DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 3.909, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno,
tendo em vista o contido no Processo nº 013165/22-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações, considerando a remoção constante do Ato 3904 (2951967), bem como o
disposto na Resolução 314/2022 (2737606), artigo 6º, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a contar de 12 de dezembro de 2022, a Técnica Judiciária,
área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União,
MICHELLE CASAL FERNANDES, matrícula 1548, da função comissionada de ASSISTENTE III,
código STM-FC-03, do Núcleo Administrativo da 1ª Auditoria da 1ª CJM.
Art. 2º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, BRISA PORFIRIO SILVA RODRIGUES,
matrícula 1394, da função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de
Atendimento do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da
União, da Diretoria de Serviços de Saúde.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.912, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando 2962082, contido nos autos do Processo nº 022119/22-00.234, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
DISPENSAR, a contar de 01 de dezembro de 2022, o militar ALAIR BARBOSA DA
SILVA, matrícula 1552, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da
Assessoria-Jurídico Administrativa do Presidente.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.915, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Formulário de Dispensa e Designação nº 2962729, como também no Ofício nº
2770192, constantes do Processo nº 000169/22-12.125, do Sistema Eletrônico de
Informações, assim como o saldo orçamentário informado no processo nº 018852/22-
00.226, tal qual o disposto no Ato 3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto no
inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DISPENSAR, a contar de 1º de dezembro de 2022, a Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da
União, PATRICIA REMIGIO CORDEIRO, matrícula 9451, da função comissionada de
ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Auditoria da 12ª CJM.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.269, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000290-
97.2019.4.01.8014, resolve:
RETIFICAR O ATO PRESI 7746835, publicado no DOU de 21/3/2019, Seção 2,
pág. 68, que concedeu aposentadoria a ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA, no Cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado (Contadoria), Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária
de Tocantins, para excluir: "...e no art. 193 da Lei 8.112/90 (redação original)."
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.274, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019116-
96.2022.4.01.8005, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA 
à
servidora
EVÂNIA 
REGINA
CARVALHO
BONIFÁCIO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito
Federal, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§1º, 2º, 3º e 6º, inciso I, § 7º, inciso
I e § 8º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos integrais, calculados pela
remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90,
c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006; e no
art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.290/2022, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011509-
35.2022.4.01.8004, resolve:
APOSENTAR a servidora VALTERLITA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, por
incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, §
1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.310, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009592-
43.2020.4.01.8006, resolve:
APOSENTAR a servidora ABADIA MARIA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeira Instância, Seção Judiciária de Goiás, por incapacidade permanente para o
trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º,
inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média
da remuneração contributiva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP/00681, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2022/01632, resolve:
EXONERAR, a partir de 01/12/2022, a servidora SHIRLEI SALES DA SILVA,
Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de
Assessora, CJ-1, da Assessoria de Governança Institucional, da estrutura da Secretaria Geral
da referida Seccional.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 446, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº
0001941-23.2021.4.05.7000, resolve:
REVOGAR, a partir das datas indicadas, as cessões dos servidores abaixo
relacionados, pertencentes aos Quadros de Pessoal da Justiça Federal da 5ª Região, ao
Superior Tribunal de Justiça, autorizadas pela Portaria nº 87/2021, de 12/03/2021,
publicada no Diário Oficial da União de 29/03/2021, Seção 2, Pág. 49.
.
NOME
CARGO EFETIVO
DATA DE REVOGAÇÃO
DA CESSÃO
. MARIA
PAULA 
MARANHÃO
DE
QUEIROZ CAMPOS LOPES
Seção 
Judiciária 
de
Pernambuco
a partir de 06/12/2022
. JOSÉ
CLAUDIANO 
FERREIRA
DE
A B R A N T ES
Tribunal Regional Federal
da 5ª Região
a partir de 07/12/2022
. PATRÍCIA
LIMA VERDE
VALENÇA
Q U E I R OZ
Tribunal Regional Federal
da 5ª Região
a partir de 06/12/2022
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 238, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008476-
08.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR
o servidor
VICTOR MARCOS
OLIVEIRA
DE ASSIS,
Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, à disposição da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, do Cargo em Comissão,
Código CJ-2, de Diretor/Coordenador da 1ª Vara Gabinete Cível da Subseção Judiciária de
Belo Horizonte.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 239, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008476-
08.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR a servidora MARIA HELENA BONTEMPO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária
de
Belo Horizonte,
para
exercer
o
Cargo
em Comissão,
CJ-2,
de
Diretora/Coordenadora da 1ª Vara Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
em decorrência da exoneração de Victor Marcos Oliveira de Assis.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 240, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003065-
81.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR o
servidor CLÁUDIO FIÚZA ALONSO,
Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretor/Coordenador
da 7ª Vara Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 241, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003065-
81.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR a servidora SORAIA APARECIDA MAIA GOMES, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária
de Belo Horizonte, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-2, de Diretora/Coordenadora da
7ª Vara Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da
exoneração de Cláudio Fiuza Alonso.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 243, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008386-
97.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR a servidora MARIA HELENA BONTEMPO, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretor/Coordenador
da 2ª Vara Gabinete de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo
Horizonte.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 244, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008168-
69.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR o servidor CHRISTIANO DE PAULA ASSIS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária
de Belo Horizonte, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de
Montes Claros, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara da
Subseção Judiciária de Montes Claros.
Des. MÔNICA SIFUENTES