DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 245, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008168-
69.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o servidor CHRISTIANO DE PAULA ASSIS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, à disposição da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Lavras, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de
Lavras, em decorrência da exoneração de Helena Maria Marques Damasceno.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 246, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007785-
91.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR a servidora HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Subseção Judiciária de Lavras, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria
da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 247, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007785-
91.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR
a servidora
HELENA
MARIA
MARQUES DAMASCENO,
Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de
Diretor/Coordenador da 2ª Vara Gabinete de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Maria Helena Bontempo.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 248, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008300-
29.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR a servidora MARCIA APARECIDA CARNEIRO, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Subseção Judiciária de
Uberlândia, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara
Federal daquela Subseção.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 249, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008300-
29.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o servidor JOSE LUIZ FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberaba, à
disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberlândia, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Uberlândia, em decorrência da exoneração de Marcia Aparecida
Carneiro.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 120, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008168-
69.2022.4.06.8001, resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Lavras, nos termos do art.
93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor CHRISTIANO DE
PAULA ASSIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer cargo em
comissão.
II - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Montes Claros, autorizada
pela Portaria Presi 9.474.595, de 18/12/2019, publicada no Diário Oficial da União de
19/12/2019, seção 2.
III - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 121, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007785-
91.2022.4.06.8001, resolve
I - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Lavras, da servidora
HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
autorizada pela Portaria Presi 9.455.626, de 18/12/2019, publicada no Diário Oficial da
União de 19/12/2019, seção 2.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 122, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0008300-29.2022.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Uberlândia, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o
servidor JOSE LUIZ FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberaba,
para exercer cargo em comissão.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos
termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Des. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 950, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016446-24.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar CATARINA PINTO DOS SANTOS da função de Chefe de Cartório
(FC-6) da 175ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Dispensar EVANDRO SANTOS MONTALVÃO da função de Assistente I (FC-
1) da 175ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Designar JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS JÚNIOR, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de
Chefe de Cartório (FC-6) da 175ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Designar CATARINA PINTO DOS SANTOS, servidora requisitada, para a
função comissionada de Assistente I (FC-1) da 175ª Zona Eleitoral.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 954, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0021922-
43.2022.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, nos termos dos artigos 23, caput e §4º, e 24, §1º, inciso II, e
§2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, §4º, artigo 74, inciso
I, e artigo 77, §2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei nº 8.213/1991, alterado pelo artigo
1º, inciso VI, da Portaria do Ministério da Economia nº 424/2020, o benefício de pensão
civil vitalícia a SERGIO PINHEIRO SEIXAS, a partir de 12/11/2022, data do óbito de seu
cônjuge, Tânia Maria Maia Zacharias, ex-servidora inativa deste Tribunal, no percentual de
60% (sessenta por cento) do valor obtido nos termos do art. 23, caput, da EC nº
103/2019.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.036, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve, a partir de 1º de janeiro de
2023:
I - Dispensar ALINY GUERRA VALE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de
Pregoeiros, da Coordenadoria de Licitações e Contratos;
II - Designar TIAGO SILVA ALVES, Analista Judiciário do Quadro Permanente
deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de
Pregoeiros, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 239, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004182-
09.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Eletricidade e
Telecomunicações, provido pelo servidor ARTHUR MOURA VIEIRA DA SILVA do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015, para o Quadro de
Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebendo em
reciprocidade 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio
Especializado - Especialidade: Operação de Computadores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 150, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE/DF Nº 7881/2021, e o teor do Processo
Administrativo Nº 0012980-56.2022.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora PATRÍCIA RODRIGUES CRUZ DE LIMA, Assistente de
Trânsito, do Quadro de Pessoal Permanente do Departamento de Trânsito do Distrito
Federal, para substituir, no período de 05 a 09 de dezembro de 2022, o titular da função
comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de
Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de
Pessoas, código FC-6.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 374, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, e considerando os termos do
documento nº 3543161 do Processo SEI nº 0000161-95.2022.6.13.8108, resolve:
Art. 1º Designar CLEUZA SILVA CAMARGOS ROSA DE LIMA, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal nos termos da Lei nº 6.999/1982, para o exercício da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 108ª Zona Eleitoral de Esmeraldas, no
período de 22/11/2022 a 12/12/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
contam a partir de 22/11/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 375, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0018976-76.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIZA FERNANDA DE AGUILAR BRAGA SOUZA,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Edificações, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Manutenção Predial do
Interior.