DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÕES CAS / SUFRAMA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/SUFRAMA torna
público que o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA/CAS, em sua 307ª Reunião
Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2022, aprovou as seguintes Resoluções, que
entram em vigor nessa data de publicação:
Nº 168 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa PLASMEG
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., CNPJ nº 21.044.149/0001-42 e inscrição SUFRAMA nº
20.0190.42-3, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº
166/2022/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA
e
Parecer
de
Economia
nº
181/2022/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, para produção de ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA
PARA APETRECHAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, código SUFRAMA 0396, e TUBO
PLÁSTICO, código SUFRAMA 0391, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º
do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº
8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 169 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa OMEGA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ: 04.808.453/0003-61, Inscrição Suframa
21.0168.06-4, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº
160/2022/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 184/2022/CAPI/CGPRI/SPR, para
produção de UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO
CORPO OU GABINETE DO TIPO SERVIDOR, código SUFRAMA 2077, recebendo os
incentivos fiscais previstos no Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e
legislação posterior.
Nº 170 - Art. 1º APROVAR o projeto de serviço de IMPLANTAÇÃO da empresa AMZ
TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 47.204.684/0001-07, Inscrição SUFRAMA: 21.0175.64-8, na
Zona
Franca
de
Manaus,
na
forma
do
Parecer
de
Economia
nº
192/2022/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA,
para
a
atividade de
LOCAÇÃO
DE
IMÓVEIS
PRÓPRIOS.
Nº 171 - Art. 1º APROVAR o projeto de serviço de IMPLANTAÇÃO da empresa
MEDEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ: 07.093.686/0001-51,
Inscrição SUFRAMA: 21.0150.31-6, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de
Economia nº 195/2022/CAPI/CGPRI/SPR, para a atividade de LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
PRÓPRIOS.
Nº 172 - Art. 1º APROVAR o projeto de serviço de IMPLANTAÇÃO da empresa IMMOB
III IMÓVEIS LTDA., CNPJ: 47.875.254/0001-17, Inscrição SUFRAMA: 21.0179.34-1, na
Zona
Franca
de
Manaus,
na
forma
do
Parecer
de
Economia
nº
197/2022/CAPI/CGPRI/SPR, para a atividade de LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS.
Nº 173 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa BEDINS AT
INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. (CNPJ: 12.796.910/0001-01 e
Inscrição SUFRAMA: 20.0103.60-1), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de
Engenharia
nº
186/2022/CAPI/CGPRI/SPR
e
Parecer
de
Economia
nº
199/2022/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA
SATÉLITE, código SUFRAMA 0108, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º
do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº
8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 174 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa VOLT Z
MOTORS
DA AMAZÔNIA
LTDA., CNPJ:
35.944.134/0001-45, Inscrição
SUFRAMA:
21.0103.05-1, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº
170/2022/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 187/2022/CAPI/CGPRI/SPR, para
produção de TRICICLO ELÉTRICO, código SUFRAMA 2001, recebendo os incentivos
previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com
redação dada
pela Lei nº
8.387, de 30 de
dezembro de 1991,
e legislação
posterior.
Nº 175 - Art. 1º APROVAR o o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 74.404.229/0008-02 e Inscrição
SUFRAMA: 20.0129.10-4), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de
Engenharia
nº
162/2022/COAPA/CGPRI/SPR
e
Parecer
de
Economia
nº
177/2022/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de TELEVISOR EM CORES COM TELA DE
CRISTAL LÍQUIDO, código SUFRAMA 1248, recebendo os incentivos previstos nos artigos
7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela
Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 176 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa GIGA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A., CNPJ:
17.122.802/0003-39, Inscrição SUFRAMA: 21.0170.28-0, na Zona Franca de Manaus, na
forma do Parecer de Engenharia nº 173/2022/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia
nº 190/2022/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de PATINETE ELÉTRICO (CICLO-EL É T R I CO ) ,
código SUFRAMA 2211, e BICICLETA ELÉTRICA (CICLO-ELÉTRICO), código SUFRAMA 2000,
recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de
fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991,
e legislação posterior.
Nº 177 - Art. 1º APROVAR o o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 00.280.273/0001-37 e Inscrição
SUFRAMA: 20.0168.33-9), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de
Engenharia
nº
189/2022/CAPI/CGPRI/SPR
e
Parecer
de
Economia
nº
203/2022/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de TELEVISOR EM CORES COM TELA DE
LUMINESCÊNCIA ORGÂNICA (OLED), código SUFRAMA 2033, recebendo os incentivos
previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com
redação dada
pela Lei nº
8.387, de 30 de
dezembro de 1991,
e legislação
posterior.
Nº 178 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa DBS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI.,
CNPJ: 12.964.358/0003-85, Inscrição SUFRAMA: 20.0174.42-8, na Zona Franca de
Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 179/2022/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de
Economia nº 204/2022/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de PATINETE ELÉTRICO ( C I C LO -
ELÉTRICO), código SUFRAMA 2211, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e
9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº
8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 179 - Art. 1º AUTORIZAR a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
a alienar, a título oneroso, mediante escritura pública de compra e venda, o lote de
terras nº 3.112, com área de 13.869,48 m2, localizado na Avenida dos Oitis, nº 759 -
Distrito Industrial I, em nome da empresa MURANO VEÍCULOS LTDA. (FILIAL), CNPJ Nº
84.492.198/0002-49, observadas as disposições legais pertinentes.
Nº 180 - Art. 1º AUTORIZAR a SUFRAMA a regularizar, na forma do Art. 40-A, e Art.
6º da Lei nº 11.952/2009, mediante outorga de Escritura de Compra e Venda em nome
de PAULO DE TARSO ROCHA BERNARDES, uma área de 60,5012 hectares, localizado na
Estrada Vicinal ZF-9, km 2, margem esquerda, no Distrito Agropecuário da Suframa.
Nº 181 - Art. 1º Fica aprovada a proposta de alienação gratuita do lote de terras de
24,7944 hectares, localizado na Estrada Vicinal ZF-8 G (antigo Ramal do Jangada), km
3, margem esquerda, no Distrito Agropecuário, área de abrangência do munícipio de
Rio Preto da Eva - AM, para fins de regularização fundiária, em favor de JUSTILENE DE
MOURA CAMPOS SEREJO, inscrita no CPF nº 203.065.552-04, e RAIMUNDO CATARINO
CAMPOS SEREJO, inscrito no CPF nº 062.074.803-68, em consonância com o disposto
nos arts. 15, alínea "i", e 29, caput, do Decreto-Lei nº 288/67 e, na forma dos arts.
6º, 11 e 40-A, §3º, caput, da Lei nº 11.952/2009, mediante outorga de escritura de
alienação gratuita.
Nº 182 - Art. 1º CANCELAR os incentivos fiscais atribuídos aos produtos CONCE N T R A D O,
BASE E EDULCORANTE PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS - Cód. Suframa 0264, aprovado
através da Resolução nº 0285/2003 - Ampliação, de 11/11/2003 e CONCENTRADO PARA
BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS COM MATÉRIA-PRIMA VEGETAL REGIONAL - Cód. Suframa
2056, aprovado pela Portaria nº 0371/2016 - Diversificação, de 20/07/2016, pela HNK
BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., com Inscrição SUFRAMA nº 200113810 e CNPJ nº
05.254.957/0068-95.
Nº 183 - Art. 1º CANCELAR a Resolução nº 123/2004, mediante a qual aprovou o
empreendimento agropecuário em favor da Senhora JUSTILENE DE MOURA CAMPOS S E R E J O,
com área de 24,7937 hectares, localizada no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS.
Nº 184 - Art. 1º Estabelecer o calendário de reuniões ordinárias do Conselho de
Administração da Suframa para o exercício 2023, conforme datas e locais a seguir:
. Dia
Local
. 2/mar/2023
Manaus/AM
. 27/abr/2023
Manaus/AM
. 29/jun/2023
Manaus/AM
. 31/ago/2023
Manaus/AM
. 19/out/2023
Manaus/AM
. 7/dez/2023
Manaus/AM
Nº 185 - Art. 1º Aprovar a Proposição 18, constante na Pauta da 307ª reunião ordinária
do CAS, para que os projetos nela listados possam ser objeto de análise e deliberação,
por meio de Reunião Extraordinária do CAS, até o final do corrente ano, condicionada
à provocação tempestiva da Suframa.
Nº 186 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa NDC
CONSTRUÇÕES EIRELI. (CNPJ nº 07.938.622/0001-04 e Inscrição SUFRAMA: 20.0181.15-
7), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº
187/2022/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 206/2022/CAPI/CGPRI/SPR, para
produção de TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL, código SUFRAMA 1514, e ARTEFATO A
PARTIR
DE
LAMINADO (CHAPA)
DE
AÇO,
código
SUFRAMA 1797,
recebendo
os
incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de
1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação
posterior.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
Superintendente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na CIRCULAR CAIXA Nº 1.009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 228 de 06 de dezembro de 2022, Seção 1, Página 18. Objeto:
Distribuição do Orçamento de novação por grupo de instituições credoras.
Onde se lê:
.
GRUPO
SALDO DOS CRÉDITOS EM
RCV* (R$)
% PERCENTUAL DE
A LO C AÇ ÃO
ALOCAÇÃO ORÇAMENTO
POR GRUPO (R$)
.
.
Posição: 1º/11/2022
. BANCOS PRI
3.409.722.596,74
3,17%
271.940.172,79
. ENTES PUBLICOS
2.283.162.546,92
2,51%
215.808.191,51
. L I Q U I DA N DA S
37.415.775.937,05
34,57%
2.968.899.179,26
ANEXO II - Bancos Privados
.
ORDEM
AGENTE CESSIONÁRIO
NOME AGENTE CESSIONÁRIO
INDICE DE PRIORIDADE
.
11º
52126
BANCO DO BRASIL/NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A.
0,98182374
.
12º
50186
BANCO ITAU S/A
0,87887110
.
13º
50147
BANCO SAFRA S/A
0,87681708
.
14º
51173
BANCO DO BRASIL/BESC S/A CRED IMOB
0,83646553
.
15º
50137
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./ EX BANCO REAL S.A
0,80070646
.
16º
50048
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - EX NOROESTE C. I.
0,44111757
ANEXO III - Entes Públicos
.
ORDEM
AGENTE CESSIONÁRIO
NOME AGENTE CESSIONÁRIO
INDICE DE PRIORIDADE
.
7º
51005
BANCO DO ESTADO DO PARA S/A
0,97304485
.
8º
70086
INST PAG ESP SP (EX INST PREV EST SP) - IPESP
0,97219909
.
9º
90409
CART HIPOT IMOB CLUBE NAVAL
0,91290330
.
10º
70827
INST DE PREV DO EST DO RIO G NORTE
0,90633050
.
11º
90402
CX CONST CASAS P/PESSOAL MINISTERIO MAR
0,90492257
.
12º
43496
BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A
0,89694687
.
13º
43500
BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A
0,83294310
.
14º
43497
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
0,82422248
.
15º
43466
BANCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL S/A BANCO MULTIPL
0,82369308
.
16º
90075
CX DE FINANCIAMENTO IMOB DA AERONAUTICA CFIAE
0,82295268
.
17º
70071
INST PREVID EST CE - IPEC
0,81218929
.
18º
43485
BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
0,80252014
.
19º
70837
MUNIC.DE SAO BERNARDO DO CAMPO - EX-IMASF
0,79166667
.
20º
52104
CX ECON ESTL RIO GRANDE DO SUL
0,74236627
.
21º
70075
INST PREVID SERVD EST PE IPSEP
0,70571696
.
22º
43451
BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA
0,69736842
.
23º
90404
CART HIPOT IMOB CLUBE MIL
0,61246318
.
24º
70081
INST DE ASSIST DOS SERVIDORES DO EST DO PARA-IAS
0,53619303
.
25º
43466
BANCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL S/A BANCO MULTIPL
0,53199045
.
26º
90046
FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO
0,45910483
.
27º
43466
BANCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL S/A BANCO MULTIPL
0,31985302
.
28º
43091
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
0,31592657
.
29º
70835
INST PREVID MUN FORTALEZA - IPM
0,27010884
.
30º
70001
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - EX PREVISUL
0,15590425
.
31º
90023
ASSOC DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVH
0,09738851
ANEXO IV - Instituições em Regime Especial - Liquidandas
.
ORDEM
AGENTE CESSIONÁRIO
NOME AGENTE CESSIONÁRIO
INDICE DE PRIORIDADE
.
42º
50173
BAMERINDUS DO BRASIL S/A
0,66148532
.
43º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,65917880
.
44º
51002
BANDERN CREDITO IMOBIL S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL
0,60476814
.
45º
40022
BBC-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - LIQ.ORD.
0,57764715
.
46º
54400
ARUAQUE - APE DO ACRE. EM LIQUIDACAO ORDINARIA
0,50000000
.
47º
51006
RONDONIA CREDITO IMOBILIARIO S.A. RONDONPOUP
0,44791667
.
48º
52103
CAIXA E. DO ESTADO DE GOIAS EM LIQ. EXTRAJUDICIA
0,40060527
.
49º
51000
PARAIBAN CRED IMOB S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL S/A
0,03030303
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