DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022121300035
35
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 6.854, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU
de 19/11/2020, e tendo em vista o constante do processo nº 50600.031024/2020-71,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VIVIAN ZARLING VENDRAMINI, Coordenadora
Geral de Orçamento e Finanças Substituta, da Diretoria de Administração e Finanças,
matrícula SIAPE 2060122, CPF: ***.509.079-**, para exercer a função de Gestor Financeiro
Substituto desta Autarquia, na data da publicação até 06/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 6.819, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº
39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante do Relato nº
278/2022/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 47ª Reunião Ordinária da Diretoria
Colegiada, realizada em 06/12/2022, e tendo em vista os autos do Processo nº
50600.032363/2021-56, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1521946, para substituir a
função de Diretor de Administração e Finanças, código CCE 1.15, no período de 13/12/2022
a 06/01/2023, término do afastamento da atual ocupante da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 6.831, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50606.002982/2020-85, resolve:
Art. 1º Reconduzir como pregoeiros, no âmbito da Superintendência Regional
do DNIT no Estado de Minas Gerais, os servidores: Áurea dos Santos Pereira, matrícula
DNIT nº 4451 e SIAPE nº 2061010; Carlos Augusto Rezende de Mattos, matrícula DNIT nº
4429 e SIAPE nº 2061017; Daniel Pereira Miranda da Silva, matrícula DNIT nº 3646 e SIAPE
nº 1571249; Fernando Lima Torres, matrícula DNIT nº 4431 e SIAPE nº 2063214 e Flávio
Gabriel Ferreira dos Santos, matrícula DNIT nº 4471 e SIAPE nº 2064409.
Art. 2º Reconduzir para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os
servidores: Áurea dos Santos Pereira, matrícula DNIT nº 4451 e SIAPE nº 2061010; Carlos
Augusto Rezende de Mattos, matrícula DNIT nº 4429 e SIAPE nº 2061017; Daniel Pereira
Miranda da Silva, matrícula DNIT nº 3646 e SIAPE nº 1571249; Fernando Lima Torres,
matrícula DNIT nº 4431 e SIAPE nº 2063214 e Flávio Gabriel Ferreira dos Santos, matrícula
DNIT nº 4471 e SIAPE nº 2064409.
Art. 3º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
publicada no DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos
pregoeiros é o Superintendente Regional do Estado de Minas Gerais.
Art. 4º As reconduções de que tratam os artigos 1° e 2º têm validade pelo
período de um ano a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo
permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2° do art.
16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 6.838, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, a
Portaria GM/ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME
nº 45, de 15 de junho de 2020, que estabelecem os procedimentos para a atualização
cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados, pensionistas e anistiados
políticos civis que recebem proventos de aposentadoria ou pensão à conta do Tesouro
Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos -
SIAPE;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 50604.002245/2021-83;
resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento do beneficiário de pensão judicial abaixo
identificado, em face da realização do recadastramento referente ao ano de 2022.
.
CPF
Nome
Mat. Benef.
Mat. Inst.
Órgão/Upag
Lote
. 126.693.584-38
João 
Ricardo
Barbosa
6681093
1170967
39252/
1091
Agosto
2022
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo da Portaria nº 254, publicada no DOU nº 16, de 24 de
janeiro de 2022, por um período de até 12 meses, a requisição da empregada EDNA PAULA
NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 94848-64, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para o Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação - ITI, da Presidência da República - PR.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Cabe a Presidência da República - PR assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
PORTARIA Nº 333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo da Portaria nº 255, publicada no DOU nº 16, de 24 de
janeiro de 2022, por um período de até 12 meses, a requisição do empregado MARCO S
ANTONIO BENEDETI, matrícula nº 18841-07, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para o Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação - ITI, da Presidência da República - PR.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Cabe a Presidência da República - PR assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.696, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LUANA GOMES PEDROSA para exercer a função de Coordenador-Geral
de Logística da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública,
código FCE 1.13.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso
da competência
subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que
instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058,
de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações,
resolve:
Nº 1.697- Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante
de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Daniel
Fernandes 
da
Rocha
1901471
Analista
Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema 
de
Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.698 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora
ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Renata 
Alves
Neres
Nogueira
1813895
Analista
Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema 
de
Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso
da competência
subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que
instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058,
de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
resolve:
Nº 1.700 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante
de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Márcio Uzeda
Barreto
1824586
Administrador
Nível Superior
Sistema 
de
Pessoal 
Civil
da
Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.701 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora
ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Camila
Magalhães
Scafuto
2098451
Analista
Técnico
Administrativo
Nível Superior Sistema 
de
Pessoal 
Civil
da
Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI

                            

Fechar