DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 382, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) alterar a Portaria nº 345, de 7 de novembro de 2022, para designar o
Membro do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento abaixo:
.
Data
Turma/Seção
Membro
. 23/11/2022
7ª
Silvana Ribeiro Martins
. 29/11/2022
3ª
Denise Maria Schellenberger Fernandes
. 30/11/2022
3ª
Márcia Bacher Medeiros
b) designar o Membro do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na sessão de julgamento abaixo:
.
Data
Turma/Seção
Membro
. 22/11/2022
11ª
Lourenço Agostini de Andrade
c) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados,
atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando
responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das
mesmas.
RAFAEL FORESTI PEGO
PORTARIA Nº 383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar o Dr. Cristiano Bocorny Corrêa para atuar perante a Vice-Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 21/11/2022
DC 0033131-61.2022.5.04.0000
. 21/11/2022
AACC 0021131-29.2022.5.04.0000
. 21/11/2022
RPP 0034753-78.2022.5.04.0000
b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 29/12/2022
RPP 0035356-54.2022.5.04.0000
. 29/12/2022
PMPP 0020453-14.2022.5.04.0000
c) designar a Dra. Silvana Ribeiro Martins para atuar perante a Vice-Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 17/11/2022
RPP 0028193-23.2022.5.04.0000
. 17/11/2022
RPP 0029365-97.2022.5.04.0000
. 18/11/2022
DCG 0023885-41.2022.5.04.0000
. 18/11/2022
RPP 0034720-88.2022.5.04.0000
. 18/11/2022
RPP 0031487-83.2022.5.04.0000
d) designar a Dra. Thaís Fidelis Alves Bruch para atuar perante a Vice-
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos seguintes
processos:
. 16/11/2022
PMPP 0022799-35.2022.5.04.0000
. 16/11/2022
RPP 0033538-67.2022.5.04.0000
. 16/11/2022
RPP 0034753-78.2022.5.04.0000
. 17/11/2022
DC 0023785-86.2022.5.04.0000
e) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, inciso IX da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Procuradores ora designados atuem nas
audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis na eventual
prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.
RAFAEL FORESTI PEGO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 250, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
PGEA 20.02.1200.0000945/2022-56
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Suzana Ely de Azevedo, matrícula 60093056, da
função de substituta da chefia da Seção de Gestão de Contratos da PRT12 (FC 01).
Art. 2º Designar a servidora Natália Fernandes, matrícula 60069945, como Substituta
da função de substituta da chefia da Seção de Gestão de Contratos da PRT12 (FC 01).
MARCELO GOSS NEVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 253, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de
impedimento do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA para atuar no processo judicial nº 0026700-47.2008.5.13.0001, resolve
ALTERAR a PORTARIA Nº 251, de 06 de dezembro de 2022, especificamente nos termos
abaixo, mantendo as determinações anteriores:
DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA do julgamento do processo AP 0026700-47.2008.5.13.0001, a ser
apregoado na sessão Presencial do Pleno Judicial do dia 15/12/2022.
DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Dra. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE
LUCENA para atuar no julgamento do processo AP 0026700-47.2008.5.13.0001, a ser
apregoado na sessão Presencial do Pleno Judicial do dia 15/12/2022.
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA Nº 176, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, no
uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da
Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 09/01/2023, a servidora JULIANA PORTO CARREIRO
SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6008104-X, do encargo
de substituta do Cargo em Comissão, código CC 02, de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região.
Art. 2º Designar, a partir de 09/01/2023, o servidor WANDERCLAYTON FAUSTINO
DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Administração, matrícula 6005492-
1, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão, código CC 02, de Chefe da Assessoria
Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região.
ALPINIANO DO PRADO LOPES
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 179, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 31, inciso I, c/c o art.
28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as informações contidas
no processo nº TC-030.581/2022-2, resolve:
NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
e Especialidade Controle Externo, do quadro de pessoal da Secretaria deste Tribunal, Rafael
DE França Menezes, em vaga decorrente do falecimento de ADERBAL AMARO DE SOUZA .
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 182, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-029.257/2022-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LUCIO CESAR SILVA DE
MENEZES, matrícula 181-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de
12 de novembro de 2019, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 40,
§ 14, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§
1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei
14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 183, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-028.992/2022-9, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARIO AUDIFAX PINTO
RIBEIRO, matrícula 3824-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com proventos correspondentes à totalidade da última
remuneração, reajustados pela paridade, fundamentada no art. 3º da Emenda
Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da
Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Min. BRUNO DANTAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, WELLINGTON BRANDÃO DA SILVA, ponto n° 7481, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Serviço
de Sustentabilidade,
da Diretoria-Geral,
do Quadro
de Pessoal
da Câmara
dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRE VITORINO DE ABREU para exercer, na Secretaria-Geral da Mesa, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de
junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADÉLIO RODRIGUES SOARES,
ponto n. 4.901, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços
Legislativos, área Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, com os proventos calculados conforme o art. 26, caput e §§ 1º e
3º, I, da mesma emenda, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de
previdência social, nos termos do art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012.
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HUMBERTO SAMPAIO NETTO,
ponto n. 4.226, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Operador de
Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e
3º, II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os
proventos calculados conforme o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda,