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DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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13
Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: 17 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912296492/2012 da AGF
AVENIDA INTERLAGOS, sob gestão da Franqueada: INTERCOPY ASSESSORIA E SERVI ÇO S
LTDA EPP, CNPJ: 66.659.301/0001-30; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais,
rol de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 14 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912298602/2012 da AGF
JUSCELINO KUBITSCHEK, sob gestão da Franqueada: AGENCIA DE POSTAGEM FARIA LIMA
LTDA, CNPJ: 01.902.487/0001-60; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol
de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 17 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912272122/2012 da AGF
ATAULFO ALVES, sob gestão da Franqueada: ADRIVANS COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ:
61.531.281/0001-01; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 14 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912295900/2012 da AGF
BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, sob gestão da Franqueada: PALS EMPRENDIMENTOS POSTAIS
LTDA, CNPJ: 73.7015.26/0001-72; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol
de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 15 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912298533/2012 da AGF
KENNEDY, sob gestão da Franqueada: MARUAN PRESTADORA DE SERVIÇOS POSTAIS LTDA ,
CNPJ: 09.621.209/0001-47; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de
direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 18 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912286016/2011 da AGF
SENADOR TEOTONIO, sob gestão da Franqueada: NIKKO SERVIÇOS EM MANUSEIO DE
OBJETOS LTDA EPP, denominada AGF SENADOR TEOTONIO, inscrita no CNPJ-MF sob o
CNPJ: 06.537.107/0001-50; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de
direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 14 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912295989/2012 da AGF
CLODOMIRO, sob gestão da Franqueada: NOBRA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
EDITORIAL LTDA, CNPJ: 56.818.966/0001-95; Objeto do termo: formalizar as adequações
textuais, rol de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Chamamento Público nº CP-1/2022 - SE/SPM publicado no DOU
em 30/11/2022, Edição 224-B, Seção 3, página 3, onde se lê: 09/12/2022, leia-se:
13/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º Termo Aditivo aos Termos de Convênio Nº: 73/2018, 74/2018, 75/2018; Nome do Órgão
ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de PINDORETAMA/CE; CNPJ 23.563.448/0001-19;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC EMA, AGC CAPIM DA ROÇA, AGC
CAPONGUINHA; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar os Termos de Convênio das AGCs.
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 16/2021; Nome do Órgão ou
Entidade Pública: Prefeitura Municipal PINDORETAMA/CE; CNPJ 23.563.448/0001-19; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC PRATIÚS; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o
Acordo de Cooperação Técnica.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº 18/2022, AGC PRATA, data da assinatura 28/11/2022, Convenente PREFEITURA
MUNICIPAL DE
MONTE ALEGRE
DE GOIÁS/GO,
CNPJ 01.126.341/0001-70,
vigência
01/10/2022 a 30/09/2027. Objeto: Proporcionar atendimento de Serviços Postais Básicos a
população de Prata pertencente ao município de Monte Alegre de Goiás/GO através de
Agência de Correios Comunitária AGC.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 727/2022; Data de Assinatura: 06/12/2022; Contratado: 592.520.301-15/NIVALDO
RISSO BARBOSA; Objeto: RN contrato de locação AC/ Guanandi - MS; Origem: Dispensa de
Licitação 22000006/2022; Vigência: 07/12/2022 a
06/12/2027; Valor Total: R$
364.800,00.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE FRANQUIA POSTAL - SE/RO: Objeto do Termo
Aditivo:
Promover a
inclusão e
adequação
do Texto
do instrumento
contratual,
considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao Contrato de Franquia Postal.
Data de assinatura: 01/12/2022, Data da vigência: a partir de 01/12/2022; AGF Martins
Costa, 19º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912267880/2020; AGF Nova
Porto Velho, 19º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912266908/2020;
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
CORREGEDORIA SEDE
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 110/2020,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas
dos autos do processo administrativo SEI 53137.028801/2020-11 e pelos fundamentos
expostos na DELIBERAÇÃO Nº 36663123- DECOD-GPAR, APLICO à pessoa jurídica M KS
GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ nº 23.062.431/0001-88, pela conduta inidônea tipificada
como ato lesivo previsto no artigo 5º, IV, "a", da Lei nº 12.846/2013, praticada quando de
sua participação no lote único do Pregão Eletrônico nº 20000150/2020 - CS, as seguintes
sanções: I - Multa no valor total de R$ 27.924,30, sendo: R$ 10.674,30, com base no artigo
6º, I da Lei nº 12.846/2013 e parâmetros estabelecidos nos artigos 17 a 22 do Decreto
8.420/2015; b) R$ 17.250,00, com fundamento nos subitens 9.2 do Edital do Pregão e no
artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015. II - Publicação, às próprias expensas, da decisão
administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos artigo 6º, II da
Lei nº 12.846/2013, artigo 15, II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente: I
- Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação
da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1
dia; II - Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade,
em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 dias; e III - Em seu
sítio eletrônico, pelo prazo de 30 dias e em destaque na página principal do referido sítio.
III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período de 12 meses,
com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4, alínea 'b', do Edital do Pregão, no artigo. 83, III da
Lei nº 13.303/2016 e na previsão estabelecida nos artigos 12 e 16 do Decreto nº
8.420/2015. Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no
artigo 15 do Decreto nº 11.129/2022, ou até o julgamento do pedido de reconsideração.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 110/2020,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas
dos autos do processo administrativo SEI 53123.032082/2021-64 e pelos fundamentos
expostos na DELIBERAÇÃO Nº 36662520- DECOD-GPAR, APLICO à pessoa jurídica D AY
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 21.235.575/0001-63, pela conduta inidônea tipificada como
ato lesivo previsto no artigo 5º, IV, "a", da Lei nº 12.846/2013, praticada quando de sua
participação no lote único do Pregão Eletrônico 21000008/2021 - SE/BA, as seguintes
sanções: I - Multa no valor total de R$ 50.051,07, sendo: R$ 46.007,90, com base no artigo
6º, I da Lei nº 12.846/2013 e parâmetros estabelecidos nos artigos 17 a 22 do Decreto
8.420/2015; b) R$ 4.043,172, com fundamento nos subitens 9.2 do Edital do Pregão e no
artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015. II - Publicação, às próprias expensas, da decisão
administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos artigo 6º, II da
Lei nº 12.846/2013, artigo 15, II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente:
I - Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de
atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo
prazo de 1 dia; II - Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício
da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 dias;
e III - Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 dias e em destaque na página principal do
referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período
de 12 meses, com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4, alínea 'b', do Edital do Pregão, no
artigo. 83, III da Lei nº 13.303/2016 e na previsão estabelecida nos artigos 12 e 16 do
Decreto nº 8.420/2015. Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo
previsto no artigo 15 do Decreto nº 11.129/2022, ou até o julgamento do pedido de
reconsideração.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2022 - UASG 110511
Nº Processo: 60093000040202124 . Objeto: Modernização da Unidade de Supervisão de
Corrente Alternada - USCA, através da aquisição com instalação de uma unidade
controladora que possua as funções programáveis para as aplicações de AMF e MRS,
opcionais para controle, configuração e monitoramento via internet, histórico para eventos
e logs de desempenho com gravação em tempo real, com dispositivos de proteção do
motor e alternador em atendimento ao CR-PV. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Exclusividade na prestação dos serviços pretendidos em razão da representação exclusiva
no país. Declaração de Inexigibilidade em 07/12/2022. EDUARDO SHIGERU MITANI.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 07/12/2022. SERGIO NATHAN MARINHO
GOLDSTEIN. Diretor de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 62.831,01. CNPJ
CONTRATADA : 92.753.268/0052-62 STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO
JUDICIAL.
(SIDEC - 08/12/2022) 110511-00001-2022NE800106
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registro de Preços nº 77 e 78/GABAER/2022; OBJETO: registro de preços para
contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de bagagem
para militares do efetivo do GABAER, CECOMSAER, COJAER e ASPAER, pelo período de 12
(doze) meses; PROCESSO: 67000.007228/2022-15; PREGÃO ELETRÔNICO: 20/GABA E R / 2 0 2 2 ;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.024/19, Decreto nº 7.892/13 e demais legislações correlatas;
DATA DE ASSINATURA: 07/11/2022; PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/11/2022 a 07/11/2023.
EMPRESAS VENCEDORAS: 17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA ,
itens 3, 5, 6 e 8, no valor total de R$ 451.500,00; e 23.961.031/0001-04 - TECNO SOLUÇÕES
EMLOGISTICA LTDA, itens 1, 2, 4 e 7, no valor total de R$ 231.000,00. Valor global da Ata R$
682.500,00. INFORMAÇÕES: na Seção de Licitações, (61) 3966-9775.
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 120014
Nº Processo: 67437002622202075 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar aos Usuários do Fundo de Saúde de Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A credenciada cumpriu os requisitos de habilitação, item 4 do edital, bem
como concordou com as condições de habilitação Declaração de Inexigibilidade em
08/12/2022. JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE. Ordnador de Despesas da Base Aérea de
Fortaleza. Ratificação em 08/12/2022. LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO. Comandante da Base
Aérea de Fortaleza. Valor Global: R$ 1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.265.515/0001-
62 INSTITUTO DO CANCER DO CEARA.
(SIDEC - 08/12/2022) 120014-00001-2022NE000001
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2022 - UASG 120006
Nº Processo: 67284004045202217. Objeto: Prestação de serviços
continuados de gerenciamento de resíduos sólidos, não perigosos, gerados nas
dependências do COMAER, abrangendo as etapas de coleta, armazenamento,
transporte, transbordo, compostagem, tratamento, destinação ou disposição
final ambientalmente adequada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/12/2022
das 08h00 às
13h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios
Bloco m, -
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-00088-2022.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
09/12/2022 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2022 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
NAZARENO CORREIA PEREGRINO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIASGnet - 08/12/2022) 120006-00001-2022NE800000

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