DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 7.288, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no
D.O.U. n º 175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U.
do dia subsequente, e tendo em vista o que consta dos processos nº 25245.002.692/2017-
35 e nº 510378-16.2021.4.02.5101, resolve:
Restabelecer 
a 
pensão 
temporária
concedida 
a 
FERNANDA 
PEREIRA
FERNANDES, beneficiária do instituidor VALTOIR SILVA FERNANDES, com base no parágrafo
único do art. 5º da Lei 3.373/1958, em razão da Sentença dada pelo 4° Juizado Especial
Federal do Rio de Janeiro, de 28 de outubro de 2022 e do Parecer de Força Executória nº
00556/2022/EATE1-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, de 22 de novembro de 2022.
RAUL MARQUES FANZERES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Nº 1.347- Dispensar, por motivo de falecimento, a partir de 09/11/2022, MILTON OZORIO
MORAES, Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, matrícula SIAPE n° 1353450, da
chefia do Laboratório de Hanseníase, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo
Cruz.
Nº 1.348- Dispensar, FERNANDO AMIEL JUNIOR, da Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.05, da chefia do Serviço de Infraestrutura, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.349- Designar, MARIVALDO VITORINO DOS SANTOS SILVA, para a função comissionada
executiva, de código FCE 1.05, da chefia do Serviço de Infraestrutura, da ESCOLA NACIONAL
DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA PR Nº 1.350, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Designar, STEFANIE COSTA PINTO LOPES, para a função comissionada executiva,
de Diretor Adjunto, FCE 1.10, do INSTITUTO LEONIDAS E MARIA DEANE, da Fundação
Oswaldo Cruz
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 1.343, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 36, de 11 de janeiro de 2021, da Casa Civil da Presidência da
República e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz,
resolve:
Art. 1º - A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 11 de janeiro de 2021 e no art. 3º, inciso II, do
Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022, considerando o teor constante do Processo
Administrativo Disciplinar 25380.101958/2019-39 e pelos fundamentos de fato e de direito
apresentados pela Procuradoria Federal junto a Fundação Oswaldo Cruz, nos termos do
PARECER n. 00315/2022/CCC/PFFIOCRUZ/PGF/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Art. 2º - DEMITIR Wagner Moura Rangel - matrícula 1555146, Técnico em
Saúde Pública, por violação ao preceito legal contido no artigo 132, incisos III e IV, da Lei
nº 8.112/1.990.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 4.045, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve
Designar RENATA NOGUEIRA BRUMANO HOELZ, matrícula nº 1787079, para
exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de Previdência, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa. (Processo nº 10128.120470/2022-20).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 3.939, de 1º de dezembro de 2022, publicada no DOU
de 02/12/2022, seção 2, página 86, onde se lê: "Designar PAULO ROBERTO MARINI O,
matrícula nº 1177658", leia-se: "Designar PAULO ROBERTO MARINI, matrícula nº
1177658".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 3.964, de 2 de dezembro de 2022, publicada
no DOU de 05/12/2022, seção 2, página 38, onde se lê: "Chefe de Seção de
Administração, código FCE 1.06", leia-se: "Chefe do Serviço de Administração,
código FCE 1.06".
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.135, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Wilder Sprenger, matrícula
SIAPE 0950276, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.455865/2022-59
e Protocolo
de
Requerimento GET182890376 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.136, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.390421/2022-61 e tarefa GET 188280535, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à JOÃO FERNANDES FRANCO , na qualidade de
Cônjuge da ex-servidora FÁTIMA FLORA DE FREITAS FRANCO, matrícula SIAPE nº 0894478,
ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS , Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 20/06/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/06/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.137, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.518018/2022-11 e tarefa GET nº 86465700,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à IRIS DE CARVALHO CAMPÊLO, na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor ROMAR CERQUEIRA CAMPÊLO, matrícula SIAPE nº 923394,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 29/06/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/12/2022 (data
do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.138, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.226916/2022-37 e tarefa GET 2094272950, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à SERLEY APARECIDA MOREIRA SILVA, na qualidade de
Cônjuge, do ex-servidor aposentado WALTER FAUSTINO DA SILVA, matrícula SIAPE 0892505,
ocupante do cargo de Técnico do Serviço Social, classe "S" padrão "IV", do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 27/05/2022, aposentado, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/05/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA SRNE/INSS Nº 1.216, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.518918/2022-50, resolve:
Dispensar FRANCISCO GALDINO DA SILVA FILHO, matrícula nº 1.425.267, CPF nº
778.514.XXX-04, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de
Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Juazeiro/BA.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

                            

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