DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901366/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL, CNPJ nº
87530978000143. Termo de aditivo de aumento de contrapartida. Valor Total: R$
34.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JOSE OTAVIO GERMANO, CPF nº 364.473.740-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 901106/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
FORQUETINHA, CNPJ
nº
04214401000103. Alteração de contrapartida para aquisição de caminhão basculante. Valor
Total: R$ 312.167,00, Valor de Contrapartida: R$ 312.167,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: PAULO JOSE GRUNEWALD, CPF nº
317.593.860-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 903724/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ITAPIRAPUA,
CNPJ 
nº
02024933000144. Alteração de objeto e aumento de contrapartida do CV 903724/2020.
Valor Total: R$ 54,68, Valor de Contrapartida: R$ 54,68, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº
591.242.611-49.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 130010
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 21084.000033/2021-80.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/ D F.
Contratado: 02.184.621/0001-06 - WONDER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo
de vigência do contrato
nº 36/2022, por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/01/2023 a 13/01/2024, nos termos do
art.57, (ii), da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/01/2023 a 13/01/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.464.462,36. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA-INMET e a COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Processo: 21168.000029/2022-72
Devedora: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA -INMET
CNPJ Devedora: 00.396.895/0052-75
Credor: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA;
CNPJ Credor: 15.139.629/0002-94
Objeto: Reconhecimento de Dívida, em virtude da prestação de serviços de energia para o
edifício sede e Estações Meteorológicas de Alagoinha, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa,
Canavieira, Cipó, Correntina, Guaratinga, Irecê, Ituaçu, Jacobina, Lençóis, Morro do Chapéu,
Ondina e Santa Rita de Cássia, localizados na Bahia, referente aos meses de Janeiro, Junho,
Julho e Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022, no valor de R$ 1.999,97 (um mil, novecentos
e noventa e nove reais e trinta e sete centavos).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO SERVIÇO
FLORESTAL
BRASILEIRO
do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, SUSPENDE
o AVISO DE PENALIDADE, publicado no Diário Oficial da União, em 28/10/2021, edição 204,
seção 3, página 5, referente à empresa Meyer Engenharia e Consultoria Ambiental LTDA,
CNPJ: 17.626.014/0001-18, o qual aplicou as sanções administrativas de Multa
compensatória de 10% do valor da obrigação inadimplida no âmbito do Contrato 02/2018,
o que corresponde ao valor de R$ 12.123,06 (doze mil cento e vinte e três reais e seis
centavos), com fundamento em sua Subcláusula 9.2, na alínea "b", das Condições Gerais;
Multa Compensatória de 10% do valor da obrigação inadimplida no âmbito do Contrato
01/2019, o que corresponde ao valor de R$ 33.174,00 (trinta e três mil cento e setenta e
quatro reais), com fundamento em sua Subcláusula 9.2, na alínea "b", das Condições
Gerais; e, Impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública pelo prazo de
30 (trinta) meses, com fundamento na Cláusula 28 das Instruções aos Licitantes, do Edital,
e na Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Presidência da República nº 01, de 13 de
outubro de 2017, tendo em vista falta incorrida no âmbito da execução dos contratos
02/2018 e 01/2019, oriundo do Pregão Eletrônico nº 01/2018 e do que consta no Processo
Administrativo nº 02209.000058/2021-85, em atendimento ao Parecer de Força Executória
nº 01079/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, que determina o cumprimento de decisão
liminar de urgência proferida pelo Desembargador Federal Souza Prudente, no bojo do
Agravo de Instrumento nº 1025460-35.2022.4.01.0000.
JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CRT/AL Nº 5.000/2019. PROCESSO
Nº:
54000.058564/2019-89. 
CONTRATANTE:
INSTITUTO 
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA-SR/AL). CONTRATADA: ELIMAR
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS
EM GERAL
EIRELI.
CNPJ
DA
CONTRATADA:
01.182.827/0001-26. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do citado
Contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/01/2023 a 02/01/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/1993. Valor total da contratação R$ 155.966,04
WILSON CESAR LIRA SANTOS - SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso e responsabilidade, que entre si celebram a Superintendência
Regional do Incra no estado do Amapá - SR(AP), Florestal Amazônia, razão social Viviane
Miyamura Loch - EPP, inscrita no CNPJ nº 21.958.623/0001-41 e senhora Erlete dos Santos,
inscrita no CPF nº 759178072-72. Objeto: Definir as condições que a empresa se
compromete 
em 
cumprir 
para 
a 
liberação 
e 
manutenção 
da 
vigência 
da
anuência/autorização durante o período de implantação e utilização de ramal de acesso
pleiteada pela empresa Viviane Miyamura Loch - EPP. Data de assinatura: 09/11/2022.
Signatários: Fábio da Silva Muniz, Superintendente Regional - Viviane Miyamura,
Representante
da
empresa Viviane
Miyamura
Loch
-
EPP
e Erlete
dos
Santos,
Representante dos Assentados.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00008/2022, ao Convênio Nº 856598/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE URUCUCA, CNPJ nº 14160378000167. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 1.005.000,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência:
04/01/2018 a 10/03/2023. Data de Assinatura: 09/12/2022. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES -
SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convênio nº 857662/2017
Nº Processo: 54000.035271/2017-61
Concedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Unidade Gestora: 133088
Gestão: 37201
Convenente: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS (GO)
CNPJ: 01.067.206/0001-00
Objeto:
TERCEIRO TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO Nº
857662/2017,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 54000.035271/2017-61, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF) E O MUNICÍPIO
DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS(GO), OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
DE ACESSO E INTERNA AOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS RIACHO SECO E MARCOS
CORREIA LINS, DE FORMA A FICAR PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
ATÉ A DATA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Vigência: 08/12/2022 a 27/12/2023
Data de Assinatura: 08/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 133088
Número do Contrato: 1301/2021.
Nº Processo: 54000.005114/2021-16.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO DISTRITO FEDERAL E ENTORN O.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/dfe nº 1301/2021 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/12/2022 a 16/12/2023, nos
termos do art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.866,16. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1097/2022 - UASG 373057
Nº Processo: 54000.089388/2021-41.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO E.SANTO-INCRA/SR-20.
Contratado: 23.892.495/0001-06 - FOCO ENGENHARIA DE PRECISAO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será
prestdo nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos
que se encontram anexos ao edital no pa 17 de abril, santa fé, nova esperança e ita..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2022 a 07/11/2023. Valor
Total: R$ 167.699,98. Data de Assinatura: 02/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Acordo de Cooperação Cessão de Uso - firmada entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Marizóp o l i s / P B,
PROCESSO: 54000.093333/2022-17. Objetivando a cessão de uso de bem público para
execução de
Pavimentação asfáltica (TSD)
totalizando 0,7642,
mediante convênio
0.728.00/2021 - Edital 66/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar i z ó p o l i s \ P B,
CNPJ nº. 01.612.941/0001-49 e a CODEVASF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, afim de assegurar o bem-estar social dos
assistidos no Projeto de Assentamento Juazeiro, município de Marizópolis. A presente
Cessão de Uso de bem público é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo
ser revogada a qualquer tempo pelo Incra, por razões de conveniência e oportunidade sem
direito a indenização por parte da cessionária. Assinatura: 09 de dezembro de 2022 -
Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega - Superintendente Regional do INCRA/PB, Lucas
Gonçalves Braga - Prefeito Municipal de Marizópolis/PB.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso - firmada entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de
Aparecida/PB, PROCESSO: 54000.070654/2022-43. Objetivando a cessão de uso
de bem público para execução de uma quadra de areia, totalizando 0,0426 na
área localizada no Projeto de assentamento Angélicas, afim de assegurar o
bem-estar social dos assistidos no Projeto de Assentamento, município de
Aparecida. A presente Cessão de Uso de bem público é de natureza unilateral,
precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Incra,
por razões de conveniência e oportunidade sem direito a indenização por parte
da cessionária. Assinatura: 09 de dezembro de 2022 - Signatários: Kleyber
Oliveira da Nóbrega - Superintendente Regional do INCRA/PB, João Rabelo de
Sá Neto - Prefeito Municipal de Aparecida/PB.

                            

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