DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 729, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 12/12/2022 a 19/12/2022, o servidor REINALDO DE
LIMA PAULINO, Matrícula nº 26219, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para o encargo de chefe substituto da Divisão Cível Judicial, CC-2, da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo, por férias da titular e ausência de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.862, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.1800.0001393/2022-09, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à
servidora MARIA TEREZA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 6001619-1, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de
Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com
fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o
artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 283, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Delegar às servidoras DANIELA CRISTINA MARINELLI, Analista do MPU/
Apoio Técnico-Especializado/Gestão Pública, matrícula nº 6005081-0, e ANDRÉA APARECIDA
CRUZ, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6008241-0, a inscrição das Notas de
Empenho não liquidadas da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região em Restos a
Pagar não processados a liquidar e em Restos a Pagar não processados em liquidação,
conforme determinado nos módulos 020317 e 020318 do Manual SIAFI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PORTARIA Nº 284, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO os afastamentos do Exmo. Coordenador da Coordenadoria de
Primeiro Grau, Dr. João Filipe Moreira Lacerda Sabino, do Exmo. Vice-Coordenador da
Coordenadoria de Primeiro Grau, Dr. Murillo Cesar Buck Muniz, e da Exma. Segunda Vice-
Coordenadora da Coordenadoria de Primeiro Grau, Dra. Lorena Brandão Landim Camarotti,
por motivo de férias, no período de 9 a 18 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho, Dra. JULIANA QUELUZ VENTURINI
MASSARENTE, para responder pela Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 09/01/2023 a 18/01/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do art. 31 c/c
o inciso XVIII do art. 28, ambos do Regimento Interno do TCU;
Considerando a solicitação objeto do Ofício Nº 1476/2022/CASA CIVIL, de
9/11/2022, juntado ao processo nº TC-000.870/2019-6;
Considerando a Decisão adotada em
Sessão Ordinária do Plenário de
7/12/2022; e
Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de
11/12/1990, resolve:
PRORROGAR, até 31 de dezembro de 2023, a cessão do Auditor Federal de
Controle Externo Henrique Moraes Ziller, matrícula-TCU nº 4584-5, ao Governo do Estado
de Goiás, com ônus para o cessionário, para continuar exercendo o cargo em comissão de
Secretário-Chefe da Controladoria-Geral daquele Estado.
MIN. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 181, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-000.054/2017-8, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO LELLIS,
matrícula 3092-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo,
Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 4, caput e § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme art. 26,
caput e §§ 2º, inciso I, 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
Min. BRUNO DANTAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.142 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de dezembro de 2022, DALESSANDRO OLIVEIRA SOARES, ponto n.º
176908, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARINA SANTOS .
Nº 6.143 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de dezembro de 2022, DENISE PUPE NOBREGA, ponto n.º 180744, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ABI-ACKEL.
Nº 6.144 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de dezembro de 2022, VALDECI TEIXEIRA FERREIRA SILVA, ponto n.º
262231, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 6.145 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de dezembro de 2022, GUYLHERME REZENDE ROSÁRIO, ponto n.º
265109, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 6.146 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de dezembro de 2022, THAYS JULIANE OLIVEIRA LIMA, ponto n.º
265642, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS.
Nº 6.147 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de dezembro de 2022, MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CAVALCANTE
LAGO, ponto n.º 266057, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
ELI BORGES.
Nº 6.148 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de dezembro de 2022, GISELI VIVIANI GONÇALVES, ponto n.º 268250,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCIO ALVINO.
Nº 6.149 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de dezembro de 2022, CARLOS JESUS DOS SANTOS, ponto n.º 269805,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEUR LOMANTO JÚNIOR.
Nº 6.150 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 07 de dezembro de 2022, NAPOLEÃO JÚNIOR RODRIGUES DE ALMEIDA, ponto n.º
271622, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 6.151 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de dezembro de 2022, JOSÉ TADEU ARAÚJO NUNES JÚNIOR, ponto n.º
272519, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTACI NASCIM E N T O.
Nº 6.152 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de dezembro de 2022, FABIOSMAN CARVALHO SALGADO, ponto n.º
272679, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES.
Nº 6.153 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADIMIR NETTO CARDOSO MARINHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SIDNEY LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 6.154 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ FACUNDO SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR
MANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.155 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BARBARA COSTA REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BILAC PINTO,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 6.156 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DENIS BEZERRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.157 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ILMA DE SOUZA GUEDES SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARINA SANTOS , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.158 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990,
IZABELLA CRISTINA
SIQUEIRA SANTOS
para exercer,
no gabinete
do(a)
Deputado(a) CELSO MALDANER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.159 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KLEBER ANTONIO MARIANO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALEXANDRE LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.160 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUARA BEATRIZ DE MOURA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO
NUNES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.161 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARILENE AQUINO DE JESUS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NILTO
TATTO , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.

                            

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