DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
852.907
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
852.907
TOTAL GERAL
852.907
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
852.907
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
852.907
784- Transporte Hidroviário
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
852.907
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
852.907
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
852.907
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
852.907
TOTAL GERAL
852.907
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
852.907
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
3005
Transporte Aquaviário
852.907
P R OJ E T O S
26 784
3005 15WX
Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e
Armazenagem de Cargas, nos Portos Organizados e Terminais da
CDP
852.907
26 784
3005 15WX 0268
Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e
Armazenagem de Cargas, nos Portos Organizados e Terminais da
CDP - No Município de Barcarena - PA
852.907
Obra executada (percentual de execução física): 2
I
4-INV
2
90
0
495
852.907
TOTAL - INVESTIMENTOS
852.907
PORTARIA ME Nº 10.479, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Pará - CDP,
crédito suplementar no valor de R$ 7.296.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista a autorização contida
no inciso I do art.7º da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e a delegação de competência de que trata o inciso II do art. 1º do Decreto nº 10.937, de 12 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 7.296.000,00 (sete milhões, duzentos
e noventa e seis mil reais), em favor da Companhia Docas do Pará - CDP, para atender às programações constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme demonstrado nos Anexo II a esta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO I
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte
7.296.000
TOTAL GERAL
7.296.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral
400.000
784- Transporte Hidroviário
6.896.000
TOTAL GERAL
7.296.000