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DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 39.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:00 às 11:30 horas do dia 9 de
dezembro de 2022, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2023, 1º/7/2023,
1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/7/2025 e
1º/1/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2023,
15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2023,
1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 10:30 horas de 9/12/2022, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 9/12/2022, a partir das 11:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 12/12/2022; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/3/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 9/12/2022, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.532/2022
Termo de Credenciamento nº 1532/2022, celebrado entre o Ministério Público União e
CIMO CENTRO DE IMAGENS E MODELOS EM ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do
credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei
8.666/93. Processo: 1.21.000.001353/2022-65. Elemento de despesa no MPF: 339039.
Programa de Trabalho no MPF: 03301058120040001. Nota de Empenho no MPF:
2022NE000131 de 11/02/2022 Elemento de despesa no MPT: 339039. Programa de
Trabalho no MPT: 03301058120040001. Nota de Empenho no MPT: 2022NE000110 de
04/02/2022; Elemento de despesa no MPM: 339039. Programa de Trabalho no MPM:
03301058120040001. Nota de Empenho no MPM: 2022NE000024, de 08/02/2022.
Elemento de
despesa no MPDFT: 339039.
Programa de Trabalho
no MPDFT:
03301058120040053. Nota de Empenho no MPDFT: 2022NE000157 de 15/03/2022.
Elemento
de despesa
no
CNMP: 339039.
Programa
de
Trabalho no
CNMP:
03301210020045664. Nota de Empenho no CNMP: 2022NE000160 de 10/03/2022.
Assinatura: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva do Programa de Saúde e
Assistência Social - Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante e Cristina Hatsumi Tabata, pelo
Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1591/2022
Termo de Credenciamento nº 1591/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A. Objeto: Prestação de Serviços
Médicos. Processo:
1.32.000.000561/2022-63. Vigência:
28/11/2022 a
27/11/2027.
Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e
pelo Credenciado LÍDIA FREIRE ABDALLA NERY (Presidente Executiva).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
- 
Espécie:
Contrato 
nº
068/SG/MPDFT/2022. 
Processo
nº
19.04.5503.0011090/2022-67. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: INFINITY SAFE TECNOLOGIA
EM SEGURANÇA LTDA.; CNPJ: 29.035.444/0001-44. Objeto: aquisição de equipamentos
audiovisuais, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do
edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 62/2022, fundamentada na Lei nº
8.666/1993. Vigência: 09.12.2022 até 25/04/2023. Valor Estimado: R$ 528.000,00.
Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 449052. Nota de
Empenho:
2022NE000485 e
2022NE000484.
De
21/11/2022. Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: WAGNER DE CASTRO
ARAÚJO, Secretário-Geral; CONTRATADA: PAULA REGINA SPINELLI COSTA, Sócia. Data de
assinatura MPDFT: 05/12/2022. Data de assinatura CONTRATADA: 07/12/2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Procuradoria-Geral da República, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.
OBJETO: Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre
os partícipes. DATA e ASSINATURA: 05/12/2022. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a
partir da data da assinatura. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral, e
MANOEL CABRAL MACHADO NETO, Procurador Geral de Justiça. Documento PGR-
00491383/2022.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e
Associação Paranaense de Cultura - APC (CNPJ: 76.659.820/0001-51). Objeto: Contratação
de serviço de suporte técnico, manutenção e atualização de versão do software Pergamum
- Sistema Integrado de Bibliotecas -, utilizado pela Rede de Bibliotecas do Ministério
Público Federal (RBMPF). Valor total: R$ 19.444,80 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta
e quatro reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93
atualizada. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26, da Lei nº 8.666/93 - Glauber
Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo:
1.00.000.011269/2022-80.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 57/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC). CNPJ: 57.494.031/0001-63.
Objeto: Aquisição de munição no calibre 9x19mm dos tipos 9x19mm NTA EOGG e 9x19mm
Expansivo Ponta Oca +P+ Gold Hex 115gr, para atender as demandas da área de segurança
do Ministério Público Federal. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$
574.898,80. Vigência: 28/11/2022 até 90 (noventa) dias depois do recebimento definitivo
do(s) serviço(s). Data de Assinatura: 28/11/2022. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, JOÃO CARLOS SANCHES
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Representante Legal. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014193/2022-44.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO N° 61/2022
A Secretaria de Administração do Ministério Público Federal torna público o
preço constante da Ata de Registro de Preços nº 13/2022, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 61/2022, cujo objeto é aquisição de estações de trabalho forense de
acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência e seus
anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF, no valor total de R$
1.884.000,00 
(um 
milhão, 
oitocentos 
e 
oitenta 
e 
quatro 
reais). 
PROCESSO:
1.00.000.012427/2022-19; VIGÊNCIA: 12 (DOSE) meses contados a partir da data de
assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa do Ministério Público Federal - MPF.
FORNECEDOR: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ: 05.757.597/0002-18. Os preços e
as 
especificações 
estão 
à 
disposição 
para 
consulta 
no 
site
www.transparencia.mpf.mp.br.
DAVI LUCAS BOIS
Secretário de Administração Adjunto

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