DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Fórmula de cálculo
Somatório dos Créditos antigos finalizados fiscalizados em
2022 no sistema SNCCI
.
Observações
Fonte de dados para construção da Meta: a meta será
computada 
a
partir 
do 
encerramento
dos 
créditos
cadastrados como finalizados no
SNCCI, para fins de
remissão". Valor de Referência das SR: SR(AC) 1.102; SR(AL)
369; SR(AP) 43; SR(AM) 10.581; SR(BA) 497; SR(CE) 294;
SR(DF) 433; SR(ES) 555; SR(GO) 133; SR(MA) 355; SR(MT)
200; SR(MS) 131; SR(MG) 3.135;
.
SR(PA/NE) 1.164; SR(PA/O) 157; SR(PA/SE) 276; SR(PB) 464;
SR(PR) 624; SR(PE) 1.371; SR(PI) 1.145; SR(RJ) 420; SR(RN)
980; SR(RS) 603; SR(RO) 378; SR(RR) 80; SR(SC) 946; SR(SP)
92; SR(SE) 1.199; SR(TO) 38.
.
Indicador 7
Nº Crédito Habitacional Concluídos
.
Meta
4.856 Créditos Habitacionais concluídos
.
Fonte de Informação
SNCCI/DDC
. Responsável 
pela
apuração
DDC/DD
.
Período de apuração
01/01/2021 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Somatório de Créditos Habitacional concluídos no ano de
2022
.
Observações
Entende-se por crédito habitacional concluído: tem laudo de
conclusão da casa elaborado e incluído no processo de
concessão do crédito e/ou no SNCCI. Fonte de dado da
Meta: Créditos de Instalação na modalidade Habitacional
concedidos
aos
PAs
após a
publicação
da
Instrução
Normativa 101/2020, entre outubro/2020 até março/2022.
Meta Executada:
.
excepcionalmente neste exercício, será computado como
"Executado" o número de famílias com casas concluídas
(consideradas como finalizadas) em 2021 e 2022, nos PAs
que receberam o crédito Habitacional conforme descrito
acima (Fonte de Dados da Meta), uma vez que o objetivo
deste
.
indicador é verificar a conclusão da construção das casas
em
PAs
contemplados
a 
partir
da
nova
normativa
(atendimento de 80% dos créditos concedidos). Revisão das
metas proporcional aos valores originais de referência de
cada SR, ou seja: SR(AC) 14; SR(AL) 204; SR(AP) 69; SR(AM)
220; SR(BA) 457; SR(CE) 8; SR(DF) 373; SR(ES) 0; SR(GO) 49;
SR(MA) 1.567; SR(MT) 81; SR(MS)
.
247; SR(MG) 0; SR(PA/NE) 107; SR(PA/O) 0; SR(PA/SE) 58;
SR(PB) 239; SR(PR) 0; SR(PE) 634; SR(PI) 217; SR(RJ) 68;
SR(RN) 10; SR(RS) 0; SR(RO) 0; SR(RR) 77; SR(SC) 0; SR(SP)
103; SR(SE) 54; SR(TO) 0.
.
Indicador 8
Arrecadação de Terras Devolutas e Terras Públicas da União
.
Meta
Arrecadação de 500.000 hectares
.
Valor de Referência
Nacional
500.000 hectares
.
Fonte de Informação
DFR/DF
. Responsável 
pela
apuração
DFR/DF
.
Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Somatório de hectares de Terras devolutas arrecadadas
.
Indicador 9
Funcionamento do Sistema - Serviço de Certificação de
Imóveis Rurais
.
Meta
Mínimo de 238 dias em funcionamento do SIGEF no ano de
2022
.
Fonte de Informação
DFG / DF
. Responsável 
pela
apuração
DFG / DF
.
Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Quantidade de dias dos serviços de certificação, em
funcionamento pleno no ano de 2022
.
Observações
SIGEF / Relatório de Disponibilidade do SIGEF (Relatório
Acordo Nível do Serviço) emitido mensalmente pelo SERPRO.
Análise automatizada
.
Indicador 10
Manutenção ou Ampliação da Rede Nacional de Cadastro
Rural e Cidadania
.
Meta
Manutenção ou ampliação da 2.018 Redes Nacionais de
Cadastro Rural
.
Fonte de Informação
DEA/Relatórios de Monitoramento
. Responsável 
pela
apuração
DFC / DF
.
Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Somatório das
Redes Nacionais
de Cadastro
Rural em
estoque no ano de 2022
.
Observações
Valor de Referência: Média móvel do estoque que RNCR dos
últimos 3 anos. Valores de Referência das SR: SR(AC) 4;
SR(AL) 11; SR(AP) 0; SR(AM) 50; SR(BA) 68; SR(CE) 85; SR(DF)
11; SR(ES) 45; SR(GO) 92; SR(MA) 47; SR(MT) 32; SR(MS) 12;
SR(MG) 240; SR(PA/NE) 10; SR(PA/O) 2; SR(PA/SE) 6; SR(PB)
65; SR(PR) 274; SR(PE) 101; SR(PI) 91; SR(RJ) 20; SR(RN) 59;
SR(RS) 296; SR(RO) 10; SR(RR) 3; SR(SC) 225; SR(SP) 118;
SR(SE) 35; SR(TO) 6.
.
Indicador 11
Atualização de Estudos de mercado de terras
.
Meta
244 mercados de terra levantados
.
Fonte de Informação
SIMET / DEA 3
. Responsável 
pela
apuração
D EA / D E
.
Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Somatório de Estudos de Mercado de realizados no ano de
2022
.
Observações
Valor de Referência das SR: SR(AC) 3; SR(AL) 4; SR(AP) 2;
SR(AM) 5; SR(BA) 10; SR(CE) 12; SR(DF) 8; SR(ES) 13; SR(GO)
10; SR(MA) 8; SR(MT) 11; SR(MS) 15; SR(MG) 13; SR(PA/NE)
5; SR(PA/O) 3; SR(PA/SE) 7; SR(PB) 5; SR(PR) 8; SR(PE) 12;
SR(PI) 11; SR(RJ) 6; SR(RN) 8; SR(RS) 11; SR(RO) 7; SR(RR) 2;
SR(SC) 16; SR(SP) 8; SR(SE) 8; SR(TO) 13.
.
Indicador 12
Taxa de inscrição no sistema Lote CAR - EXCLUÍDO
.
Indicador 13
Desempenho de Aprovação de Prestação de Contas de
Convênios no Âmbito do Incra
.
Meta
86 convênios com prestação de contas finalizadas
.
Fonte de Informação
Painel Gerencial Plataforma +Brasil
. Responsável 
pela
apuração
DOC/DO
.
Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Somatório de convênios com prestação de contas finalizadas
em 2022
.
Observações
Prestação de Contas a Finalizar - composto pelo somatório
de Convênios vencidos subtraídos de: prestação de contas
aprovadas; prestação de contas rejeitada; inadimplente; e
tomada de conta especial (TCE). Convênios vencidos - é
composto por instrumentos nas seguintes situações:
.
antecipação; prestação de contas enviadas para análise;
prestação de contas em análise; prestação de contas em
complementação; prestação de contas aprovadas (prestação
de contas aprovadas com ou sem ressalva); inadimplente; e
tomada de conta especial (TCE) . Convênios Inadimplentes -
Convenio em que a convenente está em atraso com alguma
documentação
.
ou prestação de contas. Prestação de Contas aprovadas
(prestação de contas aprovadas com ou sem ressalva) - pode
ser definida como a boa e regular aplicação dos recursos
públicos transferidos para execução de ações/atividades dos
programas afetos ao Incra. Prestação de contas Rejeitada -
Caso em que a prestação de contas do convenio não foi
aprovada,ou
.
e exauridas todas as tratativas cabíveis para regularização da
pendência apontadas durante a análise da prestação de
contas. . Tomada de Conta Especial - é um processo
administrativo devidamente formalizado, com rito próprio,
para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à
administração pública
federal, com apuração
de fatos,
quantificação do
.
dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo
ressarcimento. (art. 2º, caput, da IN/TCU 71/2012). Valor de
Referência das SR: SR(AC) 3; SR(AL) 1; SR(AP) 1; SR(AM) 2;
SR(BA) 4; SR(CE) 10; SR(DF) 3; SR(ES) 0; SR(GO) 0; SR(MA)
12; SR(MT) 10; SR(MS) 2; SR(MG) 1; SR(PA/NE) 1; SR(PA/O)
2; SR(PA/SE) 2; SR(PB) 1; SR(PR) 0; SR(PE) 3; SR(PI) 1; SR(RJ)
1; SR(RN) 0; SR(RS) 9; SR(RO) 2; SR(RR) 4; SR(SC) 0; SR(SP) 8;
SR(SE) 1; SR(TO) 2
.
Indicador 14
Percentual de empenho dos recursos disponibilizados
.
Meta
95% dos recursos empenhados
.
Valor de Referencia
Total dos recursos orçamentários em RP02 disponibilizados
no período, desde que disponíveis para empenho.
.
Fonte de Informação
Tesouro Gerencial
. Responsável 
pela
apuração
DOF/ DO
.
Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
.
Fórmula de cálculo
Total
de recursos
empenhados
/
Total de
recursos
disponibilizados *100
.
Observações
Deverão 
ser
considerados 
os
recursos 
orçamentários
disponibilizados e empenhados até 15/12/2022, provenientes
de RP02.
.
Indicador 15
Atendimento aos prazos da LAI (Lei 12.527/2011)
.
Meta
95% dos pedidos atendidos
.
Valor de Referencia
Total
de pedidos
recebidos pela
LAI
em 2022
até
30/11/2022
.
Fonte de Informação
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
(Fala.BR) e Painel Lei de Acesso à Informação da CGU
. Responsável 
pela
apuração
OUVIDORIA
.
Período de apuração
01/01/2022 a 30/11/2022
.
Fórmula de cálculo
(Total de
pedidos atendidos
+ total
de pedidos
em
tramitação dentro do prazo)/valor de referência*100
.
Observações
Serão considerados pedidos recebidos em todo o período de
2022, ou seja, até o dia 30/11/2022.
.
Indicador 16
Percentual de empenho em Capacitação de Servidores
.
Meta
80% dos recursos empenhados
.
Valor de Referencia
R$ 300.000,00 (Ação 2000_PO0001)
.
Fonte de Informação
SIAFI e PDP-2022
. Responsável 
pela
apuração
DOH/DO
.
Período de apuração
01/01/2022 a 30/11/2022
.
Fórmula de cálculo
Total
de recursos
empenhados
/
Total de
recursos
disponibilizados *100
.
Observações
Deverão 
ser
considerados 
os
recursos 
orçamentários
disponibilizados e empenhados até 15/12/2022. Ação 2000,
PO01 - Capacitação de Servidores - As principais Ações de
Capacitação que demandam orçamento para contratação
são: Cursos abertos com a contratação prévia de empresas
especializadas,
mensalidades 
de
pós-graduações,
capacitações internas que envolvam pagamento de GECC,
capacitações internas que envolvam despesas com Diárias e
Passagens.
.
Indicador 17
Servidores capacitados em Ações de Desenvolvimento de
Pessoal
.
Meta
20% da Força de Trabalho Ativa capacitada
.
Valor de Referencia
3.149 força de trabalho ativo
.
Fonte de Informação
PDP-Incra-Ano de 2022
. Responsável 
pela
apuração
DOH/DO
.
Período de apuração
01/01/2022 a 30/11/2022
.
Fórmula de cálculo
Servidores
capacitados
/ 
Total
de
servidores
em
atividade*100
.
Observações
Independente de utilização de recursos orçamentários para a
capacitação. O valor de referência nacional se refere aos
dados de outubro de 2022.

                            

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