DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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11
Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610004/2010-69. Processo CNPq:
610004/2010-7. Registro Plataforma + Brasil: 737478/2010. Partícipes: Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -
FAPESB, CNPJ nº 04.902.299/0001-20. Interneniente: Secretaria de Ciência Tecnologia e
Inovação do Estado da Bahia - SECTIBA, CNPJ 05.497.968/0001-99. Do Objeto: Constitui
objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Convênio nº 737478/2010 para
31/12/2026, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de assinatura:
07/12/2022. Signatários: Pelo Concedente: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF
***.547.806-**. Pela Convenente: Luiz Antônio Queiroz de Araújo - Diretor Geral, CPF
***.924.005-**. Pela Interveniente: André Pinho Joazeiro - Secretário, CPF ***.045.405-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública APOIO À AÇÃO CNPQ/ITVALE/CNPq/ITVALE. As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6587539695209413
Em 8 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado
Empresarial - PDI 2021/PDI 2021. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6070813947130249
Em 8 de dezembro de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPq/Instituto Carlos Chagas Nº 15/2019 -
PROEP/ICC/PROEP
ICC.
As
propostas 
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/7060731933727559
Em 8 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPq/MCTI/CT-Saúde Nº 52/2022 - Ações em
Ciência, Tecnologia e Inovação para o enfrentamento da Resistência Antimicrobiana
(RAM)/RAM 
CT-Saúde/2022.
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/5315817152124836
Em 8 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Concessão de auxílio financeiro à pesquisa Chamada CNPq 25/2021 -
Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021-(Alteração de Início do Processo). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9445913839510621.
Brasília, 8 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 457/2022
Acolho a NOTA TÉCNICA nº 15708/2022/SEI-MCOM e o PARECER n°
00870/2022/CONJUR-MCOM/CGU/AGU,
invocando 
seus
respectivos
fundamentos 
como
razão 
desta
decisão, 
de
sorte 
a
HOMOLOGAR 
a
Concorrência nº 082/2001 - SSR/MC e promover a adjudicação de seu objeto
à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da
legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
. CO N CO R R Ê N C I AUF
LO C A L I DA D E S E R V I ÇO PROPONENTE
VENCEDORA
Nº DO PROCESSO
. 082/2001 
-
SSR/MC
AM
Careiro da
Várzea,
Boca 
do
Acre 
e
Berurí
FM
SISTEMA 
DE
CO M U N I C AÇ ÃO
SOL LTDA
53630.000125/2002-
50
FÁBIO FARIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.029642/2022-83.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 37.885.641/0001-80 - JOSE BEZERRA DA COSTA 26787580100.
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais gráficos de
de plotagem, de impressão digital e de comunicação visual, e o fornecimento de todos os
 insumos necessários à produção dos referidos materiais e mediante as especificações
técnicas, estimativas de quantitativos, entre outras condições, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico
nº 27/2022.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 08/12/2022 a 08/12/2023.
Valor Total: R$ 7.238,88.
Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.029615/2022-19.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 41.185.345/0001-44 - BUD CRUZ EIRELI.
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição, de materiais gráficos, de
plotagem, de impressão digital e de comunicação visual, e o fornecimento de todos os
insumos necessários à produção dos referidos materiais e mediante as especificações
técnicas, estimativas de quantitativos, entre outras condições, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico
nº 27/2022.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 08/12/2022 a 08/12/2023.
Valor Total: R$ 3.200,00.
Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.029634/2022-37.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 23.286.142/0001-62 - G.M DE BARROS EIRELI.
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição, de materiais gráficos, de
plotagem, de impressão digital e de comunicação visual, e o fornecimento de todos os
insumos necessários à produção dos referidos materiais e mediante as especificações
técnicas, estimativas de quantitativos, entre outras condições, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico
nº 27/2022.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023.
Valor Total: R$ 35.000,00.
Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115027682202291 . Objeto: Contratação da capacitação "66¨ CURSO SOBRE
RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA CONTRATAÇÃO DE BENS
E SERVIÇOS (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) - Modalidade Presencial, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Fundamentação com base no artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e art. 13, inciso VI da Lei
8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em 08/12/2022. ERIKA TAVARES AGUI R R ES .
Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos. Ratificação em 08/12/2022. HERIKA
PIRES DE CASTRO. Coordenadora-geral de Recursos Logísticos - Substituta. Valor Global: R$
17.590,00. CNPJ CONTRATADA :
00.398.099/0001-21 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
ORCAMENTO PUBLICO.
(SIDEC - 08/12/2022) 410003-00001-2022NE000001
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, representado neste ato por sua Secretária de
Telecomunicações (SETEL/MCOM), e a EMBAIXADA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E
IRLANDA DO NORTE NO BRASIL, firmaram o MEMORANDO DE ENTENDIMENTO RELATIVO
À POLÍTICA E REGULAMENTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES PARA ACESSO DIGITAL, em
inglês e em Português, igualmente válidos.
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento (Processo SupeGov nº 53115.029182/2021-11).
OBJETIVO: Estabelecer a base para uma relação de cooperação para incentivar e promover
a cooperação bilateral em questões de acesso digital e telecomunicações com base no
benefício mútuo, igualdade e reciprocidade.
ÁREAS DE COOPERAÇÃO:
Modelos de negócio e tecnologias em acesso digital sustentáveis e escaláveis;
Políticas públicas de telecomunicações e marcos regulatórios;
Promoção da economia digital;
Infraestrutura e ecossistema digital;
Expansão da conectividade;
Diálogo e debate sobre temas de interesse comum;
Novas tecnologias, digitalização, transformação digital da gestão pública e planejamento governamental;
Desenho e estruturação de eventos e seminários;
Outras áreas que possam ser acordadas pelos partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 7 de dezembro de 2022.
VIGÊNCIA: Período máximo de três anos, contado a partir da data da assinatura. Qualquer um
dos partícipes poderá encerrar o Memorando a qualquer momento, notificando por escrito a
outra Parte com, pelo menos, 90 dias de antecedência da data prevista para o término.
SIGNATÁRIAS: Nathalia Almeida de Souza Lobo, Secretária de Telecomunicações do Ministério
das Comunicações, e Melanie Hopkins, Encarregada de Negócios do Reino Unido no Brasil.