DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 1.057/CPESFN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I
do art. 2º, inciso XV do art. 3º, inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de
21DEZ2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 07AGO2012, ao 1ºSG-Refº-FN-IF 70.0793.66
OVILSON GIORDANO, a partir de 20ABR2022, em consonância com o laudo exarado no
Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.49816, de 15SET2022 da JRS/HNLa, homologado
em 05OUT2022 pela JSD/Com6ºDN.
Art. 2º Retroagir o benefício de Auxílio-Invalidez do 3ºSG-Refº-FN-CT 57.1811.61
ANTONIO BERNARDO SOBRINHO, publicado pela Portaria nº 1016/CPesFN de 23NOV2022,
lançado em DOU nº 224 de 30NOV2022, para 28ABR2020, em consonância com o laudo
exarado no Termo de Inspeção de Saúde(recurso de 1ª instância) nº 022.000.54128, de
31OUT2022 da JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 81/DAERM, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº
72/2021, da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da
Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 1º de dezembro de 2022, o SO-Refº-
AV-CV 75.3505.30 JOSÉ MARIA DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Port nº 62/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b,
do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo
retroativo a 1º de dezembro de 2022.
C Alte EMERSON GAIO ROBERTO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 782/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Professora
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, MAG-404, Classe DIV, Nível 1, em jornada de
trabalho com Dedicação Exclusiva, 08.1121.85 Matrícula SIAPE 1643077, SANDRA CRISTINA
PEREIRA DA COSTA, Código de Vaga 685639 (Processo nº 63191.005433/2022-95, do
CIAA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 783/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NAPOLEÃO MOTA BASTOS FILHO, na qualidade de
viúvo da ex-servidora MARIA DA GRAÇA MARTINS BASTOS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0957257, do quadro de pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecida, na condição de aposentada, em 1º de setembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de setembro de 2022,
data do falecimento da instituidora.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 784/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar das Funções de Confiança que ocupam os Servidores Civis,
conforme abaixo especificado:
I - a partir de 20 de novembro, o Engenheiro de Tecnologia Militar, 80.7007.64,
Matrícula SIAPE 0976917, EDSON SEGAL, CPF 543.798.067-15, da Função Gratificada,
código FGR-1, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, conforme a Portaria de
Aposentadoria nº 583/2022, da Diretoria do Pessoal da Marinha, publicada no DOU nº 218,
Seção 2, Página 9, em 21 de novembro de 2022; e
II - a partir de 21 de novembro, a Agente Administrativo, 84.0021.82, Matrícula
SIAPE 0955551, SUSY BARBOSA BRUNO, CPF 075.245.938-48, da Função Gratificada, código
FGR-3, da Capitania dos Portos de São Paulo, conforme a Msg R-212331Z/NOV/2022, da CPSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 785/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da
Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 9 de agosto de 2022, a pensão
temporária, na cota parte 1/3, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) nº 76731319-4/B22, relativo a GIRLENE DA SILVA, Matrícula SIAPE
02489473, CPF 029.343.196-52, filha maior, do Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, NA-S-I, Matrícula SIAPE 1089050, ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, por
falta de cumprimento
de exigência, relatada em
auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir
da data do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 810/DPM, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII, do art. 12, e no inciso
I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001 e nos
termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
02.0176.79 MAURICIO BRAVO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 817/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AD 86.4273.26 PAULO AUGUSTO SOUZA DUARTE;
SO-MR 86.9225.56 LUIZ CLAUDIO FRANCISCO; e
SO-AR 87.0576.46 CLAUDINEI RIBEIRO DA SILVA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 818/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n°
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MR
86.7088.13 DÉLCIO RIBEIRO MATOZO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 819/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-EL
86.8072.69 CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 820/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no inciso I do
§ 1°, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AV-VN 86.5820.54 FRANCISCO FABIANO FERREIRA LIMA; e
SO-AV-VN 86.5842.19 ROOSEVELT BEZERRA DE SOUZA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 821/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-EL
86.9680.41 LUCIANO REIS DO PRADO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.872, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único
do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548,
de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000681/2022-41, nº
09243.000642/2022-44, nº
09243.000095/2022-00, nº 64536.009749/2021-90
e nº
09243.000172/2021-38, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 2.141, de 12 de maio de 2021, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 93, de 19 de maio de 2021, seção 2, página 8,
alterada pela Portaria EMCFA-MD nº 2.475, de 7 de junho de 2021, publicada no DOU
nº 108, de 11 de junho de 2021, seção 2, página 5, e pela Portaria EMCFA-MD nº 1.731,
de 31 de março de 2022, publicada no DOU nº 69, de 11 de abril de 2022, seção 2,
página 7, referente ao Coronel (EB) DIÓGENES DE SOUZA GOMES, do Comando do
Exército, designado para exercer função de natureza militar na Missão da Organização
das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MO N U S CO ) ,
conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 24 maio de 2021 a 26 de novembro de
2022";
Leia-se: "no período de 24 de maio de 2021 a 27 de fevereiro de 2023".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS

                            

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