DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HONG KONG
PORTARIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM
HONG KONG (UG 240289), no uso de suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de
Encerramento do Exercício de 2022, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve:
Designar LEONARDO PEREZ LIMA, CPF 035.023.156-71, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o encargo de
indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não processadas
(RPNP) a liquidar e em liquidação;
Designar KELLY PUI HI YEUNG, CPF 362.214.408-40, auxiliar administrativa, para
exercer, em caráter excepcional, o encargo de indicação das notas de empenho que serão
inscritas em restos a pagar não processadas (RPNP) a liquidar e em liquidação,
substituta.
MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JR.
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TÓQUIO
PORTARIA DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM TÓQUIO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de
Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Dispensar GLÁUCIO DE ARAUJO NASCIMENTO, assistente de chancelaria do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 097.385.667-03, como
Responsável, titular, pela Conformidade de Registro de Gestão;
Dispensar MARCELO LOPES DA NÓBREGA, oficial de chancelaria do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 051.768.724-04, como Responsável,
substituto, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Designar MARCELO LOPES DA NÓBREGA, oficial de chancelaria do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 051.768.724-04, como Responsável,
titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Designar GLÁUCIO DE ARAUJO NASCIMENTO, assistente de chancelaria do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 097.385.667-03, como
Responsável, substituto, pela Conformidade de Registro de Gestão.
GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.176 - ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
6272660, para inspecionar a empresa Rusan Pharma Ltd., em Dehradun, Índia, no período
de 18/11/22 a 29/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
958/2022.
(Processo
nº.
25351.925262/2022-43).
Nº 1.177 - KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491398, para inspecionar a empresa Rusan Pharma Ltd., em Dehradun,
Índia, no período de 18/11/22 a 29/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022.
(Processo nº. 25351.925262/2022-43).
Nº 1.178 - RODRIGO CLETO JORGE, Analista Administrativo, SIAPE Nº 2109216, para
participar de capacitação no Certified Compliance Manager, em Londres, Reino Unido, no
período de 10/12/22 a 18/12/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1216/2022. (Processo nº.
25351.926278/2022-73).
Nº 1.179 - DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº1094362, para participar de capacitação no Certified Compliance
Manager, em Londres, Reino Unido, no período de 10/12/22 a 18/12/22, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1216/2022. (Processo nº. 25351.926278/2022-73).
Nº 1.180 - ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle,
SIAPE Nº 1499841, para participar de capacitação no Certified Compliance Manager, em
Londres, Reino Unido, no período de 10/12/22 a 18/12/22, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1216/2022. (Processo nº. 25351.926278/2022-73).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto
nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nº 7.300 - Designar MARIA APARECIDA BARBOZA DOS SANTOS para exercer o encargo
de
substituto eventual
da Divisão
de
Execução Orçamentária
e Financeira
da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Sergipe, FCE-
1.07. (NUP 25280.000680/2022-15).
Nº 7.301 - Designar JADER CERVINO NOGUEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Sergipe, FCE-1.07. (NUP
25280.000672/2022-61).
Nº 7.302 - Designar GICELMA TEIXEIRA Nº 7302 SANTOS para exercer o encargo de
substituto eventual da Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Estado de Sergipe, FCE-1.07. (NUP 25280.000674/2022-
50).
Nº 7.303 - Designar MARLY SILVA DE ARAÚJO NUNES para exercer o encargo de
substituto
eventual
da
Divisão
de
Execução
Orçamentária
e
Financeira
da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Roraima, FCE-
1.07. (NUP 25270.000475/2022-61).
MIGUEL DA SILVA MARQUES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 7.273, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de
27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo 25225.000.087/2021-44,
em decorrência do extrato emitido pelo TCU (Tribunal de Contas da União para apuração
de irregularidades em benefícios de pensão)., resolve:
Art. 1º - Cancelar a pensão temporária da Senhora Idenilda Florencio Gama da
Silva, matrícula SIAPE n° 758388, beneficiária na qualidade de filha maior solteira do
instituidor ISMAEL FLORENCIO GAMA, matrícula SIAPE nº 981809, concedida em 27 de
novembro de 1950, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira,
pela contradição lógica de estar recebendo do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ,
pensão por morte do senhor, VALDOMIRO SALUSTIANO DA SILVA, na condição de
cônjuge.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 4.037, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 12 de dezembro de 2022, VIVIANE CABRAL,
matrícula nº 1499838, da função de Coordenador-Geral da Perícia Médica Previdenciária,
código FCE 1.13, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.
(Processo nº 10128.129516/2022-76).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MTP SE Nº 4.047, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar KARINA BRAGA LUZARDO, matrícula nº 1705948, para exercer a
função de Assessor Técnico, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Capital Humano da
Secretaria de Trabalho, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº
19968.100317/2022-69).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 4.048 - Dispensar, a pedido, SILENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 0440023, da
função de Chefe de Serviço de Secretaria da 3ª Câmara de Julgamento, código FCE 1.05, do
Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência. (Processo nº
10128.129534/2022-58).
Nº 4.049 - Designar JOELMA RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 0752598, para exercer a
Função de Chefe do Serviço de Secretaria da 3ª Câmara de Julgamento, código FCE 1.05,
do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência. (Processo nº
10128.129534/2022-58).
Nº 4.050 - Dispensar ANA PAULA POLYCARPO TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 1215550,
do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal
9, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste
III, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº
10128.126281/2022-61).
Nº 4.052 - Designar LUCIANA DE ARAÚJO VIEIRA, matrícula nº 1538040, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 9,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste III,
da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos afastamentos
e
impedimentos legais
do titular,
ou na
vacância da
função. (Processo
nº
10128.126281/2022-61).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.123, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora CLEUSA CONCEIÇÃO SILVA,
matrícula SIAPE 0883578, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.155616/2022-66 e Protocolo de Requerimento GET
1449172971 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
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