DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Nº 1.352 - Dispensar, JULIANA E COSTA DE CARVALHO, do encargo de substituto eventual
da chefia do Serviço de Administração, código FCE 1.05, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE
JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.353 - Dispensar, PAULO CESAR DE CASTRO RIBEIRO, do encargo de substituto eventual
da Direção do Departamento de Gestão Institucional, código FCE 1.07, da ESCOLA
POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz, da Fundação
Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 1.354 - ANA PAULA NATIVIDADE DE OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública da Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1355473, com a finalidade de realizar
de Curso de Capacitação na Área de Controle do Tabaco para Profissionais de Saúde de
Moçambique, em Maputo, Moçambique, pelo período de 10/12/2022 a 18/12/2022,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25388.001215/2022-95- SEI).
Nº 1.355 - MARCELO MORENO DOS REIS, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional
de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 015517012, com a finalidade de realizar de Curso
de Capacitação na Área de Controle do Tabaco para Profissionais de Saúde de
Moçambique, em Maputo, Moçambique, pelo período de 10/12/2022 a 18/12/2022,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25388.001220/2022-06 - SEI).
Nº 1.356 - MARCO AURÉLIO KRIEGER, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde
desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar de reunião/visita na
Caring Cross, para discutir o programa de colaboração entre Caring Cross e a Fiocruz, em
Washington D.C., nos Estados Unidos pelo período de 17/12/2022 a 23/12/2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.004318/2022-87 -
SEI).
Nº 1.357 - MAURICIO ZUMA MEDEIROS, Analista de Gestão em Saúde e Diretor do Instituto
de Tecnologia em Imunobiológicos, SIAPE nº 7670125, com a finalidade de participar de
reunião/visita na Caring Cross, para discutir o programa de colaboração entre Caring Cross
e a Fiocruz, em Washington D.C., nos Estados Unidos pelo período de 17/12/2022 a
23/12/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25386.002147/2022-00 - SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 1.358, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 212, Portaria nº 1.252 de 9
de novembro de 2022, Seção 2, página 56, do servidor LINDOMAR JOSÉ PENA, Pesquisador
em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 1971435,
onde se lê: Bogotá, na Colômbia, Leia-se: Santiago, no Chile, como justificado
no processo 25382.000530/2022-55 - SEI.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 4.062, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Nomear ALESSANDRA SANTOS GUIMARÃES para exercer o cargo de Gerente de
Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - Previc, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
(Processos nº 19955.104081/2022-89 e nº 44011.006347/2022-26).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP N° 4.053, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar DÉBORA GISLAYNNE LOPES DE LUCENA, matrícula nº 1949115, para
exercer a função de Coordenador de Documentação e Informação, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e
Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva. (Processo nº
19958.101818/2022-81).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 4.054 - Designar CAROLINE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 1701045, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Legislação de Pessoas, código FCE 1.10,
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-
Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
(Processo nº 19958.102581/2022-56).
Nº 4.060 - Designar LORENA VIEIRA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1787686, para exercer
a função de Chefe do Serviço de Custos, código FCE 1.05, da Coordenação de Custos e
Análise das Demonstrações Contábeis da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da
Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa
da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.102579/2022-87).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE
PORTARIA STRAB/MTP Nº 4.035, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 10.905, de 20
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente -
CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite - GTT de revisão dos Anexos de Agentes Químicos
da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades e Operações Insalubres, bem como
da inclusão dos anexos de agentes químicos e agentes químicos cancerígenos e
mutagênicos, além de Apêndices de Benzeno e Asbesto, na Norma Regulamentadora nº 09
(NR-09) - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e
Biológicos.
Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos
representantes:
I - bancada de governo:
a) titular - Carlos Eduardo Ferreira Domingues - SIT/STRAB/MTP;
b) suplente - Mário Parreiras de Faria - SIT/STRAB/MTP;
c) titular - Airton Marinho da Silva - SIT/STRAB/MTP;
d) suplente - Paulo César Andrade Almeida - SPREV/MTP;
e) titular - Gilmar da Cunha Trivelatto - FUNDACENTRO/MTP;
f) suplente - Roque Manoel Perusso Veiga - CGSAT/Ministério da Saúde;
II - bancada de empregadores:
a) titular - José Luiz Pedro de Barros - CNA;
b) suplente - Wilson Brueckheimer Junior - CNI;
c) titular - Fabiola Lucchesi Rocha Carvalho - CNC;
d) suplente - Wanderson Ferreira de Carvalho - CNT;
e) titular - Leonardo Antonio Benutto - CNSaúde;
f) suplente - Carlos Rocha - CNA; e
III - bancada de trabalhadores:
a) titular - Washington Aparecido dos Santos - UGT;
b) suplente - Marco Antônio do Valle - Força Sindical;
c) titular - Robinson Leme - NCST;
d) suplente - Cláudio Ferreira dos Santos - CSB;
e) titular - Admilson Lima Ramos - CUT; e
f) suplente - Manoel Maria de Morais Paiva - CTB.
§ 1º A coordenação dos trabalhos do Grupo será exercida pela bancada de
governo.
§ 2º O apoio administrativo do Grupo será prestado pela Coordenação-Geral de
Normatização e Registros, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, da Secretaria de
Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência.
§ 3º Os membros do Grupo poderão ser substituídos a qualquer tempo
mediante indicação de seu respectivo órgão ou entidade.
§ 4º É franqueada a participação de um representante do Ministério Público do
Trabalho nas reuniões do Grupo, na qualidade de observador.
§ 5º A convocação dos representantes do Grupo será feita por mensagem
eletrônica.
§ 6º As reuniões do Grupo serão realizadas, preferencialmente, por meio de
videoconferência.
§ 7º Podem ser convidados a participar das reuniões do Grupo até três
assessores técnicos por bancada.
Art. 3º O Grupo apresentará à CTPP proposta final de redação para revisão dos
Anexos de Agentes Químicos da NR-15, bem como proposta de inclusão dos anexos de
agentes químicos e agentes químicos cancerígenos e mutagênicos, além de Apêndices de
Benzeno e Asbesto, na NR-09.
Art. 4º A participação no Grupo será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO RODRIGUES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00101/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 1º de
dezembro
de
2022,
Documento
SEI
nº
9896211,
no
Parecer
Opinativo
nº
23/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº
7563777, e no Processo
Administrativo Disciplinar nº 35014.148249/2020-82,resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao ex-servidor
JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS, matrícula nº 0.587.711, à época dos fatos ocupante do cargo
de Agente de Vigilância, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10,
III, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
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