DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022121200011
11
Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. São José Do Rio Pardo
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. São José Do Rio Preto
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. São José Dos Campos
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. São Manuel
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. São Miguel Arcanjo
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. São Pedro
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. São Pedro Do Turvo
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. São Roque
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. São Sebastião Da Grama
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. São Simão
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Sarapuí
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Sarutaiá
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Sebastianópolis Do Sul
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Serra Azul
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Serra Negra
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Serrana
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Sertãozinho
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Severínia
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Silveiras
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Socorro
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Sorocaba
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Sud Mennucci
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Sumaré
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Suzanápolis
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tabapuã
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tabatinga
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Taciba
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Taguaí
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Taiaçu
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Taiúva
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tambaú
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tanabi
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tapiraí
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tapiratiba
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Taquaral
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Taquaritinga
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Taquarituba
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Taquarivaí
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tarabai
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tarumã
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tatuí
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Taubaté
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tejupá
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Teodoro Sampaio
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Terra Roxa
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tietê
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Timburi
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Torre De Pedra
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Torrinha
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Trabiju
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tremembé
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Três Fronteiras
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tuiuti
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tupã
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Tupi Paulista
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Turiúba
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Turmalina
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Ubarana
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Ubirajara
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Uchoa
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. União Paulista
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Urânia
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Uru
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Urupês
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Valentim Gentil
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Valinhos
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Valparaíso
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Vargem
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Vargem Grande Do Sul
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Várzea Paulista
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Vera Cruz
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Vinhedo
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Viradouro
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Vista Alegre Do Alto
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Vitória Brasil
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Votorantim
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Votuporanga
11 a 16
11 a 16
11 a 16
. Zacarias
11 a 16
11 a 16
11 a 16
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 9/12/2022, Seção 1, com incorreção.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO Nº 64, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova a Revisão dos Indicadores Estratégicos do
Incra, para o exercício de 2022.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de
julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria Incra nº 531,
de 23 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada em sua 714ª Reunião,
realizada em 07 de dezembro de 2022;
Considerando 
o
planejamento 
operacional 
do 
Instituto
Nacional 
de
Colonização e Reforma Agrária para o exercício 2022, que resultou na Resolução
Incra/CD nº 45, de 23 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 161,
de 24 de agosto de 2022, que aprovou 17 Indicadores Estratégicos para o exercício de
2022;
Considerando a necessidade de revisão dos Indicadores Estratégicos com o
intuito de promover sua atualização e readequação; e
Considerando o que consta do Processo Administrativo 54000.116820/2021-
84, resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão dos Indicadores Estratégicos do Incra, para o
exercício de 2022, na forma do Anexo I.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO VARELA GALVÃO
Presidente do Conselho
Substituto
ANEXO I
.
Indicador 1
Emissão de documentos titulatórios
.
Meta
Emissão de 170.000 documentos titulatórios
.
Fonte de Informação
SIPRA/DDA SIGEF/DFR PGT/DDA e DFR
. Responsável 
pela
apuração
D DA / D F R
.
Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Somatório dos Documentos titulatórios expedidos no ano de
2022
.
Observações
Valor de Referência das SR: SR(AC) 4.490; SR(AL) 1.370;
SR(AP) 1501; SR(AM) 7.730; SR(BA) 10.900; SR(CE) 4.270;
SR(DF) 4.250; SR(ES) 830; SR(GO) 2.800; SR(MA) 19.500;
SR(MT) 16.840; SR(MS) 7.080; SR(MG) 2.325; SR(PA/NE)
12.555; SR(PA/O) 21.390; SR(PA/SE) 5.850; SR(PB) 4.045;
SR(PR) 7.350; SR(PE) 3.200; SR(PI) 4.670; SR(RJ) 700; SR(RN)
1.445; SR(RS) 2.250; SR(RO) 8.409; SR(RR) 2.200; SR(SC)
1.795; SR(SP) 2.000; SR(SE) 2.660; SR(TO) 5.595.
.
Indicador 2
Emissão de documentos titulatórios definitivos
.
Meta
Emissão de 32.036 documentos titulatórios definitivos
.
Fonte de Informação
SIPRA/DDA SIGEF/DFR PGT/DDA e DFR
. Responsável 
pela
apuração
DDA / DFR
.
Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Somatório dos Documentos titulatórios expedidos no ano de
2022
.
Indicador 3
Nº de laudos de supervisão ocupacional gerados
.
Meta
48.914 dos laudos de supervisão ocupacional gerados
.
Fonte de Informação
Sistemas SNSO e Titula Brasil Reforma Agrária/DDA
. Responsável 
pela
apuração
DDA / DD
.
Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Somatório de laudos gerados em 2022
.
Observações
Fonte de dados para construção da Meta: Plano de Ação das
SRs 2022, Processo SEI nº 54000.013172/2022-96. Está sendo
considerada a meta de 60% do Plano de Ação tendo em
vista que o Plano foi elaborado em fevereiro/2022 e a
perspectiva de liberação de orçamento para as ações de
campo é junho/2022. Valor de Referência das SRs: SR(AC)
1.276; SR(AL) 930;
.
SR(AP) 658; SR(AM) 783; SR(BA) 2.676; SR(CE) 2.340; SR(DF)
1.963; SR(ES) 186; SR(GO) 2.400; SR(MA) 5.158; SR(MT)
3.366; SR(MS) 1.800; SR(MG) 842; SR(PA/NE) 600; SR(PA/O)
6.516; SR(PA/SE) 877; SR(PB) 1.007; SR(PR) 2.314; SR(PE)
1.125; SR(PI) 1.186; SR(RJ) 108; SR(RN) 457; SR(RS) 121;
SR(RO) 1.071; SR(RR) 922; SR(SC) 2.631; SR(SP) 1.170; SR(SE)
1.601; SR(TO) 2.830.
.
Indicador 4
Nº famílias selecionadas em PAs por meio de editais
(Seleção de Famílias)
.
Meta
1.142 
famílias
selecionadas 
em 
novos
Projetos 
de
Assentamento
.
Fonte de Informação
Rel. SIPRA 229/DDI
. Responsável 
pela
apuração
DDI / DD
.
Período de apuração
01/01/2021 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Somatório do número de famílias selecionadas no ano de
2022
.
Observações
Fonte de dados para construção da Meta: Demanda de
seleção
de famílias
em
PAs
novos impactados
pelas
determinações do Acórdão TCU 775/2017 e outros PAs
novos criados entre 2016 até 2021 (total de 114 PAs). Meta
Executada:
excepcionalmente 
neste
exercício,
será
computado
como
"Executado" o
número
de
famílias
homologadas no o SIPRA pelas SRs em
.
2021 e 2022, por meio de edital de seleção de famílias, nos
114 PAs novos descritos acima (Fonte de Dados da Meta),
uma vez que o objetivo deste indicador é verificar o
atendimento da demanda represada na seleção de famílias
em PAs novos.
.
Indicador 5
Tratamento dos indícios de irregularidade apontados pelo
TCU
.
Meta
Tratamento de 22.899 indícios de irregularidade apontados
pelo TCU
.
Fonte de Informação
SIPRA / DDA
. Responsável 
pela
apuração
DDA/ DD
.
Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Somatório dos Indícios tratados no ano de 2022
.
Observações
Fonte de dados para construção da Meta: Relatório de
indicadores de saneamento dos indícios de irregularidades
encaminhado ao TCU junto ao relatório semestral referente
à
dezembro/2021.
Somente serão
considerados
como
"Executado" os desbloqueios realizados pela própria SR, ou
seja, com
alteração do status
de "não
tratado" para
"deferido" ou
.
"indeferido". Valor de Referência das SR: SR(AC) 476; SR(AL)
140; SR(AP) 403; SR(AM) 1.087; SR(BA) 987; SR(CE) 325;
SR(DF) 429; SR(ES) 91; SR(GO) 302; SR(MA) 2.398; SR(MT)
3.324; SR(MS) 896; SR(MG) 267; SR(PA/NE) 1.766; SR(PA/O)
1.772; SR(PA/SE) 2.485; SR(PB) 188; SR(PR) 369; SR(PE) 522;
SR(PI) 393; SR(RJ) 115; SR(RN) 280; SR(RS) 0; SR(RO) 1.301;
SR(RR) 881; SR(SC) 146; SR(SP) 398; SR(SE) 122; SR(TO)
1.036.
.
Indicador 6
Redução de passivo dos créditos antigos
.
Meta
Encerrar 27.765 créditos antigos no SNCCI
.
Fonte de Informação
SNCCI/DDC
. Responsável 
pela
apuração
DDC/DD
.
Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022