DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 330, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital nº 6.413/2019;
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a
Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria nº 237/2017 - PRES, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores,
vaga nº 27, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, vago em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável, pelo servidor Thiago Francisco Ferreira Costa, nos termos da
Portaria n° 104, de 19/10/2020, publicada no Diário Oficial da União n° 206, de
27/10/2020, enquadrado na exceção de suspensão de provimento descrita no inciso IV do
§ 1° do art. 1° da Portaria TSE n° 502/2022.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, para este Regional, por reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Pará, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, ocupado pelo servidor CARLOS
ROBERTO ROCHA DA CRUZ.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0019085-90.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar CHRISTIANE CASTRO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Serviços.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 5/12/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.706, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXVIII, do Regimento Interno, e à vista da
decisão proferida no Processo SEI nº 0013326-21.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER, em decorrência do falecimento da servidora CARMECITA
PEREIRA VIEIRA, aposentada no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, pensão por morte à ONEIDE MAIA DE SOUZA, com fundamento no art. 23, §4º,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os art. 16, I, art 74, I e art. 77, §2º, V, da Lei
nº 8.213/1991, a partir de 08/10/2022, data do óbito da instituidora, a perdurar, conforme
o art. 1º, V, da Portaria ME nº 424/2020, até 08/10/2042.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
PORTARIA Nº 21.707, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº
0008276-82.2020.6.14.8000 e a aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral da transferência
de autorização para provimento de 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade em Operação de Computadores do TRE-GO para o TRE-PA, por
intermédio do Ofício TSE GAB-DG nº 6.976, de 30/11/2022, consoante preconiza o § 5º do
art. 1º da Portaria TSE nº 502/2022, com redação dada pela Portaria TSE nº 1.078/2022,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade em Digitação do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela
Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor CARLOS ROBERTO ROCHA DA CRUZ, para o
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, condicionado à redistribuição recíproca de cargo vago,
de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade em Operação de
Computadores daquele Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, em decorrência da
vacância do servidor Thiago Francisco Ferreira Costa, por intermédio da Portaria nº 104, de
19/10/2020, publicada DOU em 27/10/2020, com fundamento no art. 37 da Lei nº
8.112/1990 c/c os arts. 23 a 27 e 30, §§1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
PORTARIA Nº 21.708, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI
n.0013341-87.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 28 de novembro de 2022, em
razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 9,
criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor IGOR COSTA COU T I N H O,
Matrícula nº 30905457.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 468, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000054156-8, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA FLAVIA CAMPOS DE ALMEIDA, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Processamento de Eleições, da Coordenadoria de
Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 164, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar ANA CRISTINA JOHANSEN SARAIVA GEMHA DE CARVALHO,
Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente VI, nível
FC-6, do Gabinete da Secretaria da Presidência.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 12 de dezembro de 2022.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 154, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ELENICE STABILE MONACO, Analista Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 383ª Zona
Eleitoral - Santo André, a partir de 5 de novembro de 2022.
Art. 2º Designar GISELE DOS REIS JUNQUEIRA HERRMANN, Técnica Judiciária -
Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 383ª
Zona Eleitoral - Santo André, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, da 383ª Zona Eleitoral - Santo André, a partir de 5 de novembro de 2022.
Art. 3º Designar A'RLETE VITORIANO, servidora requisitada da Secretaria de
Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 383ª Zona
Eleitoral - Santo André, nos períodos de 7 a 20 de novembro de 2022 e de 6 a 31 de
dezembro de 2022.
Art. 4º Designar ANA CARLA ARAUJO SHIGA, servidora requisitada da Secretaria
de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 383ª Zona
Eleitoral - Santo André, no período de 21 de novembro a 4 de dezembro de 2022.
Art. 5º Designar MARCOS CHAVES DOS REIS, Analista Judiciário - Área Judiciária,
para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 383ª Zona Eleitoral - Santo André,
a partir de 9 de janeiro de 2023.
Art. 6º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 167, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar FRANSÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 215ª Zona
Eleitoral - Angatuba, a partir de 12 de dezembro de 2022.
Art. 2º Designar CAMILA DA SILVA MEDALHA SANTOS, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 215ª Zona
Eleitoral - Angatuba, a partir de 12 de dezembro de 2022.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.913, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0021920/2020, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor MARCOS SOARES OLIVEIRA FILHO, matrícula
320.490, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente Técnico
II, código FC-03, das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 07 de
janeiro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para
o cessionário.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.936, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e no contido no processo
SEI 0001361/2012, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora VIRGÍNIA MÁRCIA REIS GITAHY DA SILVA,
matrícula 308.808, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justica
Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar
exercendo o cargo em comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, da Secretaria Judiciária da
Secretaria-Geral da Presidência, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, pelo prazo
de 1 (um) ano, a contar de 19 de janeiro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.953, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0030247/2022, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS QUEIROZ MOREIRA, matrícula 321.217, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO