DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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63
Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e
termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23,
§2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou
pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal
será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe
Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências
T C FA
. Jucélia da Silva
12.020.669/0001-24
02021.001332/2021-21
4º
Trim./2016
ao
3º
Trim./2020
Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem
procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro
Tirol
-
Natal/RN;
Telefone:
(84)
3342-0414
ou
através
do
e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para maiores informações.
RONDINELLE DA SILVA OLIVEIRA
EDITAL Nº 110/2022
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não
procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de
pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante
legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do
Rio Grande do Norte e no Sistema INFOSEG, para ciência da situação no prazo de 30
(trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação
do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de
parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo
tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da
tramitação de cobrança.
.J
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº DO PROCESSO
Competências
T C FA
. Cerâmica F & G
Medeiros Ltda.
14.565.103/0001-03
02021.000456/2021-90
4º
Trim./2016
ao
2º
Trim./2019
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro Tirol
- Natal/RN;
ou através
do e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para
mais
informações.
RONDINELLE DA SILVA OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022
Processo:
02021.000495/2022-78.
Pregão
Nº
7/2022.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 10.335.606/0001-31 - PHENIX
TERCEIRIZACAO EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de apoio administrativo para os postos de técnico em informática e assistente
administrativo para atender a SUPES/RN. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 16/11/2022 a 16/11/2023. Valor Total: R$ 415.133,64. Data de Assinatura:
04/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2022 publicado no D.O de 2022-12-08, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 02/12/2022 a 31/12/2022. . Leia-se: Vigência: 02/12/2022 a
02/12/2023. onde se lê: o valor que se empenha para atender demanda com a prestação
de serviço de telefonia a supes-se . Leia-se: contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de telefonia fixa comutada (stfc), nas modalidades local; linhas
diretas ou troncos analógicos; longa distância nacional intrarregional e longa distância
nacional interregional, a serem prestados na superintendência do ibama/se.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02029.001645/2022-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Isac Braz Cunha, CPF nº 313.XXX.XXX-20, e de outro
lado SAO MIGUEL INCORPORACOES E E PARTICIPACOES SA, CPF/CNPJ Nº 10.307.XXX/XXXX-
65, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto CETAS, do Ibama,
CETAS/GOIANIA/IBAMA,
localizado
no
Estado
de
Goias;
VALOR
CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 163.436,04 (cento e sessenta e três mil e quatrocentos e trinta e seis
reais e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto
n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: de acordo com o PLANO DE
TRABALHO, Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM - CETAS nº 14352649/2022-
TO/NUCAM-ECAC/Supes-TO; DATA DAS ASSINATURAS: 07/12/2022.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
02126003698202248
LIOMAR FELIPE CALADO
Coordenador da Coagr 4
(SIDEC - 09/12/2022) 443055-44207-2022NE800016
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022 - UASG 443033
Nº
Processo:
02070009942202279.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de
Assistente Administrativo II e III, Assistente Jurídico, Contador e Secretário Executivo, a
serem executados nas dependências da Gerência Regional 5 - Sul e sua respectiva base de
apoio.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 12/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00041-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/12/2022) 443033-44207-2022NE800016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - UASG 443033
Nº
Processo:
02070.006443/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em prestação de forma contínua de serviços de limpeza, conservação e
asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas
necessários, a serem executados nas dependências do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 12/12/2022 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b"
Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00042-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
12/12/2022
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/12/2022
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/12/2022) 443033-44207-2022NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 443034
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02121.000868/2020-11.
Contratante:
INST.CHICO
MENDES
DE
CONSER.DA
BIODIVERSIDADE.
Contratado:
04.558.234/0001-00 - AMAZON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuação dos
valores fixados no contrato nº 01/2021, firmado entre o instituto chico mendes de
conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa amazon construções e serviços eireli,
cujo objeto foi a prestação de serviços de limpeza e conservação predial para atender as
demandas das unidades apa costa dos corais, resex marinha lagoa do jequiá, esec murici,
rebio pedra talhada-quebrangulo e apa piaçabuçú, localizadas no estado de alagoas.
Vigência: 04/04/2021 a 04/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.902,20.
Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 443020
Nº
Processo:
02011.000666/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na locação de veículos utilitários elétricos (modelo "carrinho de golfe"),
sem motorista, sem combustível, com manutenção regular, com seguros de acidentes
e de responsabilidade civil, com quilometragem livre, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 12/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Pacheco
Leão 915, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-00022-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
12/12/2022
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/12/2022
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/12/2022) 443020-44206-2022NE800086
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.003154/2021-61.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-
CG R L .
Contratado: 12.500.834/0001-45 - JR COMERCIOS E VIDROS LTDA. Objeto: contratação
de empresa especializada
para prestação de serviços de
reparação predial e
adequações físicas de pequeno porte, em elementos de acabamento, envolvendo
paredes/revestimentos, pisos/calçadas, pinturas, forros, serralheria (esquadrias, janelas,
portões, grades), divisórias/armários, vidros e outros serviços correlatos, para o edifício
sede dos Ministérios de Minas e Energia e do Turismo, no Bloco "U" da Esplanada dos
Ministérios em Brasília-DF, com fornecimento de materiais, por demanda, conforme
condições,
especificações
e
quantidades
estabelecidas
no
Edital
e
seus
Anexos/Apêndices.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023.
Valor Total: R$ 2.900.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
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