DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Executória n° 00341/2022/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, conforme disposto no Processo n°
00734.005876/2022-81
Nº 1.997 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS HENRIQUE PRAUN,
matrícula SIAPE n° 1480465, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08657.054738/2022-06
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 2.000 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a REGINA CELIA OLIVEIRA, na
condição de cônjuge, do servidor HELIO TABOADA BENITES, Policial Rodoviário Federal,
matrícula SIAPE 168080, vinculado à SPRF-MT, em razão do seu falecimento ocorrido na
inatividade em 04/11/2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º e 4º,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08661.018722/2022-62
Nº 2.001 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à JOSELMA VASCONCELOS DE
BARROS e a TERCILIA LIMA DE BARROS, respectivamente, cônjuge e cônjuge divorciado com
percepção de Pensão Alimentícia do instituidor RIVALDO QUINTINO DE BARROS, matrícula
SIAPE n° 0167978, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 19 de novembro de 2022, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e
77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, com redação dada pela Portaria
n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de
dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08658.065397/2022-86
Nº 2.002 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURO LUCIANO DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE n° 1071011, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08660.034086/2022-26
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.999, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, 
considerando
o 
disposto
nos 
Processos
nº 
08653.013184/2022-19
e
08653.008668/2022-46, resolve:
Art. 1º Designar WERISLEYK QUEIROZ DA SILVA, matrícula Siape nº 3158231,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Publicação da Portaria de Pessoal Funai nº 865, de 07 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 9 subsequente, Seção 2, folha 43,
de modo que, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 850, DE 7 DE DEZEMBRO DE
2022", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 865, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022"
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 104, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, DE 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WENDEL JESUS DE MIRANDA, matricula nº 2816769
para o desempenho da função de Pregoeiro das licitações na modalidade Pregão
Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional de Ji-Paraná - UASG 190004.
Art. 2º Designar os servidores DANSTIN NASCIMENTO LIMA, matrícula nº
1928344, JOSÉ HAMILTON CORREA DE SOUZA, matrícula nº 1823424 e ALTAIR JOSÉ
ALGAYER, matrícula nº 4193632 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que os pregoeiros, a seu critério, poderão requisitar servidor
lotado na unidade interessada na requisição do material ou do serviço a ser contratado,
por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e julgamento
de propostas, prestar assessoramento à Comissão, no que lhe couber, através de pareceres
técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º Os servidores designados como Pregoeiros devem possuir curso de
formação de pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
WENDELL CARLOS ROSA DE ARAUJO
Substituto
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 301, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial
da União do dia 18 de maio de 2022, e de acordo com o instruído no Processo SEI nº
02000.006868/2022-62, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, em regime integral, à servidora
DENISE DE ALMEIDA ARIENZO, matrícula SIAPE nº 1952164, Analista Ambiental, lotada no
Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a partir de
02 de janeiro de 2023, em substituição ao afastamento para acompanhamento de cônjuge
previsto no art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º O período concedido na modalidade será o tempo de duração da
permanência do cônjuge da servidora na missão em que foi designado no exterior.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.514, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JULEVÂNIA ALVES OLEGÁRIO, matrícula SIAPE n. 1572065, para o
encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 24/12/2022 a
01/01/2023.
EDUARDO FORTUNATO BIM
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.515, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância, do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da
vaga nº 427789, ocupado pela servidora ALINE MACHADO LOURENCO, matrícula SIAPE nº
3300639, lotada no Centro de Operações Aéreas, a partir de 16/11/2022, em virtude de
exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90. (Processo n.
02001.031390/2022-07).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.516, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art. 1. Conceder, em virtude do falecimento do servidor MILTON JULIO BRITO
COSTA, matrícula SIAPE nº ***908, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe
"S", Padrão III, a partir de 21 de novembro de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA COSTA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e
§ 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos
artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria
n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02016.003079/2022-09).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 372, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com
base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o
que consta no Processo nº 48500.008878/2022-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art.
3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
dos servidores:
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-
Geral - CD I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no
"Programa de Capacitação e Treinamento - DISTRIBUTECH 2023". PERÍODO: De
5 a 15 de fevereiro de 2023, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com
ônus.
NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. CARGO/FUNÇÃO:
Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no
"Programa de Capacitação e Treinamento - DISTRIBUTECH 2023". PERÍODO: De
5 a 15 de fevereiro de 2023, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com
ônus.
NOME: Lívia Maria de Rezende Raggi. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Adjunta
do Gabinete do Diretor-Geral - CA II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação no "Programa de Capacitação e Treinamento -
DISTRIBUTECH 2023". PERÍODO: De 5 a 15 de fevereiro de 2023, incluindo
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

                            

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