DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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62
Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 193099
Nº Processo: 0200102259620223 . Objeto: Contratação de escola especializada para
prestação de serviços de capacitação de pessoal através de treinamento de procedimentos
de emergência no helicóptero, modelo AS50, Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Projeto
Básico SEI nº 14280892 e Estudo Técnico Preliminar SEI n.º 13444917. termo de referência
SEInº13446573 Declaração de Inexigibilidade em 08/12/2022. SUELIO LUIGI BARBOSA DE
MORAIS. Coordenador de Licitação- Substituto. Ratificação em 08/12/2022. ANNE PASCALE
DE OLIVEIRA MOTA AYRES. Diretor de Planejamento Administração e Logística.-substituta.
Valor Global: R$ 115.650,00. CNPJ CONTRATADA : 03.622.266/0001-64 EFAI - ESCOLA DE
AVIACAO CIVIL LTDA.
(SIDEC - 09/12/2022) 193099-19211-2022NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 193105
Nº Processo: 02002.001789/2022-45.
Dispensa Nº 17/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC.
Contratado: 11.453.708/0001-14 - RAFAEL S. SILVA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação emergencial de serviços de tratador de animais silvestres, com
fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos de proteção individual e uniformes,
visando atendimento em caráter emergencial no centro de triagem de animais silvestres do
ibama no estado do acre (cetas/ibama-ac), no total de 04 (quatro) postos de serviços -
sendo 02 (dois) com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 02 (dois)
em escala laboral do tipo 12x36 horas (doze horas de trabalho ininterruptos por trinta e
seis horas de descanso)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 30/11/2022 a
30/07/2023. Valor Total: R$ 129.485,76. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02002.001158/2020-64; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 64X.XXX.XXX-
53, e de outro lado Fábio Nogueira Ferreira de Medeiros, CPF/CNPJ Nº 12X.XXX.XXX-92,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado de ACRE; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
R$ 6.166,00 (Seis mil, cento e sessenta e seis reais), de acordo com os termos do art. 143,
§ 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 13975817/2022-AC/NUCAM-ECAC/Supes-AC;
DATA DAS ASSINATURAS: 02 de dezembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2021
Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 06/2020. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. CNPJ
Contratado: 40.432.544/0001-47. Contratada: CLARO BRASIL. Objeto: Contratação de
serviços de tecnologia da informação e comunicação, de serviços de telefonia, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de
maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência:
01/12/2021 a 01/12/2022. Valor Total: 23.901,84. Fonte: 0250193034-2021NE000086. Data
de Assinatura: 23/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022
INEXIGIBILIDADE Nº 2/2012. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. CNPJ Contratado: 14.995.581/0001-
53. Contratado: ÁGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE ÁG U A
E ESGOTO. Objeto: acréscimo ao contrato da unidade consumidora Matrícula 532147-6,
conforme descrição no contrato de adesão de ligação de água/esgoto, documento SEI
13346784, do Processo Administrativo 02013.001035/2022-66. Fundamento Legal: artigo
25 e artigo 65, § 1° da Lei 8.666/93. Vigência: de acordo com ON 36/2011 - Indeterminado.
Valor Total: 24.000,00. Fonte: 0150193034 - 2022NE700014. Data de Assinatura:
09/11/2022.
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSOS: 02017.002689/2021-96; Termo de Compromisso de Conversão de Multa
resultado do Termo de Adesão à Solução Legal sem Audiência nº 13866835, referente
aos Auto de Infração nº 32OS1C1H lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Luiz Antonio
Corrêa Lucchesi, CPF nº ***.956.479-**, e de outro lado FERNANDA CAMILA ZUCCO
DEDEA, CPF sob
o nº ***.058.169-**, denominada
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-RS,
localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
40.979,18 (quarenta mil, novecentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), de
acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo
Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de
Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 14127382; DATA DA ASSINATURA:
01/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 99/2022
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não
procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de
pagamento antes da "Baixa" da empresa na Receita Federal do Brasil, cobrança esta
realizada no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no
Sistema INFOSEG para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de
contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º,
Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou
interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a
Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº DO PROCESSO
Competências
T C FA
. Cerâmica Santa
Rita Ltda. - EPP
02.698.347/0001-85
02021.000435/2021-74
4º
Trim./2016
ao
3º
Trim./2020
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro Tirol
- Natal/RN;
ou através
do e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para
mais
informações.
RONDINELLE DA SILVA OLIVEIRA
EDITAL Nº 101/2022
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não
procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de
pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante
legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do
Rio Grande do Norte e no Sistema INFOSEG, para ciência da situação no prazo de 30
(trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação
do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de
parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo
tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da
tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ DA EMPRESA
Nº DO PROCESSO
Competências
T C FA
. Comercial Barra
Forte Ltda.
01.639.447/0001-78
02021.000428/2021-72
4º
Trim./2016
ao
4º
Trim./2018
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro Tirol
- Natal/RN;
ou através
do e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para
mais
informações.
RONDINELLE DA SILVA OLIVEIRA
EDITAL Nº 100/2022
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e
não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o
recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de
TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa
e do seu representante legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal;
Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e no Sistema INFOSEG, para
ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a
partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto
Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de
impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe
Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para
continuidade da tramitação de
cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ DA EMPRESA
Nº DO PROCESSO
Competências
T C FA
. Camapodi
Aquicultura
Lt d a .
28.432.328/0001-04
02021.000932/2022-53
3º
Trim./2017
ao
4º
Trim./2021
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do
IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar
Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
RONDINELLE DA SILVA OLIVEIRA
EDITAL Nº 111/2022
O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que
nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência
Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a
empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta
Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma
em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu
representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta
Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de
Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes
de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos
é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso