DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 115.738, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria N° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Alterar, em cumprimento à decisão judicial no bojo do Processo n° 5079078-
85.2020.4.02.5101, a data-início de habilitação à pensão civil da beneficiária MARIA
FERNANDA NOVAES ESTEVES, de 18 de novembro de 2020, trazida pela Portaria n° para
108.939, de 9 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020, para
22 de junho de 2020, data de óbito do servidor CARLOS CORREA ESTEVES, 1.799.180-3,
instituidor do benefício pensional, nos termos do Processo eletrônico n° 180970.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 115.731, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO (DEPES) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n. 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora BARBARA LIS SILVEIRA, matrícula 1.559.226-X, da
função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, no DEPES/ORGAN/DI S CO.
Art. 2º Dispensar o servidor ALLAN RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula
0.504.615-7,
da
função
comissionada
de
COORDENADOR,
sigla
FDO-1,
no
D E P ES / D I S CO / CO M P O R .
Art. 3º Designar a servidora BARBARA LIS SILVEIRA, matrícula 1.559.226-X, para
exercer a função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, no DEPES.
Art. 4º Designar o servidor ALLAN RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula
0.504.615-7, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1,
no DEPES/ORGAN/DISCO
Art. 5º Designar a servidora GISLEINE CANDIDO BARCELOS, matrícula 3.801.315-
0,
para exercer
a
função comissionada
de
COORDENADOR,
sigla FDO-1,
no
D E P ES / D I S CO / CO M P O R .
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 115.709, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria N° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Alterar, a partir de 13 de abril de 2022, a fundamentação legal da pensão
concedida à beneficiária abaixo relacionada, para excluir o enunciado "(...), sendo o valor
do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento)" e acrescentar o enunciado
"sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes: uma correspondente
a 100% dos proventos do falecido limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria do falecido que supere o limite
do RGPS", conforme disposição do art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019:
SONIA REGINA AMORIM DE ARAUJO, beneficiária do instituidor AIMORE
RIBEIRO DE ARAUJO, matrícula 0.252.320-5, conforme Portaria nº 114.266, de 12 de julho
de 2022, publicada no DOU de 13 de julho de 2022, Processo eletrônico nº 211305.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 115.711, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria N° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a ANA MARIA FELIPPE pensão civil por morte, a partir de 03 de
outubro de 2022, como beneficiária do instituidor JULIO CESAR FELIPPE, matrícula
6.014.698-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
ao somatório de duas partes: uma correspondente a 100% dos proventos do falecido
limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à
cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos
percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), a incidir sobre a
parte do valor da aposentadoria do falecido que supere o limite do RGPS, tendo em vista
o que consta do processo nº 220028.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 115.710, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a CLAUDIA AKEMI YAMANE CAMPOS pensão civil por morte, a partir
de 03 de novembro de 2022, como beneficiária do instituidor JOSE FURQUIM CAMPOS,
matrícula 5.513.178-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 220740.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 115.748, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno
do Banco Central, anexo à Portaria nº 94.464, de 4 de agosto de 2017, e alterações
posteriores,
Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS ANTONIO GAZZANEO BELSITO, matrícula nº
1.766.876-X, de exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Subdivisão
de Fiscalização Direta (Mecir/Getec/Dific/Sufic).
Art. 2º Designar o servidor CLAUDIO MARTINS MEIRA, matrícula nº 2.081.673-
1, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla
FDO-1, na Subdivisão de Fiscalização Direta (Mecir/Getec/Dific/Sufic), pelo prazo de até 60
dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.341, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 33, de 8 de novembro
de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.111353/2022-68, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ANTÔNIO DA SILVA VIRGÍNIO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0093739, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento no artigo art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.477, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV, do art. 2º da Portaria Normativa nº 33,
de 8 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.111297/2022-61, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1 de dezembro de 2022, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pela
servidora Sabrina Oliveira Lima, matrícula SIAPE nº 3302932.
Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.478, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00190.111543/2022-85, resolve:
DESIGNAR LUIZ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO ANDRADE, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para substituir a Coordenadora de Projetos de Ouvidoria, código FCE
3.10, da Diretoria de Supervisão e Articulação Institucional de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral
da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.483 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33,de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, e o que consta no Processo nº 00225.100245/2022-15, resolve:
NOMEAR NAZLI SETTON FILIPPINI, Auditora Federal de Finanças e Controle,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, da
Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.484 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, e o que consta no Processo nº 00225.100245/2022-15 resolve:
EXONERAR, a pedido, FRANCISCO JOSÉ DE MORAIS NETO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02,
da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.497, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
nº 00190.111833/2022-29, resolve:
DESIGNAR RODRIGO HITOSHI DIAS, para substituir a Diretora, código FCE 1.15,
da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União, no período de 26 de dezembro de 2022 até 03
de janeiro de 2023.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3369, de 1 de dezembro de 2022, publicadas na edição do Boletim
de Serviço Eletrônico, em 05/12/2022, e no Diário Oficial da União de 05/12/2022, seção 2,
página 41,
Onde se lê: "EXONERAR, a pedido", leia-se: "EXONERAR, por desistência do estágio
probatório".
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