DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, nos
termos do art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ADÉLIO RODRIGUES SOARES, ponto n. 4.901, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços
Legislativos - Serviços
de Atendimento, Classe Especial, Padrão
10, da função
comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.165 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de dezembro de 2022, DELCIMAR MOREIRA DOS SANTOS, ponto n.º
213658, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WOLNEY QUEIR OZ .
Nº 6.166 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de dezembro de 2022, JOAO FERNANDES FREIRE FILHO, ponto n.º
218496, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARX BELTRAO.
Nº 6.167 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de dezembro de 2022, MÁRCIA DIAS DE JESUS, ponto n.º 249029,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALINE SLEUTJES.
Nº 6.168 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de dezembro de 2022, MARTA RODRIGUES MARQUES NOGUEIRA, ponto
n.º 259316, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO CESAR.
Nº 6.169 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de dezembro de 2022, PEDRO HENRIQUE BRAGA DE ANDRADE,
ponto n.º 269287, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO
C A R L E T T O.
Nº 6.170 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de dezembro de 2022, LUCÉLIA SOUZA BARBOSA, ponto n.º 269319,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO CARLETTO.
Nº 6.171 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de dezembro de 2022, ALINE LISYA ROCHA, ponto n.º 269512, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SERGIO BRITO.
Nº 6.172 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de dezembro de 2022, LUCIANA BARBOSA GOMES, ponto n.º
270722, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO EDER
M AU R O.
Nº 6.173 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de dezembro de 2022, GLAUCIO CÉSAR RESENDE, ponto n.º 271503,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÉO MOTTA.
Nº 6.174 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de dezembro de 2022, WILLIAM FAZENDA ZDRADEK, ponto n.º
272674, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TÚLIO GADÊLHA .
Nº 6.175 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA PAULA ALVES PAZ QUEIROZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ELI BORGES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 6.176 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FERNANDO RODOLFO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.177 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ERIKA ANTUNES DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALEXANDRE FROTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.178 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JORGE ANTONIO HENRIQUE DUTRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALESSANDRO MOLON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.179 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ RAMOS DE ALMEIDA JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
AUGUSTO COUTINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.180 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA ALVES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO
CESAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.181 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NATHALIA DE ALMEIDA MOURA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ENIO VERRI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 3.553, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.021019/2022-57, resolve:
aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor IVAN DUTRA
FARIA, Consultor Legislativo/Assessoramento Legislativo, Nível III, Padrão S-45, nos termos
do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.022262/2022-
92, resolve:
Nº 3.701 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor ELÍ CELSO DE
ARAUJO DANTAS DA SILVEIRA, Consultor Legislativo/Assessoramento Legislativo, nível III,
padrão S-45, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, respeitando-
se o limite remuneratório estabelecido pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.022230/2022-
97, resolve:
Nº 3.774 - Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora
MARIA LUCIA PRADO AGUIAR, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II,
Padrão M-36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
combinado com o parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o
limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei
nº 12.618/2012.
O DIRETOR EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.022231/2022-
31, resolve:
Nº 3.775 - Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
SEVERINO GOMES DE SOUZA, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II,
Padrão M-36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
combinado com o parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o
limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei
nº 12.618/2012.
O DIRETOR EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.021957/2022-
57, resolve:
Nº 3.778 - Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
LUZARDO PEREIRA DA SILVA, Analista Legislativo/Informática Legislativa, Nível III, Padrão S-
45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com
o
parágrafo
16, do
artigo
40
da
Constituição
Federal, observando-se
o
limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei
nº 12.618/2012.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1095116, resolve:
Nº 3.840 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
MICHELE GOEBEL
PILLON para exercer o
cargo, em comissão,
de ASSISTENTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas.
O DIRETOR EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1107996, resolve:
Nº 3.841 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
KATIANE MOURA MENEZES
para exercer o cargo, em
comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria.
O DIRETOR EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1109198, resolve:
Nº 3.842 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso
Nacional.
O DIRETOR EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1111318, resolve: