DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 255012
Nº Processo: 25185000787202233. Objeto: A presente Licitação tem como
objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de outsourcing de impressão,
com fornecimento de software de gerenciamento e gestão, acessórios, suprimentos,
insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressoras e assistência
técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes),
bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão
e digita. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/12/2022 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Barão do Melgaço Nº 379 - Centro, Centro - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/255012-5-00010-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUZIMAR PEREIRA DE MELO
Pregoeiro da Suest/ms/funasa
(SIASGnet - 09/12/2022) 255012-36211-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
854933/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 25100. Convenente: MUNICIPIO DE JUCATI, CNPJ nº 35450790000191. Alteração
de Vigência. Valor Total: R$ 425.404,27, Valor de Contrapartida: R$ 5.686,64, Vigência:
10/12/2022 a 09/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº 58648674468, Convenente: JOSE EDNALDO
PEIXOTO DE LIMA, CPF nº 366.365.414-15.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2016 publicado no D.O de 2016-12-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 44.961,60. Leia-se: Valor Total: R$ 41.136,00. Onde se lê:
Vigência: 08/11/2016 a 08/11/2017. . Leia-se: Vigência: 09/12/2022 a 08/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2016 publicado no D.O de 2016-09-29, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/09/2016 a 27/09/2017. . Leia-se: Vigência: 09/12/2022 a
27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2022
A pregoeira e equipe de apoio no uso das atribuições que lhe confere, torna
publico o resultado do preago 18/22 declarando vencedoras as empresas: NATIVA LAB
PROD LABORATORIAIS Item 3 R$ 11.500,00; CATIONLAB EQUIP E PROD PARA LAB EIRELI,
ITEM 6 R$ 2.384,00; INSTRUTHERM INST DE MEDIÇÃO LTDA Item_2 R$ 2.745,20;
DIAGSERVICE PRODUTOS E SERV EIRELI ITEM 1 R$ 950,00 ; LIFE TECHOLOGIEN BRASIL
ITENS 4 E 5 R$ 80.695,05 E DIAMED LATINO AMERICA SA ITEM 9 R$ 25640,00. O ITEM 07
Encontra-se em analise de recurso.
ANA CRISTINA NOVAES MAIA CHAGAS
Pregoeira
(SIDEC - 09/12/2022) 254421-25201-2022NE000264
INSTITUTO OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 254463
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 25030.100589/2019-37.
Dispensa.
Nº 
23/2019.
Contratante:
INSTITUTO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLÓGICO EM SAÚDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
dos prazos de execução e de vigência por 07 (sete) meses, bem como a alteração
contratual com vistas à readequação do cronograma de execução das atividades e de
desembolso, que integra a cláusula quarta do contrato nº 02/2020, com fulcro no que
dispõem os inc. II, §1º, art. 57 c/c inc. I, art. 58, c/c alínea "a", inc. I, do art. 65, todos da
lei nº 8.666/93. Vigência: 14/12/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 254446
Número do Contrato: 93/2022.
Nº Processo: 25387.000581/2022-37.
Inexigibilidade. Nº 42/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRM ACO S .
Contratado: 03.947.978/0003-15 - COLORCON DO BRASIL LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo do objeto do contrato nº 93/2022, no importe de 12,52% (doze vírgula
cinquenta e dois por cento) do valor inicialmente contratado. Fundamento legal: Art. 65,
inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 08/12/2022 a 04/02/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 434.524,50. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 679/2022 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.001975/2022-12.
Dispensa Nº 286/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S .
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E. Objeto: Atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira para
realização de ações do projeto intitulado: capacitação da força de trabalho para
atendimento às demandas de bio-manguinhos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 09/12/2022 a
09/12/2023. Valor Total: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2022 - UASG 254445
Número do Contrato: 637/2021.
Nº Processo: 25386.001753/2021-19.
Inexigibilidade. 
Nº 
346/2021. 
Contratante:
INSTITUTO 
DE 
TECNOLOGIA 
EM
IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 34.151.100/0003-00 - SOTREQ S/A. Objeto: 1º termo
aditivo de acréscimo de serviço de supervisão de monitoramento remoto-cat ram aos
geradores de média tensão potência 13,8kv marca caterpillar modelo 3516 hd séries:
sek00290, sek00317, sek00318, sek00319, sek00321.. Vigência: 07/12/2022 a 04/02/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 668.252,69. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 407/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
16/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 16/11/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/12/2022,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - A Aquisição De Calibrador Bloco Seco
Amphenol
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/12/2022) 254445-25201-2022NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 355/2022
O pregoeiro no uso das atribuições que lhe confa portaria nº 047/2022 DIBIO,
vem divulgar o resultado do pregão eletrônico nº 355/2022. Teve como vencedora do
único item a empresa: AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA. Com o valorglobal de
R$ 107.245,00 (cento e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais).
FLAVIO ISIDORO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/12/2022) 254445-25201-2022NE800094
Ministério do Trabalho e Previdência
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 42/2022
O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina - SEMUR/SRTB-SC, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal,
vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de
infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas
por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode
ser
emitida 
pela
internet 
por
meio 
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no
prazo de
10
dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39,
§3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para
a instância
administrativa superior, que deverá
ser protocolizado na
sede da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR M E I R E L L ES ,
198, centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo
prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da
Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após
o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento
ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Empr e g o / S C,
situada no endereço acima indicado, a fim de sejam juntados ao processo para
arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da
quitação ao endereço eletrônico semur.sc@economia.gov.br. A falta de comprovação do
recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
14152.029086/2021-66
4.042,71
.
CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
14152.029088/2021-55
21,86
.
CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
14152.029089/2021-08
78,89
.
CHURRASCARIA PORTO DO ITAJAI LTDA
14152.043006/2021-85
20,00
.
CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
14152.029087/2021-19
2.426,15
.
CLAUDEMIR DE LIMA COMERCIO DE ORGANICOS
14152.037105/2020-47
800,00
.
CCL CONSTRUTORA EIRELI
47620.002496/2019-31
3.915,98
.
CICERO MACHADO RAMOS
46220.007978/2019-27
1.881,33
.
CICERO MACHADO RAMOS
46220.007977/2019-82
6.367,57
.
CICERO MACHADO RAMOS
46220.007985/2019-29
1.591,89
.
CICERO MACHADO RAMOS
46220.007986/2019-73
6.170,08
.
CADU CARROCERIAS LTDA
14152.028379/2021-26
80,87
.
COMERCIO DE SUCATAS COMPANY LTDA - ME
46220.010162/2019-81
116,90
.
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALIANCA LTDA
46220.010166/2019-69
1.551,32
.
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALIANCA LTDA
46220.010167/2019-11
144,72
.
ADAO EVERALDO OLIVEIRA
14152.030129/2021-56
1.690,63
.
ADAO EVERALDO OLIVEIRA
14152.030247/2021-64
800,00
.
ADAO EVERALDO OLIVEIRA
14152.030196/2021-71
5.600,00
.
EDISON MEDEIROS DA SILVA E CIA LTDA
14152.023275/2021-25
3.200,00
.
EDUARDO GALERA DE CARVALHO
14152.043858/2021-72
800,00
.
EDNA LUISA ALMEIDA DE SOUSA
14152.030892/2021-87
1.368,61
.
ENEIAS DUTRA VIEIRA
14152.119538/2020-10
3.588,26
.
ENEIAS DUTRA VIEIRA
14152.119537/2020-75
578,87
.
ENEIAS DUTRA VIEIRA
14152.119534/2020-31
1.085,38
.
ENEIAS DUTRA VIEIRA
14152.119536/2020-21
289,44
.
EDLA BAUCKE
14152.035047/2021-06
217,08
.
EDLA BAUCKE
14152.035048/2021-42
2.433,62
.
EDLA BAUCKE
14152.035051/2021-66
1.447,18
.
EUROCOOK COMERCIO DE COZINHAS LTDA
46220.008714/2019-91
1.368,61
.
EUROCOOK COMERCIO DE COZINHAS LTDA
46220.008715/2019-35
4.341,53
.
EUROCOOK COMERCIO DE COZINHAS LTDA
46220.008711/2019-57
578,87
.
EUROCOOK COMERCIO DE COZINHAS LTDA
46220.008712/2019-00
12.247,23
.
EUROCOOK COMERCIO DE COZINHAS LTDA
46220.008713/2019-46
578,87
.
F&S PIZZARIA LTDA
46220.007690/2019-52
3.200,00
.
FABRICA DE ESQUADRIAS NEUSA LTDA
14152.024518/2021-42
4.862,76
.
FABRICA DE ESQUADRIAS NEUSA LTDA
14152.024520/2021-11
868,31
.
FABRICA DE ESQUADRIAS NEUSA LTDA
14152.024521/2021-66
434,15
.
FABRICA DE ESQUADRIAS NEUSA LTDA
14152.024523/2021-55
6.946,44