DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Processo Administrativo nº 54000.059373/2022-30. Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através
da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) e o Município de Timbaúba /PE -
CNPJ Nº11.361.904/0001-69, para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural -
SNCR, através da Unidade Municipal de Cadastramento -UMC. Objeto: Desenvolvimento de
ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações aos interessados sobre questões relacionadas ao cadastramento de imóveis
rurais, visando a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR pelo INCRA, em
cumprimento ao estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no
Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972
e na Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, a Resolução/INCRA/CD/Nº 06/2014, Portaria
INCRA/P/Nº 126 de 27 de março de 2015 e Instrução Normativa INCRA Nº 82 de 27 de
março de 2015, com a conjugação de esforços materiais e humanos na execução das
atividades, sem repasse de recursos entre as partes. Data da assinatura: 12/07/2022.
Signatários: Thiago Angelus Conceição Brandão, Superintendente Regional e Marinaldo
Rosendo Albuquerque, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 373044
Número do Contrato: 14000/2018.
Nº Processo: 54000.087340/2018-01.
Contratante: 
SUPERINTEND.ESTADUAL
DO 
PIAUI-INCRA/SR-24.
Contratado:
19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2021/2021. Vigência: 10/10/2018
a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.786,08. Data de Assinatura:
12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Paraná/RN. CNPJ: 08.154.015/0001-16. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.003119/2022-87. Assinatura: Natal/RN, 08 de dezembro de
2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional do
INCRA/RN e Josiene Gomes da Silva Andrade - Prefeita de Paraná/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 133080
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 54000.137784/2021-92.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E.
Contratado: 12.694.286/0001-31 - TOP OBRAS- TOPOGRAFIA E GEODESIA EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/mba 1391/2021 por igual período,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, nos termos do
art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 410.774,40. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 133080
Número do Contrato: 1401/2021.
Nº Processo: 54000.137845/2021-11.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E.
Contratado: 33.671.380/0001-45 - PROJETOP TOPOGRAFIA E GEODESIA EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/mba 1401/2021 por igual período,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, nos termos do
art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 449.777,60. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 133080
Número do Contrato: 1396/2021.
Nº Processo: 54000.137842/2021-88.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E.
Contratado: 37.314.549/0001-60 - AGROFERTIL ASSESSORIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/mba 1396/2021 por igual
período, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, nos
termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.473,15. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 133080
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 54000.137829/2021-29.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E.
Contratado: 12.694.286/0001-31 - TOP OBRAS- TOPOGRAFIA E GEODESIA EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/mba 1397/2021 por igual período,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, nos termos do
art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 610.346,10. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 133080
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 54000.137811/2021-27.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E.
Contratado: 07.872.686/0001-50 - SCALZER SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/mba 1393/2021 por igual
período, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, nos
termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 872.082,00. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21441.001036/2022-13 - Contrato de Credenciamento Nº 16/2022 -
Contratante: 
COMPANHIA 
NACIONAL
DE 
ABASTECIMENTO 
- 
CONAB,
CNPJ: 
Nº
26.461.699/0108-10 - CONTRATADO: EMILIO RIBAS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ:
09.472.754/0016-03 - Objeto: Prestação de serviços Médicos em exames de diagnóstico
por imagem - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 421, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab, Termo de Inexibilidade de Licitação SEI nº 23329661 - Dotação
Orçamentária: Programa de Trabalho (Ptres): 169105 - Natureza da Despesa: Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39, Fonte: 0151000000 - Vigência: 60 meses (06/12/2022
a 06/12/2027) - Data de Assinatura: 06/12/2022 - Assinam pela Contratante: Priscilla
Araújo Lopes, Superintendente, e Juscelino Augusto de Paula Nogueira, Gerente de
Finanças e
Administração -
Pela Contratada:
Maria Zelia
Petrola Jorge
Bezerra,
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 135170
Nº 
Processo: 
21444000916202234. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, jornada de
12 x 36, de segunda a domingo, em São Luís/MA e Imperatriz/MA, compreendendo o
fornecimento de mão de obra, uniformes, materiais e equipamentos, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Sabiás, Nº 04, Lotes 04 e 05, Quadra 05, Jardim
Renascença - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/135170-5-00006-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital e seus anexos estarão disponibilizados, na íntegra, nos endereços
https://www.gov.br/compras/pt-br 
e
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-precos/itemlist/category/318-licitacoes-e-atas-de-
registro-de-preco-ma. O Edital poderá, ainda, ser fornecido pela Conab a qualquer
interessado, em via física (impressa), com retirada na Sede da Sureg/MA, ao valor de R$
10,00 (dez reais), pago mediante Guia de Recolhimento da União - GRU..
IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2022) 135170-22211-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21211.000047/2017-14. Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 10/2018.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ da Contratante:
26.461.699/0101-43. Contratada: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e
Integração - Renapsi. CNPJ: 37.381.902/0001-25. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, a
contar de 10/01/2023, o prazo de vigência contratual, conforme estabelecido na Cláusula
Terceira do Contrato Original. Fundamento Legal: Edital do Pregão Eletrônico CONAB
SUREG/MA nº 08/2018 e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Valor
anual atualizado do contrato: R$ 77.980,32 (setenta e sete mil novecentos e oitenta reais
e trinta e dois centavos). Empenho: 2022NC000057. Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2024.
Data da assinatura: 09/12/2022. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e
Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional Substituto e
Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada: Aline Dária Ferreira, Procuradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº 21212.000714/2020-54. Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação
Técnica 
entre 
a 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento 
- 
CONAB, 
CNPJ 
Nº
26.461.699/0108-10, e a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, CNPJ/MF Nº
01.367.770/0001-30. Objeto: Prorrogação do Termo de Cooperação Técnica, firmado
originalmente em 03/12/2020. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações da Conab -
RLC, art. 488, inciso l, ll, Vl, lX. Vigência: período de 12 meses. Data da assinatura:
03/12/2022. Assinam pela CONAB: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro, Diretor -
Presidente e Sérgio de Zen, Diretor - Executivo da Diretoria de Informações Agropecuárias
e Políticas Agrícolas. Assina pela UNEMAT: Dr. Rodrigo Bruno Zanin, Reitor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 21445.000945/2021-34. Extrato de Inexigibilidade GEFAD/MG nº 065/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72.
Contratada: CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S/A, CNPJ 17.357.641/0001-09.
Objeto: Prestação de Serviços médico-hospitalares com a finalidade de atender,
predominantemente,
à 
especialidade
oftalmológica,
podendo
atender 
a
outras
especialidades. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 425 do
Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. Vigência do contrato: 60 meses a
contar da data de assinatura. Data da Declaração: 09/12/2022. Data da Ratificação:
12/12/2022. Ratificante: Cleide Edvirges Santos Laia - Superintendente Regional.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Termo de Outorga e
Aceitação de Apoio Financeiro a quotas institucionais de Bolsas de Iniciação Científica nº
385/2021, celebrado entre a Embrapa Hortaliças e a FAPDF - SAIC nº 21200.21/0092-6 em
17/12/2021. Partes: Embrapa Hortaliças - CNPJ: 00.348.003/0055-03 e Samuel Feitoza
Guedes. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 212001 na
execução de seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 29/11/2022 a 31/03/2023. Data
de Assinatura: 25/11/2022. Signatários: Warley Marcos Nascimento, Chefe-Geral da
Embrapa 
Hortaliças,
Flávio 
Fernandes
Júnior, 
Chefe-Adjunto
de 
Pesquisa
e
Desenvolvimento da Embrapa Hortaliças e Samuel Feitoza Guedes, Bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie:
Termo
de
Compromisso de
Confidencialidade
e
Outras
Avenças,
vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica celebrado entre a
Embrapa e o CNPq - SAIC/AJU nº 10200.16/0065-2 em 06/07/2016. Partes:
Embrapa Hortaliças - CNPJ: 00.348.003/0055-03 e Laís Freitas de Sousa. Objeto:
Permitir
à
Bolsista
a
utilização da
infraestrutura
da
Unidade
212001
na
execução
de projeto.
Valor Global:
Sem ônus.
Vigência: 06/12/2022
a
31/10/2023. Data de Assinatura:
02/12/2022. Signatários: Warley Marcos
Nascimento, Chefe-Geral da Embrapa Hortaliças, Flávio Fernandes Júnior, Chefe-
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Hortaliças e Laís Freitas de
Sousa, Bolsista.

                            

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