DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 822, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento nos art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a DIVA BANDEIRA DE OLIVEIRA, cônjuge do ex-
servidor DORAMY GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0161420, no valor de 50%
da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, no cargo de Agente de Vigilância, Classe S,
Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, acrescida de uma cota de 10% (dez
por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos.
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 02 de outubro de 2022,
data de falecimento do ex-servidor (Processo nº 08007.004548/2022-94).
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 03, de 22 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 24 de janeiro
de 2020, resolve:
Nº 823 - Dispensar, a partir de 28 de novembro de 2022, MARCUS VINICIUS ANTUNES
LIBERATO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão de Controle
Interno da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle
Interno, código CCE 1.10.
Nº 824 - Designar ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA LIMA para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Gestão de Controle Interno Coordenação-Geral de
Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código CCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 825 - Designar IGGO DE PAULO FERREIRA E SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Transparência, Integridade e Riscos da Coordenação-Geral de
Transparência, Integridade e Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 302, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar LENISE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1911937, do encargo de
substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Patrimônio da Coordenação de
Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva do
Departamento Penitenciário Nacional, Código FCE 1.05.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar ANSELMO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1524931, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Patrimônio da
Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-
Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCE 1.05, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
VANESSA LUZ
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 866, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, com base no inciso II do Artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o caráter de excepcionalidade constante do Processo nº
08786.000557/2022-86, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para esta Fundação, o servidor ENIO DOS
SANTOS CRUZ, Agente em Indigenismo, NI-B-VI, matrícula nº 1816581, do Centro Cultural
Ikuiapá do Museu do Índio-MT para a Coordenação Técnica Local de Sapezal-MT,
subordinada à Coordenação Regional Cuiabá-MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 870 - Designar PAULO HENRIQUE ALMEIDA SALES, matrícula n° 3049379, para exercer
o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação
Regional Centro-Leste do Pará-PA, no período de 26 de dezembro de 2022 a 09 de janeiro
de 2023, em decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual.
Nº 871 - Designar CLÁUDIA PEREIRA BORGES, matrícula n° 1819232, para exercer o encargo
de substituta do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Guarapuava-PR,
no período de 19 a 29 de dezembro de 2022, em decorrência de vacância do titular e
férias do substituto eventual.
Nº 873 - Dispensar ANDRÉ PANTOJA ALVES, matrícula n° 1821727, do encargo de substituto
do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Belém-PA, subordinada à
Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA.
Nº 874 - Designar BRUNO HENRIQUE ROCHA, matrícula n° 1452622, para exercer o
encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Belém-
PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 875 - Dispensar JOÃO FELIPE RAULINO COSTA, matrícula n° 3051102, do encargo de
substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Tucuruí-PA ,
subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA.
Nº 876 - Designar THAIS MEDEIROS ARAÚJO, matrícula n° 1208711, para exercer o encargo
de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Tucuruí-PA ,
subordinada
à
Coordenação
Regional do
Baixo
Tocantins-PA,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 884 - Designar FRANCISCO BARBOSA DE MELO, matrícula nº 1559737, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional
Juruá-AC, no período de 10 a 19 de dezembro de 2022, por motivo de vacância do titular
e férias do substituto eventual.
Nº 887 - Designar DENISE DE BARROS REZENDE, matrícula nº 3144536, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania,
código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA .
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 103, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
1.119, de 2 de outubro de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art.1º Designar a servidora RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matricula nº 1497311,
para o desempenho da função de Pregoeira das licitações na modalidade Pregão
Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso - MT, UG
194067.
Art. 2º Designar os servidores ADRIANA MARTINS DE AQUINO, matrícula nº
0446644, CONSUELO TAMIRIS CARDOSO, matrícula n° 1954327, e VICTOR AMARAL COSTA ,
matrícula n° 3013983, para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que a Pregoeira, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º A servidora designada como Pregoeira deve possuir curso de formação
de pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO
Ministério de Minas e Energia
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 562, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear MARINA MARQUES DALLA COSTA, matrícula SIAPE nº 1811458,
para exercer o cargo de Assessora do Diretor-Geral da ANM, código CA II.
Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.208, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
e de conformidade com o artigo 79 do Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022,
resolve:
Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora MARIA
BRUNET, para exercer a função de Cônsul Honorário em Denver, Estados Unidos da
América.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 1.209, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover
ex officio
RONALDO FERNANDES
PERES RODEGHER,
primeiro-
secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-
geral no Porto para a Secretaria de Estado.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES