DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2022, que entre si celebram o
Município de Salete-SC, CNPJ: 83.102.723/0001-29 e a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação de Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal,
para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento -
DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página
eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de
atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 07 de Dezembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo a Prefeita Municipal, Solange Aparecida Bitencourt
Schlichting, CPF: 714.774.039-49, representando o Município de Salete-SC e Eduardo Burigo
de Sousa, CPF: 030.906.379-52, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Blumenau-SC.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170178
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11020.720670/2021-67.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato 02/2021, por 20 (vinte) meses. Vigência: 25/01/2023 a 24/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 521.134,60. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.002974/2022-71.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prestação de serviços de designer gráfico.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 . Vigência: 12/12/2022 a 11/12/2023. Valor Total: R$
90.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 173030
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 19957.004959/2020-03.
Inexigibilidade. Nº 6/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Pacote
de serviços dos Correios. Vigência: 08/01/2023 a 08/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 131.580,73. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 173030
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 19957.006632/2020-68.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de telefonistas, para a regional da CVM em São Paulo. Vigência: 18/01/2023 a 17/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.840,12. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 173030
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 19957.007202/2019-20.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
10.587.932/0001-36 - ATIVAS DATA CENTER S.A.. Objeto: Prestação de serviços de
tecnologia da informação e comunicações - TIC, compreendendo o fornecimento de
capacidade computacional para os serviços de TIC da CVM, conectividade entre as
unidades da autarquia e internet através de rede de longa distância.. Vigência: 06/01/2023
a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.281.560,45. Data de Assinatura:
07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 20/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/11/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação dos serviços de agente de integração que deverá atuar em conjunto com a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e instituições de ensino superior, ensino médio e
educação profissional, a fim de viabilizar o Programa de Estágio da CVM Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 09/12/2022 das 09h00 às 13h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJ.
Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 21/12/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos Substituto
(SIDEC - 08/12/2022) 173030-17202-2022NE800013
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 23/2022
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
19957010849202234. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de Limpeza (CBO: 5143-20), com execução indireta
mediante regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Comissão
de Valores Mobiliários a serem prestados em sua sede na cidade do Rio de Janeiro, consistindo
de áreas internas e esquadrias externas (face interna).
GUILHERME NEVES POZZOBON
Pregoerio
(SIDEC - 08/12/2022) 173030-17202-2022NE800013
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 183023
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 52600.017170/2019-86.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O presente
instrumento tem como objeto reajustar em 5,65% (cinco inteiros e sessenta e cinco
centésimos por cento) o contrato 25/2019, perfazendo o valor estimado do apostilamento
em R$ 72.556,05 (setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos).
Vigência: 01/11/2019 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 859.735,97.
Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2022 - UASG 183039
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 52602.000067/2020-11.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 17.324.394/0001-36 - STARK ENERGIA EIRELI. Objeto: Prorrogação por mais 12
meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
13/2020 e reajuste de valor. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023. Valor do Termo Aditivo:
R$ 28.721,34. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 21/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº
432, de 12 de novembro de 2021, no sentido de passar a permitir determinadas operações
financeiras, atualmente vedadas, com partes relacionadas integrantes ou não do mercado
supervisionado pela Susep.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço corac@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro
padronizado
específico,
disponível
na
página
da
Susep
na
internet
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-
consulta-publica).
3. A minuta de Resolução CNSP supracitada está disponível na página da Susep,
para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 22/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre os corretores de
seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, as entidades
autorreguladoras do mercado de corretagem e as instituições de ensino autorizadas a
ministrar curso e a realizar exame de corretores de seguros.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgraj.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro
padronizado
específico,
disponível
na
página
da
Susep
na
internet
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-
consulta-publica).
3. A minuta de Resolução CNSP supracitada está disponível na página da Susep,
para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 23/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Circular Susep que estabelece procedimentos
relacionados com a instrução de processos de autorização da Susep para funcionamento,
início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais,
integralização de capital e transferência de carteira, conversão da autorização temporária
das sociedades participantes do Sandbox Regulatório e sobre condições de estrutura de
controle societário das supervisionadas,
corretoras de resseguro, resseguradores
estrangeiros, escritórios de representação dos resseguradores admitidos.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgraj.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro
padronizado
específico,
disponível
na
página
da
Susep
na
internet
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-
consulta-publica).
3. A minuta de Circular Susep supracitada está disponível na página da Susep,
para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as regras de
funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em
plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro padronizado específico (no formato XLSX), disponível na página da Susep na
Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-
em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se
for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
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