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DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 2/2022
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL FAO UTF/BRA/085/BRA
REPETIÇÃO-EDITAL PUBLICADO EM 01/02/2022 -SEÇÃO 3- PÁG. 10
OBJETIVO/VAGA: Experiência de 5 anos em planejamento, execução ou monitoramento de
obras públicas; elaboração e/ou gestão de projetos de engenharia ou arquitetura de
ambientes para manipulação, acondicionamento ou preparação de alimentos; elaboração
ou gestão de projetos de construção civil.
O
termo 
de
referência
completo
está 
disponível
no
sítio:https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-
selecao.
Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no processo,
pelo 
site
https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobdetail.ftl?job=1900207&tz=GMT-
03%3A00, impreterivelmente, até o dia 20/12/2022 às 18h59min.
A íntegra do edital poderá
ser visualizada no seguinte endereço:
https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobdetail.ftl?job=1900207&tz=GMT-
03%3A00.
Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito Federal
ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento Legal:
Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017. Todos os currículos deverão ser
preenchidos em português.
(*) Republicação por não ter atingido o número mínimo de candidatos com
currículos válidos
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902164/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO
RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS, CNPJ nº 19263762000109. Em atenção ao TERMO DE
FOMENTO
MINISTÉRIO
DA
CIDADANIAPLATAFORMA MAIS
BRASIL
Nº
902164/2020
PROCESSO Nº 71.000.006977/2020-31, Fortalecer a Economia e Promover Inclusão Social,
solicitamos ADITIVO DE. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2022 a
31/12/2023.
Data
de Assinatura:
15/10/2020.
Signatários:
Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 58447750159, Convenente: NELSA INES
FABIAN NESPOLO, CPF nº 408.997.050-49.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº 879194/2018. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: REDE CRISTÃ DE
ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO DO ESTADO DE ALAGOAS/AL.
CNPJ14.711.513/0001-15. Objeto:
Prorrogação da
vigência ao
Termo de
Fomento
879194/2018. Vigência: 28/12/2018 a 31/12/2023. Data de Assinatura 07/12/2022.
Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas
CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente:
ANTONIO MUNIZ
FERNANDES, CPF: ***.576.604-**. Processo: 08129.004231/2018-95.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato
do Termo
de Autorização de
Uso 63/2022
- Processo
71000.094948/2022-80, publicado no D.O.U Nº 228 de 06/12/2022, Seção 3, página 10,
onde se lê: "Termo de Autorização de Uso nº 63/2022, 71000.094948/2022-80. LEIA-SE:
"Termo de Autorização de Uso nº 64/2022, 71000.094948/2022-80".
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 65/2022, 71000.063849/2022-56.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CHEERLEADING E
DANÇA - CBCD, CNPJ: 26.114.119/0001-89.
OBJETO: Uso das Arenas Carioca 1 e 2 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca
para a realização do evento denominado "4º CAMPEONATO BRASILEIRO DE CHEERLEA D I N G
E DANÇA 2022", no período de 16/12/2022 a 19/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: MARCELO REIS MAGALHÃES, CPF nº ***.505.117-**.
Autorizado: LARA BARROSO DE MAGALHÃES, CPF nº ***.459.751-**.
DATA DE ASSINATURA: 08/12/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 928343/2022, Processo n.º 71000.008940/2022-17.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS - CNPJ: 88.541.354/0001-
94.
Objeto: Aquisição e instalação de parque infantil no Município de Palmeira das
Missões/RS.
Valor Total: r$ 112.775,00, Valor do Repasse: R$ 112.504,34, Valor da Contrapartida: R$
270,66.
Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023
Data da Assinatura: 07/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: EVANDRO LUIS
MASSING - Prefeito do Município de Palmeira das Missões/RS - CPF: ***.027.850-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909743/2021. Processo n. º
71000.033939/2021-31.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino de Blumenau BFB -
CNPJ: 28.065.094/0001-04.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909743/2021.
Vigência: 08/09/2021 a 28/02/2024.
Data de Assinatura: 07/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: PERICLES ROMERO
ESPINDOLA - Presidente da Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino de
Blumenau BFB - CPF: ***.270.759-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS
DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio nº 883025/2019. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICURI/PE - CNPJ:
11.040.904/0001-67. Objeto: "prorrogação da
vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI/PE -
883025/2019". Vigência: 11/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 08/12/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente:
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS - CPF: 034.545.944-05 Processo: 71000.020791/2019-
51.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.010248/2021-10
TERMO DE FOMENTO N°: 06/2021
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 915521/2021
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 915521/2021, de 28/12/2022 para até o dia 31/05/2023, motivada pelas
razões e conclusões constantes das manifestações exaradas nos autos do Processo
Administrativo
nº 
01245.010248/2021-10,
em 
especial
do
Parecer 
Técnico
nº
3356/2022/SEI-MCTI, SEI 10376420, sob o fundamento da Cláusula Oitava do instrumento
originário.
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.
ASSINAM: Pela Administração Pública, PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Ministro
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC),
GENÉSIO TEO, Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.021429/2022-44.
Dispensa Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA EIRELI. Objeto: Contratação de serviços
continuados de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, com disponibilização de
mão de obra e equipamentos, em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência (sei: 10645263).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 27/12/2022 a
25/06/2023. Valor Total: R$ 3.503.804,88. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245021429202244 . Objeto: Contratação emergencial de Serviços de
Vigilância Armada e Desarmada, com fornecimento de mão de obra e equipamentos em
regime de empreitada por preço global objetivando atender ás necessidades do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Calcada no art. 24,
inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 07/12/2022. DOMINGOS CARLOS
PEREIRA REGO. Coordenador-geral de Recursos Logísticos. Ratificação em 07/12/2022.
ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA. Diretor do Departamento de Administração. Valor
Global: R$ 3.503.804,88. CNPJ CONTRATADA : 09.459.901/0001-10 AC SEGURANCA
EIRELI.
(SIDEC - 08/12/2022) 240101-00001-2022NE800001
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2021
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
01245.002572/2021 . Objeto: O objeto da presente concorrência é a contratação de
serviços
de
publicidade,
compreendendo 
o
conjunto
de
atividades
realizadas
integradamente que tenha por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, o
posicionamento institucional, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação
e a supervisão da execução externa e distribuição de ações publicitárias junto ao público
de interesse.
ANGELINA SOUZA LEONEZ
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 08/12/2022) 240101-00001-2022NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 240101
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 01245.008053/2022-82.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
02.633.335/0001-72 - ELEBRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto: Trata-se de retificação do
contrato nº 19/2022, de forma a corrigir o nº do cnpj do ministério da ciência, tecnologia
e inovações - mcti no preâmbulo, qual seja 03.132.745/0001-00. Vigência: 05/12/2022 a
05/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.640,00. Data de Assinatura:
07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 - UASG 240101
Nº
Processo: 01245.007286/2022.
Objeto:
Aquisição
de persianas
com
instalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/12/2022 das 09h00 às 13h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco e - Sala 132 - 1º Andar,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-00023-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 09/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/12/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/12/2022) 240101-00001-2022NE000001

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