DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.065, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.147831/2022-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ALICE GONÇALVES LEMOS DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JAIRTON LEMOS DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico
de
Contabilidade, matrícula
SIAPE
nº
***52**, do
quadro
de
pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 14 de novembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.067, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.176977/2022-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à HELENILZA BORGES FRIGO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ADILSON
FERNANDES
FRIGO,
ocupante
do
cargo
de
Técnico
de
Contabilidade, matrícula SIAPE nº ***99**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 28 de maio de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.069, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.134056/2022-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a NILMA COUTO DE SANTHIAGO, na qualidade
de filha do ex-Soldado, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal NILO ROZA COUTO, matrícula SIAPE nº 1487944, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e
vigência a partir de 05/10/2022, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.071, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.149747/2022-45, resolve:
Art. 1º Conceder
pensão à SOELY TEREZINHA DE
MEDEIROS FERRAZ, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DAVID RODRIGUES FERRAZ, ocupante do cargo de
Médico, matrícula SIAPE nº ***41**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 20 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.136242/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MERCEDES DE MIRANDA LYRIO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LEOMAR D CIRQUEIRA LYRIO, ocupante do cargo de Médico,
matrícula SIAPE nº ***85**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido
em inatividade, em 30 de setembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de setembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.082, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.131977/2022-01, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão à FRANCISCA
VASCONCELOS
COSTA
SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 03 de março de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de novembro de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.083, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14021.128055/2022-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ALESSANDRA DA SILVA DUARTE, na qualidade
de filha do ex-Soldado Segunda Classe do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito
Federal PEDRO DUARTE SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1500385, na cota-parte de 1/8 e
fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º,
e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, com efeitos financeiros a partir de 06/10/2022, data do
requerimento administrativo desta habilitação tardia.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 4/6 para 5/8, da pensionista GINA FÉLIX
AFFONSO, matrícula SIAPE nº 06031269.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 14.087,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Processo nº
5014227-29.2022.4.04.7100,
e
considerando
o
disposto
no
Processo
Sei
nº
00745.004020/2022-60, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora ODETE OKCHSTEIN, na condição de
beneficiária de pensão alimentícia do ex-servidor PAULO KELBERT, matrícula SIAPE n°
***69**, aposentado no cargo de Perito Médico Previdenciário, classe D, padrão III,
oriundo do Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 217, inciso II, da
Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13135, de 17 de
junho de 2015, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019. Com vigência a contar de 03 de Outubro de 2022, datada nos termos do PARECER
DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00787/2022/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/ME Nº 11.724, de 10 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, Seção 2, pág. 15, onde se
lê: "com vigência a contar de 10 de agosto de 2021, data do reconhecimento da união
estável da interessada como o ex-anistiado", leia-se: " com vigência a contar de 25 de maio
de 2009, data do falecimento do ex-anistiado".
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 10.523, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 10154.167943/2022-35, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 203,
Bloco C, Apartamento 601, Brasília - DF, ao servidor RONALDO VIEIRA BENTO, nomeado no
cargo em comissão de Ministro de Estado do Ministério da Cidadania - MC, pelo Decreto
de 30 de março de 2022, Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 em
31/03/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 14.009, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando a
competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19951.100723/2022-19, resolve:
Designar Erica Nathair Santos Ferraz, matrícula 1306873, para o cargo de
Assessor Técnico, código FCPE 102.3, da Diretoria de Supervisão e Controle da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 14.068, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, SUBSTITUTO,
no uso
de suas
atribuições,
considerando a delegação de competência contida no art. 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e o disposto no Processo SEI nº
19951.100787/2022-10, resolve:
Designar MIDIA MUNIZ RAIMUNDO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº
1260812, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão
de Coordenador de Imprensa, código DAS 101.3, do Gabinete da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
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