DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 188, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições, com
fundamento no art. 127, §2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 26, inciso IX,
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do
Processo MPDFT nº 08191.063295/2020-99, resolve:
Art. 1º Nomear para exercerem, em caráter definitivo, o cargo de Promotor de
Justiça Adjunto, da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, os
seguintes bacharéis em Direito, habilitados no 32º Concurso Público, de provas e títulos:
1º - PEDRO MENDES LUNA, classificado em 11º lugar, em vaga decorrente da
vacância do cargo da Promotora de Justiça Adjunta Fernanda Molyna, conforme Portaria
PGR nº 33, de 12 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 13 de
abril de 2016, Seção 2, págs. 58 e 59;
2º - MARIA AUGUSTA MARQUES DE ALMEIDA XAVIER, classificada em 12º lugar,
em vaga decorrente da vacância do cargo da Promotora de Justiça Adjunta Lia de Souza
Siqueira, conforme Portaria PGR nº 57, de 21 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial
da União nº 118, de 22 de junho de 2016, Seção 2, pág. 48;
3º - LUCAS VILELA DE FRANÇA FREITAS, classificado em 13º lugar, em vaga
decorrente da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Thiago Gomide Alves,
conforme Portaria PGR nº 67, de 2 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 171, de 5 de setembro de 2016, Seção 2, pág. 57;
4º - BRUNO BARBOSA MATIAS, classificado em 15º lugar, em vaga decorrente
da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Gustavo Ramos Ferreira, conforme
Portaria PGR nº 78, de 13 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 198,
de 14 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 54;
5º - ALYNE LIMA DE MESQUITA, classificada em 16º lugar, em vaga decorrente
da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Arnaldo Dias Santos da Costa
Carvalho, conforme Portaria PGR nº 100, de 5 de dezembro de 2016, publicada no Diário
Oficial da União nº 233, de 6 de dezembro de 2016, Seção 2, pág. 35;
6º - VINÍCIUS ALMEIDA BERTAIA, classificado em 17º lugar, em vaga decorrente
da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Marcelo Henrique de Azevedo Souza,
conforme Portaria PGR nº 18, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da
União nº 40, de 24 de fevereiro de 2017, Seção 2, pág. 77;
7º - LIA ALMEIDA OLIVEIRA SARAIVA, classificada em 18º lugar, em vaga
decorrente da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Josué Arão de Oliveira,
conforme Portaria PGR nº 38, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União
nº 77, de 24 de abril de 2017, Seção 2, pág. 61;
8º - DANILO MARTINI DE MORAES PONCIANO DE PAULA, classificado em 19º
lugar, em vaga decorrente da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Higo
Noboro Nishida Arakaki, conforme Portaria PGR nº 62, de 29 de junho de 2017, publicada
no Diário Oficial da União nº 124, de 30 de junho de 2017, Seção 2, pág. 84.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 951, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.022567/2022-03, resolve:
1. Exonerar, partir de 30 de novembro de 2022, MEIRE ROSE SANTOS PEREIRA,
matrícula nº 27780, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador Regional da República Marcos José Gomes Corrêa, na Procuradoria Regional da
República da 3ª Região.
2. Apostilar a nomeação de LEONARDO BORGES MARTINS, Bacharel em Direito,
matrícula nº 32134, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente
pela Portaria SG/MPF nº 694, de 13 de setembro de 2022, publicada no DOU de 22 de
setembro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Marcos José
Gomes Corrêa, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.865, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.1700.0001613/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL CAMPANHARO FAVORETO, matrícula
6006770,
ocupante
do cargo
de
Técnico
do
MPU/Tecnologia da
Informação
e
Comunicação, para a função de confiança de Assistente Nível I da Diretoria Regional,
código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 597, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, no uso das suas atribuições legais,
considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no
artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve:
Art. 
1º 
Dispensar 
a 
servidora
Marcela 
Pereira 
Alvaro, 
Técnica 
do
MPU/Administração, matrícula nº 6007458-2, do encargo de chefe substituta da Divisão de
Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão,
código Cc-2, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e do
substituto.
FABIO GOULART VILLELA
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 321, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
VIII do artigo 33 da Lei no 8.112/1990, e da alínea "e" do inciso XI do art. 3o da Portaria
GP no 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ no 11661/2022, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 5 de dezembro de 2022, o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por RAUL RIBEIRO DE
SOUZA, em virtude da sua posse em outro cargo público inacumulável.
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 1.148, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica designada Jéssica Barbosa Faria Spínola, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ora cedida a este Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria do Centro Cultural da Justiça
Eleitoral, do Gabinete do Diretor-Geral, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 552, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ ANÍSIO VIEIRA BATITUCCI, matrícula S037553, para
substituir o Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Inteligência Artificial, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em
comissão.
Art. 2º Revogar a designação de AMILAR DOMINGOS MOREIRA MARTINS,
matrícula S032187, objeto da Portaria STJ/GP n. 540 de 21 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria STJ/GP n. 583 de 6 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, seção 2, página 72, de forma que no art. 1º,
I, onde se lê "EDUARDO REBELO CUSTÓDIO", leia-se "EDUARDO RABELO CUSTODIO".
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 911, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar ANGELLY MARIA DOS SANTOS ARRUDA, matrícula S059824,
para substituir a Coordenadora de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão,
código CJ-2, da Secretaria de Auditoria Interna, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de MARÍLIA AUGUSTA TEIXEIRA DE MOURA,
matrícula S043820, objeto da Portaria STJ/GDG n. 472 de 8 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 11 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 912, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações da Coordenadoria de Processamento de
Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos:
I - Dispensar, a pedido, RODRIGO DE CARVALHO ALMEIDA, matrícula S043030,
da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação de Direito Penal, código FC-
6;
II - Dispensar RUI MOACYR VINAGRE DE BRITO, matrícula S071107, da função
de confiança de Assistente IV, código FC-4;
III - Designar para função de confiança:
RUI MOACYR VINAGRE DE BRITO, matrícula S071107, Chefe da Seção de
Comunicação de Direito Penal, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo de
Carvalho Almeida;
RAFAELA TOSTES ARAGÃO MORAES, matrícula S075552, Assistente IV, código
FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Rui Moacyr Vinagre de Brito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 745, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora FERNANDA MENEZES PONTES, código
47203, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta do titular do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício José Godinho Delgado,
Nível CJ-3.
2 - Designar a servidora MERCIA MARTINS DO AMOR DIVINO, código 62540,
Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região-
AM, removida para esta Corte, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício José Godinho Delgado,
Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA