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DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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12
Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.012949/2022-00.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 04.909.730/0001-60 - ENGTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto:
Prestação de serviços de impermeabilização de coberturas, torres de resfriamento e
reservatório água potável e recuperação da pista principal da garagem do complexo sede
da anatel, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i deste contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2022 a 01/03/2024. Valor
Total: R$ 1.445.318,70. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.028698/2022 . Objeto: Contratação do serviço de assinatura para
acesso à base de dados internacional Cullen International regulatory support services. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Conforme item 1.5 do RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 Declaração de Inexigibilidade
em 07/12/2022. CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES. Gerente de Aquisições e
Contratos. 
Ratificação
em 
08/12/2022. 
DANIEL 
MARTINS
D 
ALBUQUERQUE.
Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 1.864.877,12. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro CULLEN INTERNATIONAL S.A.
(SIDEC - 08/12/2022) 413001-41231-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 413007
Número do Contrato: 89/2019.
Nº Processo: 53532.000040/2019-28.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
08.257.279/0001-03 - MARCOS S BIUDES EIRELI. Objeto: Reajuste em sentido estrito, a
partir de 28 de agosto de 2022, tendo como base a variação anual do índice nacional de
preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, no percentual de 10,0692%. Vigência: 24/09/2019
a 24/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.899,57. Data de Assinatura:
29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 501, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso I, do artigo
183, c/c o estabelecido no parágrafo único do artigo 110 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, que examinando os autos do
Processo nº 53504.012612/2022-54, em razão da impossibilidade de intimação por outros
meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, FORMANOVA INCORPORADO S/A
CNPJ 04.657.561/0001-19, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta
publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da
autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação
no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço
autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no
parágrafo único do artigo 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
A defesa deve ser entregue no protocolo da Gerencia Regional no Estado São Paulo,
localizada na Rua Vergueiro, 3073 - Vila Mariana - CEP: 04101-300 ou acessando o Sistema
Eletrônico da Informação, Processo Eletrônico (SEI) no link: "Centrais de Conteúdo Processo
Eletrônico/(SEI)
Usuário 
Externo
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, no sítio da
Anatel, endereço: https://www.gov.br/anatel/pt-br no link SEI >> Publicações Eletrônicas (SEI).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0728/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
Serviços de Desinsetização (Dedetização), Descupinização e Combate a Escorpiões para a
Empresa Brasil de Comunicação - EBC de São Paulo/SP. Fundamento Legal: art. 29, inciso
II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de
Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2022NE001459. Valor Total: R$
800,00 (oitocentos reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
Contratada: ACJS - Saneamento e Controle Ambiental LTDA - CNPJ: 05.070.948/0001-37.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Chamamento Público nº CP-1/2022 - SE/MG publicado no DOU em
30/11/2022, Edição 224-B, Seção 3, página
3, onde se lê: 09/12/2022, leia-se:
13/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termos Aditivos aos Contratos de Franquia Postal - CFP - GERAT/COPER/SE/SPI; Objeto do
Termo Aditivo: adequações textuais, rol de direitos e obrigações dos Correios e das
Agências Franqueadas. Data de Assinatura/Vigência: 01/12/2022. AGF AFONSO PENA, 15°
TA, ao CFP 9912274305; AGF AFONSO VERGUEIRO, 14° TA, ao CFP 9912304547; AGF
AGUAPEI, 15° TA, ao CFP 9912298060; AGF ALTO, 16° TA, ao CFP 9912257206; AGF ALT O
BONGIOVANI, 15° TA, ao CFP 9912259429; AGF AMAZONAS, 15° TA, ao CFP 9912267129;
AGF ANDRADAS, 16° TA, ao CFP 9912270693; AGF ARACAÍ, 15° TA, ao CFP 9912254661;
AGF ATHENAS PAULISTA, 14° TA, ao CFP 9912298117; AGF BEIRA RIO, 16° TA, ao CFP
9912255321; AGF BELA VISTA, 13° TA, ao CFP 9912317703; AGF BOA VISTA, 15° TA, ao CFP
9912261827; AGF BRAGANTINO, 17° TA, ao CFP 9912256249; AGF BRAZ DE ASSIS, 15° TA,
ao CFP 9912311901; AGF BRESSANI, 16° TA, ao CFP 9912257566; AGF CAMINHO DAS
ÁGUAS, 16° TA, ao CFP 9912257554; AGF CAMINHO DO SOL, 15° TA, ao CFP 9912261046;
AGF CAMPOS SALLES, 15° TA, ao CFP 9912254269; AGF CAPITÃO LISBOA, 16° TA, ao CFP
9912273848; AGF CATEDRAL, 14° TA, ao CFP 9912298010; AGF CECÍLIA MEIRELLES, 17° TA,
ao CFP 9912255516; AGF CENTRO, 15° TA, ao CFP 9912254265; AGF CHARLES MILLER, 15°
TA, ao CFP 9912255459; AGF CIDADE MILAGRE, 15° TA, ao CFP 9912267143; AGF CIDADE
NOVA, 23° TA, ao CFP 9912254923; AGF CIRCUITO DAS ÁGUAS, 15° TA, ao CFP
9912262688; AGF CORONEL GALDINO, 14° TA, ao CFP 9912297985; AGF COSTA DO SOL,
17° TA, ao CFP 9912305864; AGF CUESTA DE BOTUCATU, 15° TA, ao CFP 9912297657; AG F
DE LUCCA, 18° TA, ao CFP 9912259419; AGF DEL REY, 15° TA, ao CFP 9912256226; AGF
DOM PEDRO, 16° TA, ao CFP 9912259436; AGF ELDORADO, 16° TA, ao CFP 9912298272;
AGF EMBARÉ, 16° TA, ao CFP 9912255753; AGF GEDEON, 15° TA, ao CFP 9912298006; AG F
GENERAL CARNEIRO, 15° TA, ao CFP 9912253462; AGF INDAIÁ, 15° TA, ao CFP
9912254635; AGF INDEPENDÊNCIA, 16° TA, ao CFP 9912254997; AGF JARDIM ALVORADA ,
15° TA, ao CFP 9912256250; AGF JARDIM CHAPADÃO, 17° TA, ao CFP 9912272297; AGF
JARDIM ESPER, 15° TA, ao CFP 9912255098; AGF JARDIM ESTÁDIO, 16° TA, ao CFP
9912268499; AGF JARDIM ISMÊNIA, 16° TA, ao CFP 9912257556; AGF JARDIM PARAIS O,
18° TA, ao CFP 9912256256; AGF JARDIM PAULISTA, 16° TA, ao CFP 9912256254; AGF
JARDIM PEROLA, 17° TA, ao CFP 9912308092; AGF JARDIM PETRÓPOLIS, 15° TA, ao CFP
9912304629; AGF JARDIM REDENTOR, 16° TA, ao CFP 9912253997; AGF JARDIM SATÉLITE,
17° TA, ao CFP 9912279675; AGF JESUINO MARCONDES, 15° TA, ao CFP 9912298074; AG F
JOÃO OSÓRIO, 15° TA, ao CFP 9912264149; AGF JOÃO RIBEIRO DE BARROS, 17° TA, ao CFP
9912268494; AGF JOÃO WALTER, 15° TA, ao CFP 9912306920; AGF JOAQUIM CARLOS, 17°
TA, ao CFP 9912259139; AGF JOAQUIM GALVÃO, 19° TA, ao CFP 9912268565; AGF
JOAQUIM NABUCO, 16° TA, ao CFP 9912255519; AGF JOSÉ PANCETTI, 17° TA, ao CFP
9912255565; AGF JÚLIO XAVIER, 15° TA, ao CFP 9912265668; AGF LINENSE, 15° TA, ao CFP
9912278119; AGF LUZITANA, 16° TA, ao CFP 9912273827; AGF MAJOR ARTHUR, 15° TA, ao
CFP 9912256247; AGF MARCILIANO, 15° TA, ao CFP 9912256055; AGF MARIA MONTEIR O,
16° TA, ao CFP 9912267597; AGF MARIANA, 15° TA, ao CFP 9912257193; AGF
MARMONTEL, 16° TA, ao CFP 9912273300; AGF MORAIS BARROS, 15° TA, ao CFP
9912300562; AGF MURCHID HOMSI, 15° TA, ao CFP 9912297637; AGF NOSSA SENHORA DA
PAZ, 15° TA, ao CFP 9912298065; AGF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 17° TA, ao CFP
9912266738; AGF NOVA CASTELO, 16° TA, ao CFP 9912257216; AGF NOVA MARILIA, 15°
TA, ao CFP 9912253999; AGF NOVO PARAISO, 17° TA, ao CFP 9912298056; AGF ONZE DE
JUNHO, 19° TA, ao CFP 9912311046; AGF OZANAN, 16° TA, ao CFP 9912305276; AGF
PARQUE DAS INDÚSTRIAS, 15° TA, ao CFP 9912271041; AGF PAULISTA, 15° TA, ao CFP
9912265658; AGF PEDRENSE, 16° TA, ao CFP 9912269285; AGF PENHA, 15° TA, ao CFP
9912259430; AGF PORTAL DE LIMEIRA, 17° TA, ao CFP 9912261016; AGF POTY, 14° TA, ao
CFP 9912298068; AGF PRAÇA DA BANDEIRA, 14° TA, ao CFP 9912259423; AGF PRADO, 15°
TA, ao CFP 9912254990; AGF PRUDENTE DE MORAES, 18° TA, ao CFP 9912273834; AGF
QUINTINO BOCAIÚVA, 16° TA, ao CFP 9912263683; AGF REZENDE, 16° TA, ao CFP
9912254641; AGF RIACHUELO, 16° TA, ao CFP 9912257560; AGF RIO BRANCO, 16° TA, ao
CFP 9912254000; AGF RIO GRANDE DO SUL, 15° TA, ao CFP 9912273997; AGF RODRIGUES
ALVES, 16° TA, ao CFP 9912255318; AGF RUY BARBOSA, 15° TA, ao CFP 9912255564; AG F
SANTA CLARA, 15° TA, ao CFP 9912259417; AGF SANTA CRUZ, 16° TA, ao CFP 9912257212;
AGF SANTA IZABEL, 16° TA, ao CFP 9912254532; AGF SANTA RITA, 15° TA, ao CFP
9912303346; AGF SANTANA, 16° TA, ao CFP 9912254272; AGF SANTOS DUMONT, 19° TA,
ao CFP 9912255003; AGF SÃO BERNARDO, 16° TA, ao CFP 9912311530; AGF SÃO DIMAS,
14° TA, ao CFP 9912298002; AGF SÃO JOÃO BATISTA, 16° TA, ao CFP 9912268570; AGF
SÃO JOSÉ, 18° TA, ao CFP 9912253049; AGF SÃO JUDAS TADEU, 16° TA, ao CFP
9912259976; AGF SÃO PAULO, 15° TA, ao CFP 9912267139; AGF SHOPPING RIBEIRÃO, 16°
TA, ao CFP 9912259431; AGF SOL NASCENTE, 16° TA, ao CFP 9912255730; AGF
SOMENZARI, 14° TA, ao CFP 9912318014; AGF SOUZA PEREIRA, 16° TA, ao CFP
9912273982; AGF TATUHIBY, 16° TA, ao CFP 9912261867; AGF TIRADENTES, 15° TA, ao CFP
9912260482; AGF TIVOLI, 19° TA, ao CFP 9912257569; AGF TRINTA E DOIS, 14° TA, ao CFP
9912309851; AGF VICENTE FERREIRA, 15° TA, ao CFP 9912297945; AGF VILA ADYANA, 16°
TA, ao CFP 9912309785; AGF VILA ESPLANADA, 15° TA, ao CFP 9912298012; AGF VILA
HARO, 12° TA, ao CFP 9912338320; AGF VILA LACERDA, 18° TA, ao CFP 9912297951; AG F
VILA MARTINS, 15° TA, ao CFP 9912253463; AGF VILA NOVA, 14° TA, ao CFP 9912301020;
AGF VILA PAVAN, 18° TA, ao CFP 9912253210; AGF VILA RECREIO, 15° TA, ao CFP
9912255750; AGF VILA REDENTORA, 14° TA, ao CFP 9912297959; AGF VILA SOUZA, 17° TA,
ao CFP 9912259977; AGF VINTE E DOIS DE MAIO, 15° TA, ao CFP 9912266994; AGF
VIRGILIO DE REZENDE, 17° TA, ao CFP 9912255725; AGF VITAL BRASIL, 18° TA, ao CFP
9912254982.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 18 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912295657/2012 da AGF
CONCEIÇÃO, sob gestão da Franqueada: TELE POST FAX COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ:
69.284.677/0001-03; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 16 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912310439/2012 da AGF
CORREIA
DIAS,
sob
gestão
da Franqueada:
MR
SERVIÇOS
POSTAIS
EIRELI,
CNPJ:
13.344.891/0001-45; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 14 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912298290/2012 da AGF
JARDIM UNIVERSO, sob gestão da Franqueada: MARESCA PAPELARIA LTDA ME, CNPJ:
15.388.298/0001-26; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 15 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912317436/2013 da AGF
AVENIDA AMADOR BUENO, sob gestão da Franqueada: CAMPOS GURGEL PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 10.890.519/0001-46; Objeto do termo: formalizar as adequações
textuais, rol de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 12 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912341955/2013 da AGF
MONUMENTO, sob gestão da Franqueada: CS THABOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 00.239.599/0001-10; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de
direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 14 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912295235/2012 da AGF
PAULO AYRES, sob gestão da Franqueada: TRANSPOSTAL SERVIÇOS POSTAIS LTDA, CNPJ:
59.050.237/0001-20; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 16 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912313445/2012 da AGF
GIOVANNI GRONCHI, sob gestão da Franqueada: PROLUCROS ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. - ME, CNPJ: 10.839.557/0001-74; Objeto do termo: formalizar as adequações
textuais, rol de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 15 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912298728/2012 da AGF
EFIGENIA, sob gestão da Franqueada: EQUIPE BEG SERVIÇOS POSTAIS LTDA, CNPJ:
67.838.623/0001-09; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 16 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912285268/2011 da AGF
SÃO MIGUEL, sob gestão da Franqueada: SERVIÇOS POSTAIS MARECHAL TITO LTDA, CNPJ:
74.160.318/0001-76; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 14 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912301233/2012 da AGF
CAETANO ALVARES, sob gestão da Franqueada: UTILE PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ:
08.417.805/0001-47; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 13 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912304826/2012 da AGF
VILA INVERNADA, sob gestão da Franqueada: BAZAR E PAPELARIA MISURA LTDA ME, CNPJ:
66.922.741/0001-38; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.

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