DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE
DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7072.01.0617.0/2020. 5º Termo de Aditamento
para revisão de preços do contrato nº 12082/2020, de prestação de serviços de transporte de
valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Acre, Item Rio Branco; Contratada:
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº
17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão
a contar de 01/03/2022: R$126.897,48; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E
TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7050.01.0472.0/2020. 5º Termo de
Aditamento para revisão de preços do contrato nº 1300/2019, de prestação de serviços de
transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do Acre; Contratada: PROSEGUR BRASIL
S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de
01/03/2022: R$23.685,10; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016
e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE
DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7050.01.3161.0/2018. 4º Termo de Aditamento
para revisão de preços do contrato nº 14168/2020, de prestação de serviços de transporte de
valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Rio do Sul, Item I - Uruguaiana;
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF)
nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da
Revisão a contar de 01/05/2022: R$28.160,06; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81,
VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 -
GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7072.01.0617.0/2020.
4º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 14186/2020, de prestação de
serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Rio do Sul, Item
II Santa Maria; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor
Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2022: R$68.633,53; Enquadramento
legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo
Administrativo: 7072.01.0617.0/2020. 4º Termo de Aditamento para revisão de preços do
contrato nº 15090/2020, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades
CAIXA no âmbito do estado do Rio do Sul, Item II Santo Angelo; Contratada: PROSEGUR BRASIL
S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de
01/05/2022: R$622.377,66; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016
e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE
DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7065.01.1197.0/2020. 4º Termo de Aditamento
para revisão de preços do contrato nº 15089/2020, de prestação de serviços de transporte de
valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Rio do Sul, Item I Santa Maria;
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF)
nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da
Revisão a contar de 01/05/2022: R$435.726,20; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art.
81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 -
GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7065.01.1197.0/2020.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 4109/2022 (4500335948),
oriundo da Ata de Registro de Preços 3282/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns
de engenharia para climatização da Ag. Maruim, no município de Maruim/SE; cuja contratada
é CONTROLTHERME CLIMATIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 05.990.291/0001-26; Modalidade: Pregão
Eletrônico; item de acompanhamento 3101-03 Benfeitorias em Imóveis de terceiros; Valor do
Acréscimo: R$ 16.995,30;
Enquadramento Legal: Lei nº
10.520, de 17/07/2002,
subsidiariamente da Lei 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamentos
de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo:
5688.01.0561.01/2022; Data da assinatura: 02/12/2022.
1º Termo de Aditamento do contrato 5976/2021, Processo nº 5688.01.0565.0/2021, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa NETBR DISTRIBUIÇÃO E CONSULTORIA EM
INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 05.897.179/0001-45; Objeto: Contrato para prestação de serviços
de especializados na solução de gerenciamento de identidade Sailpoint Identity IQ, do
fabricante Sailpoint, incluindo Serviços de Suporte à Solução que compreendem a atualização
tecnológica, suporte técnico das licenças em produção ou que venham a integrar os módulos
LifeCycle e Compliance Manager da solução Sailpoint Identity IQ e Serviços Especializados que
compreendem a prospecção, construção, customização e integração de casos de uso, fluxos de
gerenciamento de identidade e conectores, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses;
Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e Cláusula Segunda do Contrato. Acréscimo de R$
410.222,04 (quatrocentos e dez mil, duzentos e vinte e dois reais e quatro centavos), passando
o valor global estimado do contrato de R$ 9.499.989,12 (nove milhões,quatrocentos e noventa
e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e doze centavos) para R$ 9.910.211,16 (nove
milhões, novecentos e dez mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos). Data de assinatura:
06/12/2022.
12º aditamento ao processo 7065.01.2482.1/2018. Contrato: 13460/2018. Contratada: Rio
Branco Forte Serviços Eireli. Espécie: repactuação a partir de 01/01/2022. Valor mensal:
R$91.658,31. Valor do dispêndio: R$ 169.997,58 vigência 04/02/2021 a 03/02/2023. Objeto:
prestação de serviços de recepção em ambientes de autoatendimento dos pontos de venda da
Caixa, sediados no estado do ACRE. Enquadramento legal: Lei 13.303/2016. Item orçamentário:
3101-04.
Termo Aditivo de quitação de repactuação de preços do contrato nº 151/2017, de prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda
infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado,
prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de
transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob
demanda, com objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta
em unidades Caixa vinculadas à Superintendência Regional Sudeste de Minas; Contratada: EQS
ENGENHARIA S.A; CNPJ(MF) nº 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do
Acréscimo da repactuação de preços: R$ 78.449,04 (setenta e oito mil, quatrocentos e
quarenta e nove reais e quatro centavos); Enquadramento legal: art. 88, II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento:
SIPGE 
ERP/SAP 
Pré-Comprometimento 
nº
80000111962; 
Processo 
Administrativo:
7065.01.3410.0/2016,
4 termo aditivo do contrato 5757/2021, processo nº. 7072.01.1552.0/2020; Objeto: prestação
de serviços de FACILITIES, conservação/manutenção de infraestrutura predial integral e
conjunta (apoio administrativo, serviços de bombeiros civis, conservação e limpeza,
manutenção em instalações civis, elétricas, hidráulicas, de combate a incêndio, cabeamento
estruturado, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical),
incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, visando
atender a Edificação denominada Edifício Querência, na Rua Sete de Setembro, nº 1001, e a Ag.
Praça da Alfândega, na Rua dos Andradas, nº 1000, situadas no Centro Histórico de Porto
Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul; Empresa: EQS ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ(MF)
sob o nº 80.464.753/0001-97; Acréscimo de Serviços Valor R$ 99.486,14. Enquadramento
Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-05, Assinado em:
02/12/2022.
AVISO DE RESCISÃO
RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 29/11/2022 do contrato de prestação de
serviço nº 4968/2020 do proc.: 7065.01.1995.168/2012 firmado em 16/01/2020 com a
empresa OPUS ENGENHARIA, PROJETOS E OBRAS LTDA, CNPJ: 02.403.505/0001-22,
enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59,
inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo
79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3009/0223- 1 LEILÃO E Nº
3010/0223 - 2 LEILÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 13/01/2023 até 23/01/2023, no primeiro leilão, e de 27/01/2023 até
07/02/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas em
todo território nacional e no escritório do leiloeiro, Sr. RUY WALTER BALDISSERA, no
endereço Rua Rio de Janeiro, 115-D, Centro, Chapecó/SC, CEP: 89.801-210, telefones (49)
3323-4245. Atendimento no horário de segunda a sexta das 08:00 às 12:00h e 13:30 às
18:00 h (Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br). O Edital estará disponível também no site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa). O 1 Leilão realizar-se-á no dia 24/01/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 08/02/2023, às
10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro, no endereço:
www.baldisseraleiloeiros.com.br). 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
- 
CN
MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 897680/2020/MCIDADANIA/CAIXA Operação nº. 1071.715-97.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; Objeto Termo de rescisão por não atendimento
de cláusula suspensiva. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Data da rescisão 7 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 897681/2020/MCIDADANIA/CAIXA Operação nº. 1071.714-60.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; Objeto Termo de rescisão por não atendimento
de cláusula suspensiva. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Data da rescisão 7 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 897682/2020/MCIDADANIA/CAIXA Operação nº. 1071.713-44.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; Objeto Termo de rescisão por não atendimento
de cláusula suspensiva. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Data da rescisão 7 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 897683/2020/MCIDADANIA/CAIXA. Operação nº. 1071.712-29.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; Objeto Termo de rescisão por não atendimento
de cláusula suspensiva. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Data da rescisão 7 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº. 897678/2020/MCIDADANIA/CAIXA Operação nº. 1071.689-20.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; Objeto Termo de rescisão por não atendimento
de cláusula suspensiva. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Data da rescisão 7 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 935943/2022, firmado pelo Município de REMANSO, CNPJ
13.909.247/0001-77, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
REMANSO, CNPJ 10.513.863/0001-16; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do
SUS; Valor: R$ 564.000,00; dos recursos: R$ 541.783,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10302501885350029,
NE 2022NE000127, de 21/10/2022 e R$ 22.217,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025
- 29/11/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e MARCOS CARVALHO PALMEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Termo de Compromisso nº 0424486-31/2014/MDR/CAIXA. COMPROMITENTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Estado do
Ceará/CE, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Ofício nº 226/2022/SNS-MDR. Data da rescisão 8 de Dezembro de 2022.
Termo de Compromisso nº 0424484-12/2014/MDR/CAIXA. COMPROMITENTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Estado do
Ceará/CE, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Ofício nº 226/2022/SNS-MDR. Data da rescisão 8 de Dezembro de 2022.
Termo de Compromisso nº 0424483-08/2015/MDR/CAIXA. COMPROMITENTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Estado do
Ceará/CE, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Ofício nº 226/2022/SNS-MDR. Data da rescisão 8 de Dezembro de 2022.
Termo de Compromisso nº 0424480-77/2014/MDR/CAIXA. COMPROMITENTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Estado do
Ceará/CE, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Ofício nº 226/2022/SNS-MDR. Data da rescisão 8 de Dezembro de 2022.