DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 732, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI, classificado em 7º lugar da lista geral
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas,
para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 692, de 11/11/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/11/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 733, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002394-63.2022.4.05.7200, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas -
Subseção Judiciária de UNIÃO DOS PALMARES:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão
1:
MAIQUEL HENRIQUE SAFFIER, em vaga decorrente da posse de Edson da Silva
Almeida em outro cargo público inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 947, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0022002-07.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Juliana Félix Alves, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função
de Assistente I - FC-1 da 039ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 357/2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 226, Seção 2,
página 103, em 2 de dezembro de 2022,
Onde se Lê: "PORTARIA Nº 357, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022,
Leia-se: "PORTARIA Nº 370, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 1.067 PRES/DG/SGP/COPES, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo
20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº
21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e
o teor do SEI nº 0021681-39.2022.6.27.8006, resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada ELENIZE DA SILVA MARTINS
para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Guaraí -TO, a contar da
publicação desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 1.066 PRES/DG/SGP/COPES, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,
no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20,
do 
Regimento
Interno, 
e 
considerando
o 
teor 
do
SEI 
0021502-
26.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora AURYANY FONSECA GONÇALVES DIAS,
para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de
Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno/COJUD/SJI deste Tribunal, a contar do
dia 09/01/2023, ficando dispensada da que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 1.065 PRES/DG/SGP/COPES, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,
no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20,
do 
Regimento
Interno, 
e
considerando 
o
teor 
do
SEI 
nº
0013765-
69.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora BEATRIZ SÉRVIO PESSOA da função
comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Acórdãos, Resoluções e
Apoio ao Pleno/COJUD/SJI deste Tribunal, a partir do dia 09/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.901, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
disposto no Processo SEI 0023596/2022, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria GPR 2141 de 28 de setembro de 2022,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Ceder o Juiz de Direito Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira,
matrícula 312.822, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a partir de 19 de
setembro até 03 de novembro de 2022, nos termos da Resolução TSE nº 23.585/2018, bem
como para presidir a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, conforme o art. 55, inc.
I, da Resolução TSE nº 23.673/2021. (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 664, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, em exercício, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria
DG n. 2, de 03 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n.
8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, inciso II, e 26 da Resolução CSJT nº
110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e
CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/39975/2022;, resolve:
Art. 1º Remover a servidora Carolina Gomes Dantas Prado, ocupante do cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, mediante permuta, com o
servidor Daniel Pimenta Vieira, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL POLASTRI GOMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.750, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 9324/2022,
resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 01/12/2022, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora YANE SILVA DOS
SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo
33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 1 da Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.753, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Proad nº 8318/2022, resolve:
1. EXONERAR o(a) servidor(a) MIGUEL ANGELO MATIELLO (23485), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-C J2,
do(a) Secretaria-Geral Judiciária.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ2,
acima referido.
3. DESIGNAR o(a) referido(a) servidor(a) para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE-FC05 da Secretaria-Geral Judiciária.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.754, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Proad nº 8318/2022, resolve:
1. IMPLEMENTAR o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3 da
Secretaria Processual à servidora JANINE SCHARLAU STOEVER.
2. REMOVER as seguintes servidoras da Coordenadoria Processual para a
Secretaria Processual:
JANINE SCHARLAU STOEVER, no exercício do cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-C J3
MARIA ANGELICA PAZ RIBEIRO
HELENA DA SILVEIRA FONTOURA, no exercício da função comissionada de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.755, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Proad nº
8318/2022, resolve:
1. 
DISPENSAR
o 
servidor 
ISNARD
PEIXOTO 
NETO
da 
função
comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05 da Seção de Apoio
Judiciário.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de
ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, acima referida.
3. REMOVER os seguintes servidores da Seção de Apoio Judiciário
para a Divisão de Apoio Judiciário:
DANIEL DE OLIVEIRA COUTINHO
ELIANE MARQUES NUNES
GELSON LUIS BEM, no exercício da função comissionada de
SECRETÁRIO ESPECIALIZADO TRIB-FC02
GERSON SANTA CATHARINA DE OLIVEIRA, no exercício da função
comissionada de SECRETÁRIO ESPECIALIZADO TRIB-FC02
ISNARD PEIXOTO NETO
JAN RUSCHEL WIERZCHOWSKI
LUIS ANDRE GUBERT
MARILESIA ALVES DE OLIVEIRA
MARLON WITTE DA SILVA
ROBERTO ROGERIO SALAZAR CAVALHEIRO
4. NOMEAR o servidor ISNARD PEIXOTO NETO para exercer o cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da Divisão de Apoio Judiciário.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

                            

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