DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 262-MI/2018/0157
Termo Aditivo nº 0091-MI/2022/0157 ao Contrato nº 0262-MI/2018/0157. Contratada: VS
TELECOM LTDA, CNPJ 03.259.319/0001-24. Objeto: Sub-rogação parcial do Contrato nº
0262-MI/2018/0157, transferindo, assim, da INFRAERO, parte dos direitos e obrigações ali
contidos, para a NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA, CNPJ: 42.736.102/0001-10,
bem como a fiscalização do instrumento, a partir da data prevista no subitem 6.1 do
Termo Aditivo. Valor total sub-rogado: R$
5.172,00. Fund. Legal: Parecer da
Superintendência Jurídica SEDE-PAR-2021/00412, de 07 de abril de 2021.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 233/ADLI-3/SBCG/2022
Obj: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de coleta,
armazenamento temporário, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos gerados no Aeroporto Internacional de Campo Grande (SBCG), sob
demanda. 
Abertura: 
9h, 
03/01/2023, 
www.licitacoes-e.com.br 
(978207). 
Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (11) 5033-6019.
VANESSA PALOMBO SANTANA
Coordenadora
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022
A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério
da Infraestrutura, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce,
torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 039/2022, cujo objeto é a ELA B O R AÇ ÃO
DE LAUDO E ANTEPROJETO, REFERENTE Á RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DE CONCRETO
ARMADO DO CAIS COMERCIAL do Porto de Fortaleza - CE, conforme Edital e seus anexos,
os quais se encontram disponíveis nos sites www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-
e.com.br, sob o nº 978159. Este Pregão será regido pela Lei nº 13.303/2016 e Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da cdc.
Inicio de Acolhimento das propostas: 14/12/2022, às 11:30h. Data de Abertura:
09/01/2023, às 08:30h, com disputa às 09h.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8975, no horário
de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail
cpl.docas@gmail.com.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2022
A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério
da Infraestrutura, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce,
torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 040/2022, cujo objeto é a CON T R AT AÇ ÃO
DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA O PORTO DE
FORTALEZA, conforme Edital e seus anexos, os quais se encontram disponíveis nos sites
www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 978161. Este Pregão será
regido pela Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da cdc.
Inicio de Acolhimento das propostas: 15/12/2022, às 11:30h. Data de Abertura:
11/01/2023, às 09h, com disputa às 09:30h.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8975, no horário
de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail
cpl.docas@gmail.com.
BRUNA TOMAZ
Pregoeira CPL/CDC
Substituta
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 263/2022
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 09/12/2022, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil,
sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO,
IMPLANTAÇÃO E
OPERAÇÃO DE
UM SISTEMA
INFORMATIZADO/INTEGRADO COM
UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO QUE PERMITA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 76.800,00, a empresa Prime Consultoria e Assessoria
Empresarial LTDA - CNPJ 05.340.639/0001-30.
ÉRIKA KARLA LUCENA DE PAULA VIDAL
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2022
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 262/2022
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna pública a PUBLICAÇÃO
do referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇO (ARP), PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO
SISTEMA DE SEGURANÇA PORTUÁRIA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO
NORTE (CODERN), PARA A UNIDADE DA CIDADE DE NATAL/RN. O Edital retificado
encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O
Acolhimento das Propostas terá início em 13/12/2022 com a Abertura e a Disputa
marcada para o dia 27/12/2022, às 09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário
de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
ÉRIKA KARLA LUCENA DE PAULA VIDAL
Pregoeira
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022 - UASG 399008
Nº Processo: 50905003232202218. Objeto: Prestação dos serviços de instalação
e configuração com fornecimento de câmeras ópticas e termais de longo alcance para
implantação do Vessel Traffic Management Information System - VTMIS", de acordo com
as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 12/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom
Gerardo,
Nº.
35,
10º
Andar, 
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00035-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIEL RICHA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/12/2022) 399008-39000-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 399008
Nº Processo:
50905001081202263. Objeto:
Prestação dos
serviços de
manutenção do sistema viário do Porto de Itaguaí de acordo com as especificações
constantes do Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, Nº.
35, 10º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-
00025-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/12/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/12/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIEL RICHA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/12/2022) 399008-39000-2022NE000001
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 11/2022, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 25/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, e o senhor JOSE HELIO DE SOUZA, matrícula SIAPE 3215162, na forma
do constante do Processo nº 08006.000959/2022-11.
O Contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro de 1993 e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria
Interministerial ME-MJSP nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, publicada no D.O.U de
19/11/2019, teve por objeto a prestação de serviços técnicos por tempo determinado sem
vínculo efetivo com a Contratante, como Cientista de Dados, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
DATA DA RESCISÃO: 05/12/2022.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e JOSE HELIO DE SOUZA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 200005
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 08084.005788/2021-11.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE LOGISTICA
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Repactuar o
valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 21 - Reajustamento de Preços em
Sentido Amplo (Repactuação), do Termo de Referência, conforme Convenção Coletiva de
Trabalho 2022/2022 registrada no MTE em 11/03/2022 sob o número DF000115/2022.
Vigência: 03/05/2022 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.818.332,88.
Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
906982/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA FUPESC, CNPJ nº 01577780000108. Prorrogação de vigência 12 meses. Valor
Total: R$ 2.137.480,58, Valor de Contrapartida: R$ 137.480,58, Vigência: 31/12/2022 a
30/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: TANIA MARIA
MATOS FERREIRA FOGACA, CPF nº 15753564810, Convenente: EDEMIR ALEXANDRE
CAMARGO NETO, CPF nº 029.514.319-37.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
893388/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora:
200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA
DE JUSTICA,
CNPJ nº
07217342000107. Prorrogação do prazo de vigência do convênio 893388/2019. Valor Total:
R$ 288.692,67, Valor de Contrapartida: R$ 5.774,00, Vigência: 01/01/2023 a 31/07/2023.
Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: TANIA MARIA MATOS FERREIRA
FOGACA, CPF nº 15753564810, Convenente: CARLOS EDILSON RODRIGUES BARBOSA DE
SOUSA, CPF nº 667.345.843-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907489/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 96291141008407. Prorrogação de prazo do
Convênio 907489/2020. Valor Total: R$ 596.092,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.300,00,
Vigência:
31/12/2022 a
30/12/2023.
Data
de Assinatura:
30/12/2020.
Signatários:
Concedente: TANIA MARIA MATOS FERREIRA FOGACA, CPF nº 15753564810, Convenente:
NIVALDO CESAR RESTIVO, CPF nº 070.914.928-03.