DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 566, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar, no período de 26/12/2022 a 19/01/2023, MAIRA MOREIRA
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1554867, para exercer o encargo de substituta eventual do
Chefe do Núcleo de Apoio Logístico - Rio de Janeiro, da Coordenação Nacional de Logística,
da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 567, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear ALBERTO CÁLGARO ZUCARELI, matrícula SIAPE nº 1807848,
para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço Regional de Arrecadação 5-
ES/RJ/SP, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código
CCT III.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 155, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do Art.
5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES para
substituir o Diretor-Geral, no período de 19 a 25 de dezembro de 2022, durante as suas
ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Designar o Diretor DANIEL MAIA VIEIRA para substituir o Diretor-Geral,
no período de 26 de dezembro de 2022 a 04 de janeiro de 2023, durante as suas
ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 325, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar MARISTELA MINATEL, CPF nº ***.233.418-**, do Cargo Comissionado
Técnico, código CCT - III, de Coordenadora Administrativa, no Núcleo Regional de
Fiscalização do Abastecimento de São Paulo. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e
Resolução de Diretoria nº 617, de 30 de novembro de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 326, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear LEONARDO CLEMENTE CARDOSO, CPF nº ***.218.000-**, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Atendimento e
Monitoramento, na Auditoria, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Auditoria. (Processo SEI nº
48610.001911/2014-14 e Resolução de Diretoria nº 623, de 1º de dezembro de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 327, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear RONEY AFONSO POYARES, CPF nº ***.774.557-**, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Preços e Outras Participações,
na Superintendência de Participações Governamentais, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de
Preços e Outras Participações. (Processo SEI nº 48610.003108/2015-97 e Resolução de
Diretoria nº 615, de 30 de novembro de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.480, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar LUCIANO ANTUNES DE MOURA do cargo de Assessor da Secretaria
Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério, código CCE 2.13, a contar de 16
de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.481, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar JOYCE HARABARA SANTANA do cargo de Coordenadora-Geral de
Relações Interinstitucionais do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE
1.13, a contar de 16 de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.483, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar DANILO VERGANI MACHADO, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério,
código CCE 1.15, no período de 15 a 16 de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.484, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº
10.860, de 19 de novembro de 2021, tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16
de dezembro de 2013, considerando o Edital publicado no Diário Oficial da União em 22 de
março de 2022, Seção 3, Edição 55, Página 137, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 799, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 6 de abril de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 1.590, de 19 de julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2022, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação
relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos e degradantes:
a) representantes da Associação Nacional das Defensoras e Defensores
Públicos:
1.....................................................................................................................
2. suplente: Mateus Oliveira Moro;
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e
pelo Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e tendo em vista a deliberação
adotada na 81ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada nos dias 9 e 10 de novembro de
2022, resolve:
Art. 1º Designar os integrantes para compor a Comissão Eleitoral do Conselho
Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, relativa ao mandato do Biênio
2023/2025:
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta por 7 (sete) membros, vedada a
sua ampliação, designados na forma abaixo:
I - Pela Sociedade Civil:
a) Ruth Goldberg - Confederação Israelita do Brasil;
b) Geovan João Alves da Silva - Instituto de Tradições e Cultura Afro-Brasileira; e
c) Maria de Jesus Moura - Conselho Federal de Psicologia.
II - Pelo notório saber;
a) Roberlaine Ribeiro Jorge;
III - Pelo Poder Público:
a) Rodrigo Araújo Delfino do
Nascimento - Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania; e
b) Marco Antonio Evangelista da Silva - Fundação Cultural Palmares.
IV - Pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH:
a) Joao Victor de Souza Batista - Assessor da SNPIR.
Art. 3º A Comissão Eleitoral terá seus trabalhos regidos por meio dos arts. 28
ao 30 da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, que aprovou o Novo Regimento
Interno do CNPIR; e do art. 7º, § 2º, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003.
Art. 4º A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos prestará à Comissão o apoio
administrativo e os meios necessários à execução de suas atividades.
Art. 5º Esta Comissão terá duração mínima de 6 (seis) meses, podendo ser
prorrogada por igual período.
Art. 6º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada, conforme o art. 10 do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO