DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
DJAIRLON HENRIQUE MOURA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200130
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08672.001537/2020-48.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SE.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a alteração das seguintes cláusulas do contrato original: cláusula
segunda - da vigência; prorroga o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses, o qual vigorará de 02 de março de 2023 a 01 de março de 2024; e cláusula terceira
- do preço, assegurando o reajuste contratual esse será feito em momento oportuno, por
termo de apostilamento.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.511.488,13. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
RESULTADO DO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022
N Processo: 08672.002705/2022-84.
A Superintendencia de Policia Rodoviaria Federal em Sergipe, torna publico o
resultado de julgamento do Pregao Eletronico n 08/2022, cujo objeto consiste na
contratacao de servicos de apoio administrativo, tendo como vencedora a empresa
MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 19.787.877/0001-00, com o valor
global para o Grupo 1, de R$ 1.420.383,86 (um milhao, quatrocentos e vinte mil, trezentos
e oitenta e tres reais e oitenta e seis centavos), conforme Termo de Homologacao e Ata
do pregao disponibilizada no sitio wwww.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 200130)
Aracaju-SE, 9 de dezembro de 2022
ORLANDO GENTIL NETO
Pregoeiro
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 84/2022 - UASG 200229
Nº Processo: 08812004343202214 . Objeto: Atendimento aos servidores da credenciadora,
sob demanda, para execução de triagem psicológica, tratamento psicológico/psiquiátrico,
conforme condições estabelecidas no EDITAL N.º 2/2021/SAD-SC e seus anexos. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Trata-se de caso em que a competição é inviável, contrata-se sob demanda os
profissionais credenciados conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 09/12/2022.
ERICA LAYS SOARES SILVA. Chefe do Nucont Substituta. Ratificação em 09/12/2022.
MARCELO VINICIUS PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor Global: R$ 4.114,40. CNPJ
CONTRATADA : 33.820.201/0001-94 ANA CLAUDIA CARVALHO DE LIMA.
(SIDEC - 09/12/2022) 200229-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 103/2022 - UASG 200229
Nº Processo: 08812004354202202 . Objeto: Atendimento aos servidores da credenciadora,
sob demanda, para execução de triagem psicológica, tratamento psicológico/psiquiátrico,
conforme condições estabelecidas no EDITAL N.º 2/2021/SAD-SC e seus anexos. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento de profissionais pelo prazo determinado no edital de
Credenciamento nº 02/2021. Declaração de Inexigibilidade em 09/12/2022. ERICA LAYS
SOARES SILVA. Chefe do Nucont Substituta. Ratificação em 09/12/2022. MARCELO VINICIUS
PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor Global: R$ 6.583,04. CPF CONTRATADA : 288.933.048-64
DJONNY BECKERDE ANDRADE.
(SIDEC - 09/12/2022) 200229-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
INDEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 4/2022
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de polícia
Rodoviária Federal no Estado de
Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de
entrega via remessa postal, NOTIFICA do resultado de indeferimento dos recursos de multa
em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os interessados abaixo
relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade
com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação
deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento
eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão
Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª
instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido
com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente
que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na
internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode
ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização
do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos
recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do
auto de infração, placa do veículo. 08656.124421/2017-89, FABIO VICENTE SOUZA ,
T122070208, OPD8258; 08656.087271/2017-15, OLAIR GOMES DE CARVALHO, T118755967,
GWD6268; 08656.083517/2016-07, JOAO CARLOS DA SILVA, B172154758, PVF9459;
08656.122933/2016-20,
ELDER
FERREIRA
FARIA,
B157512568,
BPI3124;
08656.124421/2017-89,
FABIO
VICENTE
SOUZA,
T122070208,
OPD8258;
08656.118618/2017-89,
MAURICIO
DE
SOUZA
OLIVEIRA,
T132072319,
NNB1678;
08656.083500/2019-94, ROMULO CESAR DE ALMEIDA MELO, T118699741, PUY3941;
08656.069310/2017-01, LEONALDO JOSE DA COSTA TEIXEIRA, T112534236, HLL4898;
08656.126680/2017-44, VICTOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, T121603881, HBF1337;
08656.064619/2019-68, VIRGILIO ANTONIO MENEZES SOUZA, T102683166, OQW0923;
08656.101811/2017-81,
JOSE
HELIO
JUNIOR
PEREIRA,
T096193417,
HEZ3342;
08656.122828/2016-91, EVERTON TIAGO DOS SANTOS PEREIRA, E255597215, HCA5404;
08656.108050/2017-98, PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE MELO LACERDA, T109658698,
JKM5364; 08657.088784/2018-14,
FABIO COUTINHO
COSTA, R385476377,
HJR8108;
08656.108560/2017-65,
THIAGO
FERREIRA
ROSA,
T121814807,
GXS4146;
08656.114679/2017-77,
VILMA
DA
SILVA
PERES,
T107749432,
HNG7638;
08656.119802/2017-46,
JAIRO
SANTOS
RAFAEL,
T132212737,
GOC8855;
08656.070135/2019-58, IURANDES GOMES DA FONSECA, T141402977, GZM9700;
08656.099115/2019-69,
JUNIOR
DA
SILVA
CARREIRA,
T131417495,
HKN5960;
08656.070141/2017-43,
VICENTE
DA
SILVA
COELHO,
T112877087,
GYO4640;
08650.001765/2019-32, ARNON AUGUSTO MOURAO GOMES, R275727726, HCB1976;
08656.097004/2017-56,
ACIR
COSTA
DE
PAULA,
T085490814,
GZJ6243;
08656.118606/2017-54,
DIONES
DA
SILVA
LOPES,
T131038745,
MPO1691;
08656.124833/2017-19,
REINALDO
VIEIRA
DE
SOUZA,
T132342839,
HDT0466;
08656.119125/2016-85, MARIA DO CARMO LARA AMARAL, R313869359, HMT5624;
08656.009353/2017-29, FERNANDO AGOSTINHO MAGALHAES, B172806836, HLO3717;
08663.006419/2019-00,
GERMANA
ALVES
DE
MELO,
T107961757,
OGE9147;
08656.127988/2017-15, JOSÉ CARLOS BARBOSA DE FREITAS, T126056307, GVK1619;
08657.021297/2017-91,
FREDERICO
CEZAR
DE
ARAUJO,
R295677724,
LLU1400;
08656.042701/2019-31, RODRIGO
SOARES MALVEIRA
SILVA, T097832758,
KEQ3051;
08656.061798/2017-10,
LUIZ
CARLOS
DE
SOUZA,
T110602412,
HCA6284;
08657.085730/2019-88, LUANA CRISTINA FELICIANO SILVA CAMPOS, R378358747, FAK1353;
08656.077788/2019-68,
VANTUIL
MARTINS
DA
SILVA,
T120730347,
HLG7097;
08656.118614/2017-09,
MAURICIO
DE
SOUZA
OLIVEIRA,
T132072297,
NNB1678;
08656.025951/2015-83,
LUIS
FERNANDO
FERNANDES,
B156566702,
KKV9417;
08671.005368/2018-19,
JOSE
CARLOS
MIRANDA,
B163803552,
NDO1786;
08657.133272/2016-58, NATHALIA BARBOSA CAMPOS REIS MUNIZ, R275398986, LPO8668;
08656.073437/2016-35,
SILVANIO
DE
JESUS
DURAES,
R301571171,
HKW1087;
08656.094392/2017-13,
CLAUCIO
MELGACO
DAMASCENO,
E255206879,
GZM7442;
08656.149859/2016-99, DANIEL JUNEO ALVES DOS SANTOS, T050259148, HJO2817;
08666.052659/2016-03,
MAURO
MANOEL
DA
SILVA,
R297766066,
MJX0420;
08656.093574/2017-77,
LAURA
GUARALDO
MARTINIANO,
E256691452,
FLH9115;
08657.085470/2019-41,
RENATO
ERNESTO
LIGNEUL,
T106390635,
KVT4088;
08656.321211/2018-18,
BRUNO
SOARES
RIBEIRO,
B134972244,
HAR6562;
08656.321207/2018-50,
BRUNO
SOARES
RIBEIRO,
E224368273,
HAR6562;
08656.056206/2019-18,
MARIA
JOSE
LOPES
TEIXEIRA,
R368950287,
LOA5683;
08656.086180/2017-62, ELKE
GRACIELLE DAVID
MIRANDA, B157542122,
OWY2807;
08656.033544/2019-73,
IDIVALDO
ANTONIO
DE
PAULA,
B172249252,
GSB6893;
08656.034095/2019-81, FABIANO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR, B157307727, GUV9070;
08658.022037/2019-94, PAULO JOSE DE LIMA, T088612686, FZQ5071; 08656.117002/2019-
52, ADILSON SOARES DA SILVA, T133668851, BYH4348; 08656.102733/2016-51, JULIO
CESAR GOMES, T085349107, OQI8127.
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 853705/2017. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº
63608947000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.723.006,00, Valor de
Contrapartida: 6.006,00,
Vigência: 26/12/2017 a
03/02/2023. Data
de Assinatura:
21/11/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 989/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS, CONTRATADO (A): MANOEL JAMAMADI,
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 1º
Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S :
SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e MANOEL JAMAMADI pelo (a)
contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 1105/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS, CONTRATADO (A): FRANCISCO
AZEVEDO DOS SANTOS, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Chefe
dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, a contar do término da vigência do 1º
Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S :
SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS pelo
(a) contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 536/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS, CONTRATADO (A): RAIMUNDO MALVEIRA DA
SILVA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 6320, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao
Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA
BARRETO, pelo (a) contratante e RAIMUNDO MALVEIRA DA SILVA pelo (a) contratado
(a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 525/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS, CONTRATADO (A): IZAQUE CAMILO BANAWA,
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 6320, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao
Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA
BARRETO, pelo (a) contratante e IZAQUE CAMILO BANAWA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 679/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS, CONTRATADO (A): ALFREDO BATALHA DA
SILVA APURINÃ, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de
Proteção Etnoambiental - CBO 6320, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo
ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE
LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e ALFREDO BATALHA DA SILVA APURINÃ pelo (a)
contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 973/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS, CONTRATADO (A): SANTOS JAMAMADI,
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 6320, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao
Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA
BARRETO, pelo (a) contratante e SANTOS JAMAMADI, pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 1090/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS, CONTRATADO (A): AGENOR LOP ES
DA SILVA PAUMARI, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de
Proteção Etnoambiental - CBO 6320, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo
ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE
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