DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2022 - UASG 120641
Nº Processo: 67436.011726/2021-61.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO.
Contratado: 17.481.035/0001-92
- SERENITY
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de reabilitação pela credenciada aos beneficiários do funsa
na qual está incluída a assistência por profissionais de saúde e todos os rtecursos
necessários ao atendimento..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 09/12/2022 a 09/12/2023. Valor
Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2022. Nota de Empenho: 2022NE000572
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 108/CELOG/2022. N° Processo 67101.002268/2022-69. Pregão
Eletrônico nº 052/CELOG/2022. Objeto: Aquisição de pistolas 9mm com 3 carregadores.
Empresa Vencedora: Taurus Armas S.A, CNPJ: 92.781.335.0001-02. Valor Total da Ata: R$
12.000.000,00. Data da Assinatura: 21/11/2022; Vigência: 21/11/2022a 21/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120071
Número do Contrato: 292/2021.
Nº Processo: 67106.002746/2021-83.
Pregão. Nº 251/2021. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONAUTICA DE
BRASÍLIA. Contratado: 06.984.836/0001-54 - INTELIGENCIA DE NEGOCIOS, SISTEMAS E
INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o período de vigência por 16 (dezesseis) meses dos
itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16, nos termos do art. 57, II, da lei 8.666/93 e
restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens 9, 10, 11 e 16, com base
alínea d, inc. II do art. 65 da lei 8.666/93. Vigência: 17/12/2022 a 17/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.666.222,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/BACE/2022
A Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, por intermédio do Pregoeiro e do
Ordenador de Despesas torna público, após constatar a regularidade dos atos
procedimentais
relativos ao
PAG
nº
67103.220197/2022-38, a
ADJUDICAÇÃO
e
HOMOLOGAÇÃO da licitação supramencionada, cujo objeto consiste na Contratação de
empresa especializada para transporte internacional de bagagem desacompanhada porta a
porta em retorno de missão do exterior no trecho Londres (Reino Unido) para Rio de
Janeiro (Brasil), no valor de USD 13,396.00.
Londres, 6 de dezembro de 2022.
Cel Int DELMO SIFRÔNIO FREIRE
Ordenador de Despesas da CABE
DIVISÃO DE OBTENÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
UASG 120071
PROCESSO: 67101.001556/2022-70 INEXIGIBILIDADE Nº 006/CELOG/2022. CONT R AT A N T E :
Parque de Material Bélico da Aeronáutica do Rio De Janeiro. CONTRATADA: EQUIPAER
Indústria Aeronáutica. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes para manutenir os
lançadores de Foguetes 70/7 AP. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei nº 8.666
de 21/06/1993 JUSTIFICATIVA: Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas
alterações. PROGRAMA/NATUREZA DE DESPESA: 05151205821A00001/339030. Declaração
de Inexigibilidade em 20/06/2022. Ordenador de Despesas: GUSTAVO AQUINO FURLAN Cel
Av. Ratificação em 08/12/2022. Autoridade Superior: Maj Brig do Ar RODRIGO F E R N A N D ES
SANTOS. Valor Global: R$ 423.594,30 (quatrocentos e vinte e três mil quinhentos e
noventa e quatro reais e trinta centavos).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120013
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 67712.014952/2020-15.
Pregão. Nº 32/2020. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de Serviços de
Telefonia Móvel Para a Guarnição da Aeronáutica de Alcântara. Vigência: 23/12/2022 a
23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.975,22. Data de Assinatura:
07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120013
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 67712.009613/2019-75.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA. Contratado:
45.997.558/0001-21 - SERTIN COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE INSTRUMENTACAO L.
Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Laboratório do ES-AK..
Vigência: 30/12/2022 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.604,36. Data
de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120013
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 67712.005835/2018-38.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA.
Contratado:
11.883.936/0001-24 -
BELO
MONTE
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Serviços Continuados de Contratação de Empresa Especializada na Execução de
Serviços Continuados de Limpeza e Conservação das Instalações do Cla, Gap-Ak
e
Es-Ak, Situado
nos Municípios
de
São Luís
e Raposa-MA,..
Vigência:
06/01/2023 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 335.653,92.
Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2020 publicado no D.O de 2021-02-22, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 80.082,55. Leia-se: Valor Total: R$ 89.604,36.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2020 publicado no D.O de 2021-01-18, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 123.468,00. Leia-se: Valor Total: R$ 134.975,22.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.007665/2022-11.
Concorrência Nº 1/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 04.769.815/0001-90 - OSAKA CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Construção de
muro perimetral.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 06/12/2022 a
04/07/2023. Valor Total: R$ 156.252,38. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720007937202275. Objeto: Aquisição de aparelhos celulares .
Total de Itens Licitados: 8. Edital: 09/12/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos
Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00149-2022.
Entrega das
Propostas: a partir de 09/12/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/12/2022) 120016-00001-2022NE800412
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Relação de Proprietários, exploradores O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do
ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de
setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73,
combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de
Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do
artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado
com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores
ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do
pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível
lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal.
Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se
encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA -
Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea, localizado na Avenida General
Justo, 160 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-130 ou no endereço eletrônico
h t t p s : / / t a r i f a s . d e c e a . m i l . b r / At e n d i m e n t o . A s p x .
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. Nº 
TERMO
CO M P R O M I S S O
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
V A LO R
DEVIDO
DATA 
DO
C Á LC U LO
. 2 6 / D EC EA / 2 0 1 7
F. A. FERREIRA DA SILVA
COMÉRCIO DE
VEÍCULOS
LT DA
44.292.488/0001-
43
R$ 36.184,74
24/11/2022
Ten Brig Ar JOÃO TADEU FIORENTINI
Diretor-Geral do DECEA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto
nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da
relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste
EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou
apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas,
sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se encontram
disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de
Tarifas de Navegação Aérea, localizado na Avenida General Justo, 160 - Centro - Rio de Janeiro - RJ,
CEP 20021-130 ou no endereço eletrônico https://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
V A LO R
PRINCIPAL
. 67600.011471/2022-79
COLIBRI 
HOLDINGS
DE
INSTITUIÇÕES 
NÃO
FINANCEIRAS SPE LTDA
30.900.479/0001-83
R$ 5.202,69
. 67600.000811/2021-15
ETIHAD AIRWAYS PJSC
17.120.794/0001-20
R$ 429.020,90
Ten Brig Ar JOÃO TADEU FIORENTINI
Diretor-Geral do DECEA