DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
44
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
47
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
48
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
49
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
50
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
51
.
Sul
SC
FUNDACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAI
21
.
Sul
SC
FUNDACAO JOAO PAULO II
15
.
Sul
SC
FUNDACAO JOAO PAULO II
29
.
Sul
SC
FUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES
22
.
Sul
SC
FUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES
45
.
Sul
SC
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
32
.
Sul
SC
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
38
.
Sul
SC
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
39
.
Sul
SC
RADIO E TELEVISAO OM LTDA
18
.
Sul
SC
RBS PARTICIPACOES S. A.
24
.
Sul
SC
RBS PARTICIPACOES S. A.
33
.
Sul
SC
RBS PARTICIPACOES S. A.
34
.
Sul
SC
RBS PARTICIPACOES S. A.
35
.
Sul
SC
RBS PARTICIPACOES S. A.
42
.
Sul
SC
RBS TV CRICIUMA LTDA
24
.
Sul
SC
RBS TV CRICIUMA LTDA
35
.
Sul
SC
TELEVISAO CHAPECO S/A
24
.
Sul
SC
TELEVISAO CHAPECO S/A
25
.
Sul
SC
TELEVISAO CHAPECO S/A
33
.
Sul
SC
TELEVISAO CHAPECO S/A
34
.
Sul
SC
TELEVISAO CHAPECO S/A
35
.
Sul
SC
TELEVISAO CHAPECO S/A
42
.
Sul
SC
TELEVISAO CULTURA SOCIEDADE ANONIMA
30
.
Sul
SC
TELEVISAO CULTURA SOCIEDADE ANONIMA
31
.
Sul
SC
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
16
.
Sul
SC
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
20
.
Sul
SC
TELEVISAO JOACABA LTDA
24
.
Sul
SC
TELEVISAO JOACABA LTDA
25
.
Sul
SC
TELEVISAO JOACABA LTDA
33
.
Sul
SC
TELEVISAO JOACABA LTDA
34
.
Sul
SC
TELEVISAO JOACABA LTDA
42
.
Sul
SC
TELEVISAO LAGES LTDA
23
.
Sul
SC
TELEVISAO LAGES LTDA
40
.
Sul
SC
TELEVISAO LAGES LTDA
45
.
Sul
SC
TELEVISAO LAGES LTDA
46
.
Sul
SC
TV BARRIGA VERDE SA
32
.
Sul
SC
TV BARRIGA VERDE SA
38
.
Sul
SC
TV BARRIGA VERDE SA
39
.
Sul
SC
TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A
24
.
Sul
SC
TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A
25
.
Sul
SC
TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A
33
.
Sul
SC
TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A
34
.
Sul
SC
TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A
42
.
Sul
SC
TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA
28
.
Sul
SC
TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA
30
.
Sul
SC
TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA
31
.
Sul
SC
TV O ESTADO LTDA
27
.
Sul
SC
TV O ESTADO LTDA
28
.
Sul
SC
TV O ESTADO LTDA
30
.
Sul
SC
TV O ESTADO LTDA
31
.
Sul
SC
TV VALE DO ITAJAI LTDA
28
.
Sul
SC
TV VALE DO ITAJAI LTDA
30
.
Nordeste
SE
CAMARA DOS DEPUTADOS
8
.
Nordeste
SE
CAMARA DOS DEPUTADOS
39
.
Nordeste
SE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
12
.
Nordeste
SE
FUNDACAO BRASIL ECOAR
18
.
Nordeste
SE
FUNDACAO BRASIL ECOAR
28
.
Nordeste
SE
FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE
31
.
Nordeste
SE
FUNDACAO JOAO PAULO II
41
.
Nordeste
SE
FUNDACAO SECULO VINTE E UM
16
.
Nordeste
SE
FUNDACAO SECULO VINTE E UM
19
.
Nordeste
SE
RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA
32
.
Nordeste
SE
RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA
34
.
Nordeste
SE
TELEVISAO ATALAIA LTDA
35
.
Sudeste
SP
CAMARA DOS DEPUTADOS
28
.
Sudeste
SP
CAMARA DOS DEPUTADOS
31
.
Sudeste
SP
CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA
14
.
Sudeste
SP
CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA
20
.
Sudeste
SP
CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA
39
.
Sudeste
SP
CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA
44
.
Sudeste
SP
CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA
46
.
Sudeste
SP
CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA
47
.
Sudeste
SP
EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA
44
.
Sudeste
SP
EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA
46
.
Sudeste
SP
EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A
26
.
Sudeste
SP
EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A
42
.
Sudeste
SP
EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISAO S/A
25
.
Sudeste
SP
EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISAO S/A
26
.
Sudeste
SP
EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISAO S/A
42
.
Sudeste
SP
FUNDACAO CASPER LIBERO
17
.
Sudeste
SP
FUNDACAO CASPER LIBERO
19
.
Sudeste
SP
FUNDACAO CASPER LIBERO
31
.
Sudeste
SP
FUNDACAO COSTA NORTE
48
.
Sudeste
SP
FUNDACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGA
50
.
Sudeste
SP
FUNDACAO CULTURAL 'PADRE LUIZ BARTHOLOMEU'
41
.
Sudeste
SP
FUNDACAO EDUCATIVA PIO XII DE RADIODIFUSAO
30
.
Sudeste
SP
FUNDACAO JOAO PAULO II
22
.
Sudeste
SP
FUNDACAO JOAO PAULO II
27
.
Sudeste
SP
FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO
26
.
Sudeste
SP
FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA
38
.
Sudeste
SP
FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA
41
.
Sudeste
SP
FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV
E D U C AT I V A S
21
.
Sudeste
SP
FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV
E D U C AT I V A S
24
.
Sudeste
SP
FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV
E D U C AT I V A S
30
.
Sudeste
SP
FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV
E D U C AT I V A S
34
.
Sudeste
SP
FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV
E D U C AT I V A S
36
.
Sudeste
SP
FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV
E D U C AT I V A S
38
.
Sudeste
SP
FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV
E D U C AT I V A S
39
.
Sudeste
SP
FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV
E D U C AT I V A S
41
.
Sudeste
SP
FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV
E D U C AT I V A S
42
.
Sudeste
SP
FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV
E D U C AT I V A S
44
.
Sudeste
SP
FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV
E D U C AT I V A S
50
.
Sudeste
SP
FUNDACAO RAPHAEL MONTORO
20
.
Sudeste
SP
FUNDACAO SECULO VINTE E UM
23
.
Sudeste
SP
ID TV S.A.
22
.
Sudeste
SP
ID TV S.A.
39
.
Sudeste
SP
NOVO INTERIOR COMUNICACOES LTDA
26
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
15
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
16
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
17
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
18
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
21
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
23
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
24
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
25
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
20
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
27
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
28
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
29
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
33
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
35
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
42
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
43
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
45
.
Sudeste
SP
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
46
.
Sudeste
SP
RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA
15
.
Sudeste
SP
RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA
16
.
Sudeste
SP
RADIO ELDORADO LTDA
36
.
Sudeste
SP
REDE 21 COMUNICACOES S.A.
17
.
Sudeste
SP
REDE FAMILIA DE COMUNICACAO LTDA
33
.
Sudeste
SP
REDE FAMILIA DE COMUNICACAO LTDA
44
.
Sudeste
SP
REDE MULHER DE TELEVISAO LTDA
14
.
Sudeste
SP
REDE MULHER DE TELEVISAO LTDA
35
.
Sudeste
SP
REDE MULHER DE TELEVISAO LTDA
43
.
Sudeste
SP
REDE MULHER DE TELEVISAO LTDA
44
.
Sudeste
SP
SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA
17
.
Sudeste
SP
SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA
19
.
Sudeste
SP
SISTEMA ARACA DE COMUNICACAO LTDA
33
.
Sudeste
SP
SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA
16
.
Sudeste
SP
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA
20
.
Sudeste
SP
SISTEMA PATENSE DE RADIODIFUSAO LTDA
42
.
Sudeste
SP
TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
17
.
Sudeste
SP
TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
18
.
Sudeste
SP
TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
24
.
Sudeste
SP
TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
40
.
Sudeste
SP
TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
41
.
Sudeste
SP
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
40
.
Sudeste
SP
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
43
.
Sudeste
SP
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
15
.
Sudeste
SP
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
16
.
Sudeste
SP
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
20
.
Sudeste
SP
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
21
.
Sudeste
SP
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
25
.
Sudeste
SP
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
26
.
Sudeste
SP
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
31
.
Sudeste
SP
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
32
.
Sudeste
SP
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
34
.
Sudeste
SP
TELEVISÃO PRINCESA D'OESTE DE CAMPINAS LTDA
28
.
Sudeste
SP
TELEVISAO SOROCABA LTDA
35
.
Sudeste
SP
TV ALIANCA PAULISTA LTDA
26
.
Sudeste
SP
TV BAURU LTDA
26
.
Sudeste
SP
TV CARIOBA COMUNICACOES LTDA
24
.
Sudeste
SP
TV CARIOBA COMUNICACOES LTDA
47