DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Considerando a Resolução Cofen nº 425/2012 sobre a nomeação de cargos
em comissão;
Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022 que cria o Caderno de
Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá
outras providências,
Considerando a Decisão Coren-SC nº 018/2022 que Institui nova estrutura
organizacional, extingue, cria e altera os cargos funcionais e níveis de assessoramento
do Coren-SC e dá outras providências;, decidem:
Art. 1º - Nomear ad referendum do Plenário do Coren-SC a Enfermeira
Helen Bruggemann Bunn Schmitt para o exercício do cargo em comissão de Assessor
Analista 2-Coordenadora de Fiscalização.
Art. 2º- O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração,
preenchido com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta
da confiança daquele que nomeia.
Parágrafo único: Considerado o
período da administração nomeante,
considere-se essa nomeação válida até 31/12/2023, se não encerrada em momento
anterior por qualquer uma das partes.
Art. 3º - A Assessora ora nomeada terá como atribuições, àquelas descritas
nos itens 1 - Atribuições de todas as Unidades Funcionais; 1.12 - Atribuições do
Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defise) e; 2.1.2 - Atribuições do
Assessor Analista 2.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de 07/12/2022,
devendo ser homologada na 618ª Reunião Ordinária de Plenário.
GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE
Presidente do Conselho
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 221, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais,
Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a
Sra. Marcella Dias Zatta, portadora do CPF nº 017.719.136-81, para o cargo de Fiscal,
lotada na Macro 5C, a partir de 01 de dezembro de 2022.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 222, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais,
Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a
Sra. Karla de Oliveira Arruda Bumlai, portadora do CPF nº 005.181.051-48, para o cargo de
Fiscal, lotada na Macro 5B, a partir de 01 de dezembro de 2022.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 223, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após
aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Leticia Ito Kuratomi, portadora
do CPF nº 255.959.528-14, para o cargo de Fiscal, lotada na Macro 5A, a partir de 05 de
dezembro de 2022.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 224, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após
aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Michele Marim Mendes,
portadora do CPF nº 323.921.558-60, para o cargo de Assistente Administrativo, lotada no
setor de Fiscalização, a partir de 05 de dezembro de 2022.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 225, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após
aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Nara Regina de Carvalho,
portadora do CPF nº 291.172.618-99, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotada no
setor de Inscrição, a partir de 05 de dezembro de 2022.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comunicamos ao (à) Sr. (a)
JANAINA FRANCISCA DE OLIVEIRA
SCHUAB, empregado (a) da Caixa Econômica Federal, por se encontrar em local
incerto e não sabido, a decisão da 1ª Turma de CDR/RJ sobre o Processo
Disciplinar e Civil N RJ.1027.2022.C.500435 no qual o (a) senhor (a) está
arrolado (a), da qual resultou na penalidade disciplinar de rescisão do contrato
de trabalho por justa causa. Para acesso à Resolução 0054/2022 emitida pela
Turma 1 do CDR/RJ V.S.ª deverá contatar a Corregedoria, por meio da Caixa
Postal reapdrj@caixa.gov.br. Fica o(a) senhor (a) notificado (a) acerca da
decisão, sendo-lhe concedido o prazo de 10 dias úteis, contados do dia
seguinte ao desta publicação, para que apresente, se quiser, recurso. O recurso
apresentado deve especificar em face de qual(ais) ato(s) se direciona(m).
ANA MARIA SARACENO M. CANCELAS
Coordenadora Centralizadora/Filial
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EDITAL DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
CONCURSO DE REMOÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o contido no artigo 210 c/c o artigo 212 da Lei Complementar nº 75, de
20/5/1993, e considerando a promoção do Doutor LUCIANO MOREIRA GORRILHAS,
conforme Portaria PGR/MPU nº 185, de 5 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2022, Seção 2, página 67, resolve:
Art. 1º Declarar aberto Concurso de Remoção, a pedido singular, destinado ao
preenchimento:
I - de uma vaga de Procurador de Justiça Militar da 1ª Procuradoria de Justiça
Militar no Rio de Janeiro/RJ;
II - da(s) vaga(s) que surgir(em) em razão da movimentação decorrente do
Inciso I, devendo os interessados, para tal finalidade, indicarem as localidades pretendidas,
ainda que atualmente ocupadas.
Parágrafo único. A efetivação destas remoções dar-se-á, em princípio, em 30 de
janeiro de 2023, salvo adiamento da posse dos aprovados no 12º CPJM.
Art. 2º Os interessados em participar do presente Concurso deverão apresentar
pedido singular de remoção, mediante inscrição com indicação de todas as suas opções de
lotação, bem como eventuais alterações e desistências, por meio de formulário eletrônico
disponível no endereço http://sistemas.mpm.mp.br/corem ou, ainda, na página da intranet
deste Órgão, no link "concurso remoção/promoção para membros", no prazo de 15
(quinze) dias, a contar do dia útil seguinte à publicação deste edital.
§
1º O
Membro
que
optar por
mais
de
uma localidade,
deverá,
obrigatoriamente, em campo específico do próprio formulário eletrônico, informar a ordem
de preferência das localidades indicadas.
§ 2º As inscrições e respectivas opções, bem como eventuais alterações e
desistências, somente poderão ser efetivadas até as 18 horas, horário de Brasília, do último
dia do prazo.
Art. 3º Os pagamentos da ajuda de custo e de indenização de transporte aos
Membros eventualmente removidos serão efetuados tão logo haja disponibilidade
orçamentária e financeira.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENADORA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784
de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital, os pensionistas abaixo listados, que se
encontram em local incerto e não sabido, para no prazo de dez (10) dias a partir da
publicação deste, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784, de 1999, apresentarem defesa
prévia e alegações preliminares à decisão da Diretoria-Geral para transformação, em
Parcela Compensatória, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, percebida
pelos interessados, correspondente ao exercício ou transformação de função comissionada
no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, em virtude da aplicação do julgamento do
Supremo Tribunal Federal - STF proferido no RE n.º 638.115, e do disposto no item 9.2.2
do Acórdão nº 1255/2020-TCU/Plenário, e decisão proferida pelo Senhor Primeiro-
Secretário nos autos do Processo 00200.018030/2019-34. A defesa prévia pode ser feita via
e-protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e-
mail: vpni@senado.leg.br ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Serviço de Atendimento
ao Usuário - SEATUS.
. Matrícula
Nome do Pensionista
Processo Administrativo
. 15821-1
ANTONIA MOREIRA COUTINHO
00200.019049/2022
. 26296-2
ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA
00200.019006/2022
. 22930-1
CENIRA CORREIA DE CARVALHO
00200.019025/2022
. 41285-1
CLEMILDA GOMES DOS SANTOS
00200.019091/2022
. 10306-1
DENIZA GOMES ANDRADE GALDINO DA SILVA
00200.019064/2022
. 27343-1
IOLANDA MARIA RODRIGUES BRANQUINHO
00200.019033/2022
. 13964-3
IVOLINA VIEIRA LIMA
00200.019110/2022
. 9663-1
LIZZY DE OLIVEIRA LEITE
00200.019077/2022
. 42563-1
MARIA AURESNETES MONTEIRO COSTA DOS SANTOS
00200.019155/2022
. 22618-1
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LIMA
00200.018920/2022
. 8968-2
ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO
00200.019135/2022
. 26296-1
SINERLY AGUIAR DE OLIVEIRA
00200.019006/2022
. 13964-1
WALKIRIA LEITE DA SILVA
00200.019110/2022
Em 7 de dezembro de 2022.
ANDREA FILGUEIRAS DE PAULA AZEVEDO