DERIAN DE OLIVEIRA CAMPOS da função de cônsul
honorário em Howell, Estados Unidos da América.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 1.207, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
e de conformidade com o artigo 79 do Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar o senhor ANTON MAYRHOFER da função de cônsul honorário
em Innsbruck, República da Áustria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS
PORTARIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM PARIS, no uso das atribuições previstas no
disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do
Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de responsáveis
do posto como Unidade Gestora 240086, no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal, resolve:
Designar GERALDO CORDEIRO TUPYNAMBÁ, conselheiro do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF 602.853.116-20, para a função de responsável,
interino, pelos atos de conformidade dos registros de gestão, no período de 26/12/2022 a
31/01/2023.
FABIO MENDES MARZANO
EMBAIXADA DO BRASIL EM BERLIM
PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BERLIM, no uso de suas atribuições e de acordo
com o disposto na Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 22
de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade
Gestora 240091, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI), resolve:
Confirmar DANIEL NOGUEIRA LEITÃO, CPF 074.193.197-40, conselheiro do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
Titular;
Confirmar EDUARDO FRIGHETTO, CPF 215.629.178-03, conselheiro do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
Substituto;
Confirmar LUANA BAILÃO, CPF 796.850.991-20, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestora Orçamentária e Financeira,
Titular;
Confirmar RÔMULO MILHOMEM FREITAS FIGUEIRA NEVES; CPF 269.721.228-05,
conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor
Orçamentário e Financeiro, Substituto;
Confirmar ANA
CLAUDIA MILHOMEM FREITAS FIGUEIRA
NEVES, CPF
695.855.041-20, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como Responsável pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão,
Titular;
Confirmar ANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 101.759.381-72, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável
pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão, Substituta;
Designar HAMAD MOTA KALAF, CPF 004.614.921-05, segundo secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela
Arrecadação de Receitas, Titular;
Designar DENISE NICKEL, CPF 514.605.139-91, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Arrecadação de
Receitas, Substituta;
Confirmar HENRIQUE DA SILVA MUSSOI, CPF 091.566.347-30, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável
pela Gestão do Patrimônio, Titular;
Confirmar LUANA BAILÃO, CPF 796.850.991-20, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Gestão do
Patrimônio, Substituta;
Designar,
HENRIQUE DA
SILVA MUSSOI,
CPF
091.566.347-30, oficial
de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores para exercer o
encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não
Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, Titular;
Designar, excepcionalmente, DÉBORA MOREIRA CARTAXO, CPF 694.132.074-53,
auxiliar administrativa, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de
empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação,
Substituta.
ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS
EMBAIXADA DO BRASIL EM BERNA
PORTARIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A ORDENADORA DE DESPESAS DA EMBAIXADA DO BRASIL EM BERNA, UNIDADE
GESTORA 240218, no uso de suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de
Encerramento do Exercício de 2022, macrofunção 020318, resolve:
Dispensar FERNANDA MARTINS FERREIRA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 013.355.746-46, do encargo de
indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP)
a liquidar e em liquidação.
Designar BRUNNO HOFFMANN VELLOSO DA SILVA, assistente de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 539.623.541-15, para exercer
o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não
processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
Confirmar LUIS ANTONIO DE PATRÍCIO RIBEIRO JUNIOR, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 893.864.937-72, para
exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não
processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
CLÁUDIA FONSECA BUZZI
EMBAIXADA DO BRASIL EM LIMA
PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020,
do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da
Unidade Gestora 240238, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar TÚLIO AMARAL KAFURI, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 530.535.241-04, como ordenador de despesas,
titular, por delegação de competência, para assinar e praticar todos os atos próprios à
gestão orçamentário-financeira dos recursos consignados ao posto;
Confirmar FELIPE CARLOS ANTUNES, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 278.403.428-33, como ordenador de despesas,
substituto, para assinar e praticar todos os atos próprios à gestão orçamentário-financeira
dos recursos consignados ao posto;
Designar
IGOR
TRABUCO
BANDEIRA, primeiro-secretário
da
carreira
de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, CPF 053.995.957-02, como ordenador de
despesas, interino, para o período de 21/11/2022 a 12/12/2022.
SÉRGIO FRANÇA DANESE
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Nº 1.202 - Tornar insubsistente a remoção ex officio de ROSARIA ALVES DE URANY,
assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do
consulado-geral do Brasil em Sydney para o consulado-geral do Brasil em Miami, conforme
consta da Portaria 1.102 de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 215, de 16/11/2022.
Nº 1.203 - Remover ex officio ROSARIA ALVES DE URANY, assistente de chancelaria, classe
E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Sydney
para a Secretaria de Estado.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 1.204, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os art. 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650518, da função de assistente
da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional, código FCE
2.07, a contar de 24 de novembro de 2022.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 1.205, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119,
de 28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:
Dispensar 
da
Gratificação 
Temporária
das 
Unidades
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, JOSÉ CARLOS SOARES GRILLO, arquiteto,
Siape nº 0467125.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI

                            

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