DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2021, resultante do Pregão Eletrônico
nº 3/2021. Processo nº 01439.000236/2021-00. Contratante: Museu Imperial, CNPJ
10.898.596/0003-04. Contratada: Best Vigilância e Segurança Ltda., CNPJ 05.234.289/0001-
27. Objeto: A prorrogação do contrato de vigilância por doze meses. Data da assinatura:
9.dez.2022. Vigência: 30.dez.2022 a 30.dez.2023. Valor: R$ 3.725.433,39. Fundamento
legal: art. 57 da Lei nº 8.666/93. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu
Imperial, e Alan Francisco Josias Pereira, pela Contratada.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 343003
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 01494.000422/2019-51.
Concorrência. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN MARANHAO, IPHAN-
MA. Contratado: 05.909.446/0001-57 - CONPAC CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA .
Objeto: Tem por objeto o acréscimo e supressão de valores ao contrato original, sendo o
valor dos acréscimos de r$ 832.461,85 (oitocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e
sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) e o valor das supressões de r$ 167.930,75
(cento e sessenta e sete mil, novecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos). O valor
do contrato passa a ser r$ 7.694.134,05 (sete milhões, seiscentos e noventa e quatro mil,
cento e trinta e quatro reais e cinco centavos).. Vigência: 09/12/2022 a 31/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.029.603,03. Data de Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
O pregoeiro e sua equipe de apoio torna público o resultado do pregão
eletrônico 09/2022, cujo o objeto é a "Contratação de pessoa jurídica capacitada em
serviços de conservação de bens arqueológicos móveis de tipologias variadas, para
execução de curadoria, higienização mecânica e conservação preventiva em Acervo
Arqueológico totalizando 480 caixas", que teve como vencedor a empresa AUTONOMIA
ARQUEOLOGIA SERVICOS DE PESQUISAS EM PATRIMONIO CULTURAL E EDUCACAO LT,
inscrita no CNPJ nº 21.334.612/0001-90, por ter ofertado o maior desconto, resultando no
valor de R$ 408.531,40.
CESAR AUGUSTO SCHAEFER
Pregoeiro
(SIDEC - 09/12/2022) 343026-40401-2022NE800046
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2022 - UASG 344041
Nº Processo: 01420101878202205 . Objeto: Serviços de Locação de Grupo Gerador de
energia elétrica, com fornecimento do combustível, sob demanda, necessário à operação
do gerador, do imóvel do Antigo Armazém Docas Dom Pedro II , localizado na Avenida
Barão de Tefé, nº 75, no Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei nº 8.666/1993.
Declaração de Dispensa em 07/12/2022. CLAUDIO DA SILVA LIMA. Coordenador Geral de
Gestão Interna. Ratificação em 07/12/2022. MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA .
Presidente Substituto. Valor Global: R$ 232.200,00. CNPJ CONTRATADA : 11.130.012/0001-
57 THORIO LOCACAO DE GERADORES LTDA.
(SIDEC - 09/12/2022) 344041-34208-2022NE800001
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908117/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade
Gestora: 20412. Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE CRIANCA CIDADA, CNPJ nº
05994449000136.
Alteração do
cronograma física;
plano
de aplicação
detalhado
(metas/etapas); vigência - adição de 11 meses, concluindo em setembro de 2023. Valor
Total: R$ 102.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 10/12/2022 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: TAMOIO ATHAYDE
MARCONDES, CPF nº 10321119762, Convenente: MYRNA SALSA DA NOBREGA TARGINO,
CPF nº 025.511.534-25.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
895128/2019. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade
Gestora: 20412. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO BELO, CNPJ nº 82575812000120.
Prorrogação do prazo de vigência do convênio pelo período de 12 meses. Valor Total: R$
100.095,60, Valor de Contrapartida: R$ 95,60, Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: TAMOIO ATHAYDE MARCONDES, CPF nº
10321119762, Convenente: JOEL ORLANDO LUCINDA, CPF nº 712.813.559-68.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1006/2022 - UASG 403201
Nº Processo: 01531002101/22-01 . Objeto: Contratação emergencial de empresa
especializada na prestação de serviços de mudança e transporte para viabilizar a
transferência ordenada do acervo, do mobiliário e do sistema antifurto do Centro de
Documentação e Pesquisa da FUNARTE - CEDOC. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme processo nº 01531.002101/2022-01 Declaração de Dispensa em 08/12/2022.
MARCELO
NERY
COSTA.
Diretor Executivo.
Ratificação
em
08/12/2022.
TAMOIO
ATHAYDE MARCONDES. Presidente. Valor Global: R$ 479.900,00. CNPJ CONTRATADA :
24.363.325/0001-05 BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI.
(SIDEC - 09/12/2022) 403201-40402-2022NE800000
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 043/2022, ao Convênio Nº 886192/2019. Concedente:
FUNDACAO 
NACIONAL 
DE 
ARTES, 
Unidade 
Gestora: 
403201, 
Gestão: 
40402.
Convenente: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ, CNPJ nº 13117320000178. DEC. 6.170/2007, art.
2º, VI. Valor Total: 101.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2019
a 30/04/2023. Data de Assinatura: 06/12/2022. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE
ARTES / TAMOIO ATHAYDE MARCONDES - Presidente da Funarte
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 95821, 2º Aditivo de Convênio nº 22/2017 - BCB/DESEG. Objeto: Prorrogação
excepcional da vigência do Convênio por 90 dias. Convenente: Estado do Paraná, CNPJ
76.416.940/0001-28 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração
Penitenciária - SESP, CNPJ 76.416.932/0001-81. Publicação do Convênio Original: DOU de
2.5.2017, Seção 3, Pág. 47. Sem ônus para o Banco Central. Vigência do Aditivo: de
1º.12.2022 a 1º.3.2023. Assinatura: 29.11.2022.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 212.407. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50656/2022. Objeto: Contratação de
solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para a aquisição de estações de
trabalho de alto desempenho, a fim de atender às necessidades do Banco Central do Brasil.
Contratada: Ross Tech Informática Eireli. CNPJ: 20.645.805/0001-08. Base legal: Leis de nºs
8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e
Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017 e
suas alterações. Valor do Contrato: R$ 155.000,00. Vigência: 08.12.2022 a 08.12.2023.
Assinatura: 08.12.2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 204.965. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50655/2022. Objeto: Contratação de
solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para a aquisição de estações de
trabalho de alto desempenho, a fim de atender às necessidades do Banco Central do Brasil.
Contratada: NorthWare Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 37.131.927/0001-70. Base legal:
Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e
7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de
26.05.2017 e suas alterações. Valor do Contrato: R$ 1.395.000,00. Vigência: 08.12.2022 a
08.12.2023. Assinatura: 08.12.2022.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADCUR Nº 109/2022
Objeto: Serviços de reforma da fachada envidraçada do edifício do Banco
Central do Brasil em Curitiba. Critério de Julgamento: Menor preço. Resultado: Pregão
deserto.
ANDERSON GABRIEL PEREIRA
Pregoeiro
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.529, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de dezembro
de 2022.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 8.12.2022 a 8.1.2023 são, respectivamente: 1,0532% (um inteiro e
quinhentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e
quatro décimos de milésimo) e 0,2114% (dois mil, cento e catorze décimos de milésimo
por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.525, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/01/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 9 de dezembro de 2022,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 02/01/2023
01/03/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/01/2023
02/10/2023
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.