DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 20.707, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.010755/2022-15;
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LUELBY BRITO ABADIA DE LIMA,
matrícula PF nº 23.909, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo/DPF/TBA/AM, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.008556/2022-81;
resolve:
Nº 20.708 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUCAS PEREIRA GONCALVES, matrícula
PF
nº
23.632,
para
a
função
de
Chefe
da
Delegacia
de
Repressão
a
Drogas/DRCOR/SR/PF/PA, código FCE 1.02.
Nº 20.709 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JAMES PRINCESS OLIVEIRA MIRANDA ,
matrícula PF nº 22.025, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Drogas/DRCOR/SR/PF/PA, código FCE 1.02.
Nº 20.710 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal IEDO SA FILHO, matrícula PF nº
23.893, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Drogas/DRCOR/SR/PF/PA, código FCE 1.02.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.718, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo nº 1006458-
69.2019.4.01.340 - TRF1, e o que consta no processo SEI nº 08200.005753/2019-85,
resolve:
Nomear GUILHERME RICKEN MATTIELLO para exercer o cargo efetivo de Perito
Criminal Federal, área 03, terceira classe da carreira policial federal, do quadro de pessoal
da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, sob o código de vaga nº 776324, em virtude do
concurso público instituído Edital n°1/2018-DGP/DPF, de 14 de junho de 2018, mediante
conclusão do XXXV Curso de Formação Profissional de Perito Criminal Federal, de acordo
com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90..
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.723, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.012736/2022-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a FREDERICO GUILHERME STREICH BARROS,
na condição de filho que tenha deficiência mental, do ex-servidor Geraldo Jair Barros Filho,
Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 0178674, falecido na
atividade em 22 de dezembro de 2021, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, com
fundamento na alínea "d", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "d", 219, § 1º, e art. 222, III, todos
da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 23, § 2º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.727, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº
0002490-02.2020.4.02.0000 (ação rescisória), bem como o que consta do Processo nº
08000.019544/1984-20
e
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00181/2022/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Restabelecer o benefício de pensão por morte de FLAVIA BARCELOS,
matrícula SIAPE nº 1.223.291, filha maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor
ASDRUBAL PASCHOAL BARCELLOS, matrícula SIAPE nº 1.025.334.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/11/2022 (data da
intimação da União).
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 966, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo 08650.013319/2019-71 e prolatadas nos autos do Processo nº
1001926-36.2021.4.01.3803, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DG/PRF Nº 700, DE 13 DE JULHO DE
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 14 de julho de 2022, Seção 2, página
46, referente à nomeação precária de MICHEL FRANCISCO MALAQUIAS no cargo de Policial
Rodoviário Federal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº
1001926-36.2021.4.01.3803.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 969, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08657.052954/2022-17, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 15 de agosto de 2022, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 0064798, Classe "S", Padrão "III", ocupado
pelo servidor NORIVAL DAMIÃO DA SILVA PINTO, matrícula SIAPE nº 1648391, em virtude
de falecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.932, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, considerando o disposto no Processo nº 08672.004388/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar ARGEMIRO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula Siape nº 3212795,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.978, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, considerando o disposto no Processo nº 08663.002845/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA CORREIA RODRIGUES BEHAR, matrícula Siape nº
1821677, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, resolve:
Nº 1.987 - Dispensar ORLANDO FERRAZ DE CARVALHO FILHO, matrícula Siape nº 2316307,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Articulação e Governança, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Designar VICTOR EMANUEL ALMEIDA SARMENTO, matrícula Siape nº 3230938,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Articulação e Governança, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Nº 1.988 - Designar HENRIQUE LIMA DA SILVA, matrícula Siape nº 2317827, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São Gonçalo do
Amarante/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte
Nº 1.989 - Retificar a PORTARIA DGP/PRF Nº 1451, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022,
publicada no DOU de 19/09/2022, seção 2, página 87, da seguinte forma: onde se lê
"Designar HUGO SILVA ARAUJO, matrícula Siape nº 2315428, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Governança
e Análise Técnica, código FCE 1.02", leia-se "Designar HUGO SILVA ARAUJO, matrícula Siape
nº 2315428, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer
a função de Chefe do Núcleo de Governança e Análise Técnica, código FCE 1.01".
Nº 1.993 - Dispensar LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SALGADO, matrícula Siape nº 2220132,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Governança e Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Designar FABIANO CANI FERREIRA, matrícula Siape nº 1070604, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Governança e Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Nº 1.994 - Dispensar RODRIGO MEDEIROS DE FARIA, matrícula Siape nº 1371251, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 1.995 - Dispensar RIVANIO REICARDO SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 3211606,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Barreiras/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Designar ELITON SANTOS DOS REIS, matrícula Siape nº 3263909, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Barreiras/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.996 - Restabelecer os proventos da aposentadoria concedida ao Sr. MARDEN
AUGUSTO PEREIRA, matrícula SIAPE n° 1073424, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, vinculado a SPRF-MG, em cumprimento à decisão contida no processo judicial n°
0045694-48.2015.4.01.3800 - 7° Vara - Belo Horizonte, bem como o Parecer de Fo r ç a
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