DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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41
Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 25/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep
decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular Susep que dispõe sobre as
regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por
sobrevivência oferecida em planos de seguro de pessoas e dá outras providências.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado
o quadro padronizado específico (no formato XLSX), disponível na página da Susep na
Internet 
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-
publicacoes/normativos/normas-em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e,
se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 26/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as regras de
funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em
planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro padronizado específico (no formato XLSX), disponível na página da Susep na
Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-
em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se
for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 27/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Circular Susep que dispõe sobre as regras e critérios
complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência
oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro padronizado específico (no formato XLSX), disponível na página da Susep na
Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-
em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se
for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
891481/19
MDR
PM SERTANEJA/PR
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:08/12/2022
.
887830/19
MTUR
PM 
Taquaral 
de
Goiás/GO
Alteração 
de
vigência:13/12/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
899972/20
MDR
PM Tejupá/SP
Altera 
vigência:
20/03/2023
T Aditivo:06/12/2022
.
909608/20
MDR
PM Manduri/SP
Altera 
vigência:
20/12/2023
T Aditivo:06/12/2022
.
899782/20
MDR
PM Torrinha/SP
Altera 
vigência:
20/04/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
909608/20
MDR
PM Manduri/SP
Altera 
contrap: 
R$
222.395,56
T Aditivo:06/12/2022
.
913473/2021
M C I DA DA N I A
PM Itaí/SP
Altera Contrapartida: R$
122.874,20
Termo 
Aditivo:
30/11/2022
.
885123/19
MDR
PM Marília/SP
Altera Contrapartida: R$
241.658,88
T Aditivo: 07/12/2022
.
899704/20
MDR
PM Torrinha/SP
Altera 
vigência:
20/04/2023
T Aditivo:07/12/2022
. 1058.657-88/870215/18
MTUR
PM Liberdade/MG
Altera 
vigência:
13/07/2023
T Aditivo: 08/12/2022
.
1047351-47/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde
de São
Miguel
do Araguaia/GO
Prorroga 
vigência:
31/07/23
Ex-officio: 08/12/22
.
913254/21
MAPA
PM Cunha/SP
Altera 
contrap: 
R$
557,82
T Aditivo: 08/12/2022
.
915753/21
MDR
PM Fênix/PR
Altera 
Contrap.:
17.806,41
T Aditivo: 08/12/2022
.
885353/19
MDR
PM Sangão/SC
Altera 
vigência:
06/06/2023
T Aditivo:06/12/2022
.
876534/18
M S AU D E
FMS DE MINEIROS/GO
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:07/12/2022
.
893922/19
M S AU D E
FMS DE MINEIROS/GO
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
891579/19
MDR
PM Mineiros/GO
Altera 
vigência:
26/04/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
885049/19
MDR
PM Mineiros/GO
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
889899/19
M S AU D E
FMS DE MINEIROS/GO
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
884422/19
MDR
PM
Aparecida do
Rio
Doce/GO
Altera 
vigência:
11/12/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
889325/2019
MDR
PM NOVA CAMPINA/SP
Altera 
vigência:
13/07/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
924359/21
MAPA
PM Parazinho/RN
Altera 
contrap: 
R$
81.206,63
T Aditivo:07/12/2022
.
885463/19
MDR
PM Arujá/SP
Altera 
vigência:
09/06/2023
T Aditivo:06/12/2022
.
915813/21
MDR
PM Simonésia/MG
Altera 
contrap: 
R$
8.831,54
T Aditivo:08/12/2022
.
884513/19
MDR
PM 
NOVO 
SANTO
ANTONIO/PI
Altera 
vigência:
23/12/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
0218715-41/2004
MDR
PM FORTALEZA/CE
Alt.Vigência:
30/12/2023
T.Aditivo: 08/12/2022
.
766237/11
MS
PM Guarapari/ES
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
889371/19
MDR
PM Nova Venécia/ES
Altera 
vigência:
17/12/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
851446/17
MS
Santa 
Casa 
de
Misericórdia 
de
Cachoeiro 
de
I t a p e m i r i m / ES
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:29/11/2022
.
796068/13
MDR
PM Aurelino Leal/BA
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:30/11/2022
.
791354/13
MDR
PM Aurelino Leal/BA
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:30/11/2022
.
0301509-08/09
MDR
PM Itabuna/BA
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:30/11/2022
.
807428/14
MTUR
PM Jundiá/RN
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:30/11/2022
.
1056595-40/2018
MTUR
PM 
de 
Rodolfo
Fe r n a n d e s / R N
Alt. CP: R$ 145.202,24
TAditivo: 08/12/2022
.
889232/19
MDR
PM Douradina/PR
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
886309/19
MTUR
PM 
Tuneiras 
do
Oeste/PR
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
892660/19
MAPA
PM Iporã/PR
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
804605/14
MTUR
PM Campo Mourão/PR
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
0223644-85/07
MDR
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera 
vigência:
31/01/2025
T Aditivo:29/11/2022
.
893975/19
MDR
PM Uruoca/CE
Altera 
vigência:
27/03/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
907773/20
MDR
PM Otacílio Costa/SC
Altera 
contrap: 
R$
81.208,70
T Aditivo:07/12/2022
.
885347/19
MDR
PM 
Várzea 
da
Palma/MG
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:07/12/2022
. 1080.854-32/923294/21
MDR
PM 
São 
Bento
Abade/MG
Altera 
contrap: 
R$
75.947,16
T Aditivo: 07/12/2022
.
925111/21
MDR
PM União da Serra/RS
Altera 
contrap: 
R$
723.459,47
T Aditivo:07/12/2022
.
921711/21
MDR
PM 
Bento
Gonçalves/RS
Altera 
contrap: 
R$
163.136,21
T Aditivo:07/12/2022
.
780396/12
MDR
PM Cairu/BA
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:30/11/2022
.
810879/14
MC
PM Paracuru/CE
Altera 
vigência:
26/06/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
0443555-71/14
MDR
PM Goiânia/GO
Altera 
vigência:
09/02/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
0233455-11/2007
MDR
Itanhaém/SP
Altera 
vigência 
para
28/06/2023
Termo 
Aditivo 
de
08/12/2022
.
0424438-42/14
MDR
PM Dias D'Ávila/BA
Altera 
vigência:
15/07/2023
T Aditivo:08/12/2022
.
897128/19
M C I DA DA N I A
PM Anadia - AL/AL
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:07/12/2022
.
885339/19
MDR
PM Jacinto/MG
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
925759/21
MDR
PM São Francisco/MG
Altera 
contrap: 
R$
18.220,34
T Aditivo:07/12/2022
.
904386/20
MTUR
PM Grajaú/MA
Altera 
vigência:
13/11/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
863415/17
MC
PM Grajaú/MA
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:23/11/2022
.
895533/19
MJS
PM Itapura/SP
Altera 
contrap: 
R$
588.140,90
T Aditivo:06/12/2022
.
900312/20
MDR
PM Valparaíso/SP
Altera 
contrap: 
R$
150.038,39
T Aditivo:07/12/2022
.
900371/20
MDR
PM Valparaíso/SP
Altera 
contrap: 
R$
110.445,89
T Aditivo:07/12/2022
.
906745/2020
MDR
P M Muriaé/MG
Altera 
contrapartida:
R$106.281,09
T.A: 07/12/2022
.
CR 893237/2019
MDR
PM Paranaíba/MS
Altera 
vigência:
30/05/2023
TA: 07/12/2022
.
873548/18
MAPA
PM
São Gonçalo
do
Abaeté/MG
Altera 
vigência:
06/06/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
892488/19
MDR
PM
Dois 
Irmãos
do
Buriti/MS
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:07/12/2022
.
885556/19
MDR
PM
Dois 
Irmãos
do
Buriti/MS
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:07/12/2022
.
825790/15
MS
FUNDO 
MUN. 
DE
SAUDE 
DE
AMERICANA/SP
Altera 
vigência:
31/03/2023
Ex-Officio:07/12/2022
.
795463/13
MAPA
ESTADO 
DA
P A R A Í BA / P B
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
893059/19
MDR
PM Colíder/MT
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
896263/19
MDR
PM Capelinha/MG
Altera 
vigência:
30/11/2023
Ex-Officio:07/12/2022
.
1015888-51/2014
MTUR
PM
de 
Alto
do
Rodrigues/RN
Alt. CP: R$ 11.700,00
TAditivo: 07/12/2022
.
914820/21
MDR
PM Solonópole/CE
Altera 
contrap: 
R$
231.712,16
T Aditivo:07/12/2022
.
890501/19
M C I DA DA N I A
PM Simão Dias/SE
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
902661/20
MDR
PM Veredinha/MG
Altera 
contrap: 
R$
72.943,84
T Aditivo:07/12/2022
.
847688/17
MTUR
PM Amorinópolis/GO
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:07/12/2022
.
886787/19
M C I DA DA N I A
PM Marapanim/PA
Altera 
vigência:
27/11/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
888442/19
MDR
PM Igarassu/PE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
891768/19
MDR
PM Igarassu/PE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
866211/18
MDR
PM Nova Xavantina/MT
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:07/12/2022
.
886790/19
M C I DA DA N I A
PM
Santa 
Maria
do
Pará/PA
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
838143/16
MC
PM Cruzeiro do Sul/PR
Altera 
Contrap.:
56.474,82
T Aditivo: 07/12/2022
.
898986/2020
M S AU D E
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DE
RORAIMA/RR
Altera 
contrap: 
R$
418.940,21
T Aditivo: 07/12/2022
.
918500/21
MDR
PM Taiobeiras/MG
Altera 
contrap: 
R$
906,49
T Aditivo:07/12/2022