DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º Caso a trabalhadora volte a exercer seu cargo efetivo, por determinação
da Direção do Cfess ou por manifestação de sua vontade, voltará, consequentemente, a
perceber seu salário nominal correspondente ao cargo efetivo de "Analista", acrescidos dos
adicionais a que fizer jus, conforme o Art. 9° da Resolução 510/2007.
Art. 6º Enquanto perdurar a designação, a trabalhadora fica sujeita ao regime
de dedicação integral de trabalho e a total disponibilidade para atendimento das
necessidades do serviço, não fazendo jus ao pagamento por serviços extraordinários (hora
extra).
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA ELIZABETH SANTANA BORGES
PORTARIA CFESS Nº 32, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento à determinação prevista pelo artigo 10
da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, páginas 134 e 135;
Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada
no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110,
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho
Federal de Serviço Social;
Considerando a Resolução Cfess nº 1.011, de 1° de dezembro de 2022, que
altera a Resolução CFESS nº 510/2007;
Considerando a disponibilidade financeira existente no orçamento do Cfess, no
Centro de Custo Código 02.02.02.001 - Manter e Desenvolver as Atividades da Gestão do
Trabalho - para as despesas decorrentes da contratação em questão;
Considerando a aprovação das contratações pelo colegiado do Cfess na262ª
Reunião Ordinária de Conselho Pleno, ocorrida nos dias 24 a 27 de novembro de 2022;
Considerando a aprovação da presente portaria ad referendum do Conselho
Pleno do Cfess;, resolve:
Art. 1º Designar Bianca Cristina Piassava Bonassi Barros, para ocupar o Cargo
Comissionado de Assessoria - CCA de "Assessora de Gestão do Trabalho", no Conselho
Federal de Serviço Social, cargo de livre provimento e exoneração.
Art. 2º Designar Ericka Rossana Costa de Oliveira, para ocupar o Cargo
Comissionado de Assessoria - CCA de "Assessora de Planejamento e Finanças", no Conselho
Federal de Serviço Social, cargo de livre provimento e exoneração.
Art. 3º Designar Natália de Assis Faraj, para ocupar o Cargo Comissionado de
Assessoria - CCA de "Assessora Jurídica", no Conselho Federal de Serviço Social, cargo de
livre provimento e exoneração.
Art. 4º Deverão ser cumpridas todas as atribuições dispostas no Capítulo I da
Seção II - Dos Cargos Comissionados, do Anexo II, Código CCA, do cargo específico da
Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007 e alterações posteriores, enquanto
perdurar a presente designação.
Art. 5º As profissionais designadas para exercerem os cargos comissionados de
assessoras perceberão o salário correspondente ao da "Tabela de Remuneração dos Cargos
em Comissão" da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, atualizada.
Art. 6º O regime jurídico do contrato de trabalho é o da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT).
Art. 7º As assessoras comissionadas ficam sujeitas ao regime de dedicação
integral de trabalho e a total disponibilidade para atendimento das necessidades do
serviço, não fazendo jus ao pagamento por serviços extraordinários (hora extra).
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA ELIZABETH SANTANA BORGES
PORTARIA CFESS Nº 33, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento à determinação prevista pelo artigo 10
da Resolução Cfess nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, páginas 134 e 135;
Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada
no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110,
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho
Federal de Serviço Social;
Considerando a Resolução Cfess nº 1.011, 1° de dezembro de 2022, que altera
a Resolução CFESS 510/2007, que incluiu na Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Funcionários do
Conselho Federal
de Serviço
Social, as
especificações do
cargo
Analista/Jornalista (Código 201.1)
Considerando que o Concurso Público CFESS/CRESS n° 01/2009, homologado
pelo Edital nº 10, de 11 de novembro de 2009, publicado no DOU nº 216, de 12 de
novembro de 2009, Seção 1, especificou a graduação em Jornalismo ao aprovado no cargo
de Analista;
Considerando a aprovação da presente portaria ad referendum do Conselho
Pleno do Cfess;, resolve:
Art. 1º Reenquadrar o trabalhador Diogo Adjuto Melo Silva no cargo
Analista/Jornalista, código 201.1.
Art. 2° O reenquadramento do art. 1° mantém todas as condições relativas ao
cargo objeto da contratação, não causando prejuízos de qualquer ordem ao trabalhador.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA ELIZABETH SANTANA BORGES
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 61, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e
XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria
em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através de Decisão da Diretoria n. 069/2022 D/MS
em 11 de novembro de 2022, e na Portaria n. 060, de 30 de novembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar, ADRIANO SILVA DA ROSA, empregado de carreira, para exercer
a função de Líder da Área de Registro e Cadastro do Departamento de Atendimento e
Registro, concedendo-lhe a gratificação de R$ 873,95 (oitocentos e setenta e três reais e
noventa e cinco centavos).
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando disposições
em contrário.
VÂNIA ABREU DE MELLO
PORTARIA Nº 62, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e
XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria
em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através de Decisão da Diretoria n. 069/2022 D/MS
em 11 de novembro de 2022, e na Portaria n. 060, de 30 de novembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar, NATANAEL RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, empregado de
carreira,
para exercer
a função
de Líder
da Área
Financeira do
Departamento
Administrativo, concedendo-lhe a gratificação de R$ 873,95 (oitocentos e setenta e três
reais e noventa e cinco centavos).
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando disposições
em contrário.
VÂNIA ABREU DE MELLO
PORTARIA Nº 63, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e
XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria
em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através de Decisão da Diretoria n. 069/2022 D/MS
em 11 de novembro de 2022, e na Portaria n. 060, de 30 de novembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, empregado de carreira,
para exercer a função de Coordenador Institucional de Apoio a Eventos no Departamento
de Relações Institucionais.
Art. 2º Assumindo o cargo de Coordenador Institucional de Apoio a Eventos, o
empregado deverá optar por receber a remuneração fixa dos empregados em comissão,
atualmente no valor de R$ 4.923,97 (quatro mil, novecentos e vinte e três reais e noventa
e sete centavos), conforme tabela I do anexo do PCS ou receber gratificação de 5% sobre
o seu salário atual, prevista na tabela II do mesmo anexo.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando disposições
em contrário.
VÂNIA ABREU DE MELLO
PORTARIA Nº 65, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e
XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria
em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através de Decisão da Diretoria n. 069/2022 D/MS
em 11 de novembro de 2022, e na Portaria n. 060, de 30 de novembro de 2022,
resolve
Art. 1º Designar MADJER WALACE RATIER DIAS DE SÁ para exercer a função de
Coordenador de Marketing, em cargo em Comissão, com remuneração de R$ 4.710,79
(quatro mil, setecentos e dez reais e setenta e nove centavos).
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir de 7 de dezembro de 2022,
revogando disposições em contrário.
VÂNIA ABREU DE MELLO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 137 CREMESP, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Nomear, a partir do dia 05/12/2022, a Sra. Lucianne Maria de Dominicis Neves,
CPF 154.032.148-79 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante
livre provimento e livre exoneração.
A presente nomeação é válida até o dia 30 de setembro de 2023, quando
automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor.
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 31, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do
seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do
Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV.
CONSIDERANDO o resultado e a homologação do concurso público para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal deste
CRMV-AM para cargos de nível fundamental e nível médio regido pelo EDITAL Nº 1, DE 28
DE OUTUBRO DE 2019 do CRMV/AM junto a Instituição QUADRIX;
CONSIDERANDO que os candidatos Gisele Santos Souza, Luis Henrique Pinto
Gonzaga, Roberto Kennedy Litaiff Filho, Eronildo Sampaio de Medeiros, Karoline Travassos
de Lima, Melria Eva Viana Judiss, Raphael Fernando Soares de Melo e Ricardo Seiti Kise
foram devidamente notificados e formalmente apresentaram desinteresse em assumir o
cargo em questão; resolve:
Art. 1°. Nomear Adriano da Silva Queiroz para exercer o cargo de Auxiliar
Administrativo, tendo em vista ter sido aprovado em Concurso Público;
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
HARUO TAKATANI
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 64, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, a partir de 09 de dezembro de 2022, MARIANA
JUSTO DA SILVA TELLES, CPF n.º **.445.737-**, matrícula 262, do cargo de livre provimento
de Coordenador - Fiscalização do Conselho Regional de Química - Terceira Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL BARRETO ALMADA