DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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13
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.873, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000302/2021-32, nº
09243.000681/2022-41 e nº 09243.000642/2022-44, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.811, de 24 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 30 de novembro de 2021, seção 2, página
8, referente a militares do Comando do Exército, designados para exercerem função de
natureza militar na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização na
República Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:
Onde se lê:
"II - de 11 de dezembro de 2021 a 10 de dezembro 2022:
Subtenente 
(EB)
EMERSON 
REZENDE,
como 
"Protection
to 
Force
Commander".
Leia-se:
"II - de 11 de dezembro de 2021 a 27 de fevereiro de 2023:
Subtenente 
(EB)
EMERSON 
REZENDE,
como 
"Protection
to 
Force
Commander".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.913, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60414.000974/2022-77, resolve:
EXONERAR a Capitão de Corveta (T) VITÓRIA RÉGIA COELHO COSTA do cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002(B), da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de
Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.959, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60400.000397/2022-72, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) LINCOLN RAMOS HUNGRIA para o cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.960, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60400.000397/2022-72, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) TONY GLEYDSON BARBOSA COSTA para o cargo de
Chefe de Gabinete, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Assuntos Estratégicos
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.962, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60320.000163/2022-15, resolve:
EXONERAR o Tenente-Coronel (FAB) WAGNER DE AZEVEDO MACHADO do cargo
de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a partir de 12 de dezembro de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 5.927, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso
IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 11 subsequente e demais informações que constam do Processo
60550.036912/2022-39, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor
BRUNO
VOSSIO BRIGIDO,
matrícula
SIAPE nº
2236349, do
cargo
de Médico
-
Traumato/Ortopedia, código do cargo 483001, Classe "B", Padrão NS - I, do Quadro de
Pessoal deste Hospital, código de vaga 875943, a contar de 06 de dezembro de 2022.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.834, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000163/2022-15,
resolve:
DISPENSAR o Ten Cel Inf WAGNER DE AZEVEDO MACHADO de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 12 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Anexo ao Decreto n.
8.276 de 27 de junho de 2014, resolve:
Nº 3.523 - Dispensar AMARO SALES DE ARAÚJO e ANTÔNIO DE ALMENDRA FREITAS NETO
das funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes
da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Nº 3.524 - Designar ANTONIO CARLOS BORGES FREIRE e AMARO SALES DE ARAÚJO para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como
representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.522, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.017985/2022-79, resolve: 
Designar JOSE RONALDO RIOS DE ALMEIDA JUNIOR para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança de TIC da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria de
Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA 
PORTARIA Nº 3.529, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo
nº 59000.017985/2022-79, resolve:
Designar JOSE RONALDO RIOS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1107922, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de
Operação da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.531, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
e o constante no processo nº 59000.020457/2022-05, resolve:
Dispensar ALEXANDRE SAIA, matrícula Siape nº 1837363, do encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Recursos
Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério.
OSCÁLMI PORTO FREITAS
PORTARIA Nº 3.532, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
e o constante no processo nº 59000.020457/2022-05, resolve:
Designar RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS, matrícula Siape nº 2908114, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do
Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo
que ocupa.
OSCÁLMI PORTO FREITAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 86, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe
foi delegada por meio da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de
2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e
tendo em vista o que consta no Processo n° 59403.000664/2022-01, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 32 CEST-PE, de 26/04/2021, publicada no
DOU nº 77, de 27/04/2021, que concedeu aposentadoria à servidora MARINETE
MARIA ALVES, SIAPE nº 0738719, pertencente ao quadro da Coordenadoria
Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com
fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do
artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDILSON MONTEIRO