DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
desenvolver tecnologias inovadoras na área da saúde. Data da assinatura: 15/11/2022. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Signatários: 
pela ESP/CE: Marcelo Alcantara Holanda; Superintendente; pelo IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pelo SESI- DR/CE: Paulo André de Castro Holanda, 
Superintendente Regional.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
*** *** ***
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº02/2022
Espécie: Protocolo de Intenções: Processo: 11486775/2022. Partícipes: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues-ESP/CE, Insti-
tuto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento-IDESCO e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO 
REGIONAL DO CEARÁ-SENAI-DR/CE. Fundamentação Legal: Lei n° 12.140 de 22 de julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução 
nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Objeto: Promover a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de 
parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações colaborativas para estruturação e funciona-
mento da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar um ambiente com ferramentas de gestão da inovação e de intercâmbio de competências 
técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área da saúde. Data da assinatura: 15/11/2022. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de 
assinatura. Signatários: pela ESP/CE:  Marcelo Alcantara Holanda; Superintendente; pelo IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pelo SENAI-DR/CE: Paulo 
André de Castro Holanda, Diretor Regional.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
*** *** ***
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº03/2022
Espécie: Protocolo de Intenções: Processo: 10184945/2022. Partícipes: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues-ESP/CE, Instituto 
Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento-IDESCO e FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE-FUNSAÚDE. Fundamentação Legal: Lei n° 12.140 de 
22 de julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Objeto: Promover 
a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de 
compromissos e ações colaborativas para estruturação e funcionamento da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar um ambiente com 
ferramentas de gestão da inovação e de intercâmbio de competências técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área da saúde. Data da 
assinatura: 16/11/2022. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Signatários: pela ESP/CE: Marcelo Alcantara Holanda; Superintendente; pelo 
IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pela FUNSAÚDE: Melissa Soares Medeiros, Diretora de Pesquisa, Negócios e Inovação Tecnológica.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2209/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessó-rios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº2209/2022 - GS, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Francisco Joserlano dos Santos Júnior
Policial Militar
587.765-1-3
01 revólver cal.38; 
03 munições cal.38
412,00
45,78
Antônio Carlos Pereira dos Santos
Policial Militar
308.930-8-5
45,78
André Luiz Guedes Bezerra
Policial Militar
307.454-1-8
45,78
José Muller Cunha Ferreira
Policial Militar
308.753-6-2
45,78
Francisco Josiel Martins Barbosa
Policial Militar
587.773-1-5
45,78
Tiago Orlenadro Ferreira de Souza
Policial Militar
306.646-1-2
45,78
Antônio Vicente de Melo Júnior
Policial Militar
305.882-1-5
45,78
Gildenor Queiroz de Menezes Filho
Policial Militar
308.678-9-0
45,78
José Rubens Gonçalves dos Santos
Policial Militar
308.913-5-X
45,78
TOTAL
 R$ 412,02
PM’s = 09
Valor Geral = R$ 412,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 01
Munições = 03
*** *** ***
PORTARIA Nº2400/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO DE 2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A MINUTA DE PORTARIA Nº2400/2022-GS, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
AGILSON CESAR SALES MATIAS
ARTICULADOR
30059026
E
44
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
ARTICULADOR
30055411
A
44
BARBARA MARIANNE VIANA RODRIGUES
ARTICULADOR
30059123
A
44
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30058615
A/F
44/44
GERALDO MATOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
01106716
A/S
44/44
TAINA RIBEIRO ANDRADE
ASSESSOR TÉCNICO
3005895X
E
44
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30048016
A
44
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
08754012
A/E
44/44
*** *** ***
PORTARIA Nº2401/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO DE 2022.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022. 
Adriano de Assis Sales  
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.