DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 70 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 17/CEST-PB, de 07 de junho de 2018, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 12 subsequente, que aposentou o servidor Marconi
Bezerra de Lima, matrícula SIAPE nº 0737811, ocupante do cargo de Médico, Classe S,
Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para
considerá-lo aposentado com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, assegurado pelo art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processos nº
59412.000603/2018-40 e 59412.000292/2022-03).
Nº 71 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 16/CEST-PB, de 07 de junho de 2018, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 12 subsequente, que aposentou o servidor Marconi
Bezerra de Lima, matrícula SIAPE nº 6737811, ocupante do cargo de Médico, Classe S,
Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para
considerá-lo aposentado com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, assegurado pelo art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processos nº
59412.000606/2018-83 e 59412.000292/2022-03).
FRANCISCO MARIANO DA SILVA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 51, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada por meio da Portaria nº 206 DG, de 13 de agosto de 2021, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59411.000678/2022-17, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 24 CEST-RN, de 25/04/2022, publicada no DOU nº
80, de 29/04/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor MURILO SÉRGIO SILVA DE
OLIVEIRA, SIAPE nº 0737809, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS
no Rio Grande do Norte, para que seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela
média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FAUSTO MAGALHÃES FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA SUDAM Nº 292, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso da competência subdelegada pela Portaria/MDR 2.708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e Decreto nº 11.230, de 07/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO SIMÕES DE CARVALHO NETO, para ocupar o cargo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento
e Financiamento, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de
Investimentos desta autarquia.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW
PORTARIA SUDAM Nº 293, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso da competência subdelegada pela Portaria/MDR 2.708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e Decreto nº 11.230, de 07/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DORIS SUELI DOS SANTOS ANTUNES, matrícula
SIAPE 01086177, para ocupar a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Coordenação-Geral
de 
Governança,
Gestão 
Estratégica
e 
de
Desenvolvimento
Organizacional desta autarquia, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW
PORTARIA SUDAM Nº 294, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso da competência subdelegada pela Portaria/MDR 2.708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e Decreto nº 11.230, de 07/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor THIAGO PAVÃO LAMÊGO, matrícula SIAPE 1535313,
para ocupar a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos de
Desenvolvimento Produtivo, da Coordenação-Geral de Gestão e Execução de Projetos, da
Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW
PORTARIA SUDAM Nº 295, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso da competência subdelegada pela Portaria/MDR 2.708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e Decreto nº 11.230, de 07/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor KLEBER ANTONIO DA COSTA MOURÃO, matrícula
SIAPE 2201420, para ocupar a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, da Diretoria de Gestão de Fundos,
Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 10.545, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
17944.104389/2022-28, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da
servidora pública SIMONE MACIEL CUIABANO, ocupante do cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2508826, para exercer o cargo de Economista
Sênior no Instituto para Desenvolvimento de Capacidades, Divisão Geral Macro e Fiscal do
Fundo Monetário Internacional, até 06 de novembro de 2023, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 14.034, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, ratificada
pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
19973.109334/2022-92, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 5 de dezembro de 2022, o cargo de Analista
em Tecnologia da Informação, Código 480.278, Classe A, Padrão V, ocupado pelo servidor
FELIX BONA NETO, matrícula Siape nº 1272710, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGACFFSEO Nº 14.074, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2020,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480,
de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.106293/2022-66, resolve:
Designar FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1282665, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Coordenador-Geral de Operações Financeiras da União, código FCPE-
101.4, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Orçamentária e
Societária desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 14.064, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A 
SECRETÁRIA 
ESPECIAL 
DE
COMÉRCIO 
EXTERIOR 
E 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições
e, considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2022, bem como
as demais informações que constam do Processo nº 19971.101271/2022-46, resolve:
Dispensar, a contar de 07 de dezembro de 2022, DENIS SCARAMUSSA PEREIRA,
matrícula Siape nº 3507086, da função comissionada do Poder Executivo de Coordenador-
Geral de Tarifas da Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.4.
ELIANA HUPSEL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 13.953, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo n.º
10199.107138/2022-36, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Fábia Fernanda
Moura Ferreira, matrícula SIAPE n.º 1077223, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Bahia - UFBA, para
composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da
Economia - SGC/ME, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 12 da Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGC/ME assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA