DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO A QUE SE REFERE A MINUTA DE PORTARIA Nº2401/2022-GS, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
AGILSON CESAR SALES MATIAS
ARTICULADOR
30059026
E
42
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
ARTICULADOR
30055411
A
42
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30058615
A/F
42/42
GERALDO MATOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
01106716
A/S
42/42
TAINA RIBEIRO ANDRADE
ASSESSOR TÉCNICO
3005895X
E
42
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30048016
A
42
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
08754012
A/E
42/42
*** *** ***
PORTARIA N°2402/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que consta no NUP 10001.008526/2022-03, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO JOSE CAVALCANTE, matrícula 000.652-
1-8, Administrador, ocorrido em 23/06/2022, conforme a Certidão de óbito expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3° Zona da Comarca de 
Fortaleza, em 27/06/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de Maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 
de Junho de 1990. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº05/2022 - PEFOCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, 
inscrita no CNPJ sob nº 10.263.825/0001-52, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.010-000. OBJETO: 
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo a Perícia Forense do Estado do 
Ceará - PEFOCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito 
Administrativo, 02 (dois) bens permanentes, tipo COLETES BALÍSTICOS MASCULINOS NIVEL III-A, tudo de acordo com o referido termo, fls. 
de 04 a 05. Nº DO PROCESSO: NUP N° 10001.007621/2022-81 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 
13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. 
FORO Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas 
na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - Ce, 07 de dezembro de 2022.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RODRIGO RIBEIRO DE 
VASCONCELOS, matrícula 3012314X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 10 de Julho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1651/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Russas, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos LEONILSON DE OLIVEIRA e WILLIAN PASTANA COSTA 
para a Cadeia Pública local de Fortim; conforme processo Nº10051.001283/2022-89, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 08/09/2022, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de 
setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1651/2022-DIFIN DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Alexandre Magnum Marques Maia
Inspetor
V
23/08/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
Flaubésia do Nascimento Pereira
Inspetor
V
23/08/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
Wilson Carvalho Filho
Inspetor
V
23/08/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
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PORTARIA Nº1652/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia 
Regional de Icó, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE e Delegacia Geral; conforme processo 
Nº10051.001278/2022-76, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 08/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1652/2022-DIFIN DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Christiano Pesca Pereira
Escrivão
V
24 a 25/08/2022
Icó para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Emmanuel Pinto Melo
Inspetor
V
24 a 25/08/2022
Icó para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
183,98
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