DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170058
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 19615.720456/2020-41.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 11.844.663/0001-09 - 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET
LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
05/01/2023 a 04/01/2024.. Vigência: 05/01/2023 a 04/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 116.659,56. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL Nº 1/2022-CI 14044.720091/2021-34,
DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Na condição de presidente da comissão designada para a condução do
inquérito do processo administrativo disciplinar (PAD) nº 14044.720091/2021-34, em
aplicação extensiva do § 1º do art. 161 e do art. 163, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NOTIFICO, pelo presente edital, para os devidos efeitos legais, o ex-
servidor Claudio Vasconcelos Filho, Auditor-Fiscal da RFB à época dos fatos, Matrícula Siape
nº 1334394, de sua condição de acusado, assegurando-lhe, a partir da data da ciência
deste documento, o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo
inciso LV do art. 5º da Constituição Federal.
2. Informo ainda que cópia integral do referido PAD e o direito de vista dos
autos lhe são assegurados no Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 7ª
Região Fiscal - Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Grupo 1211 - Centro - Rio de
Janeiro/RJ CEP 20.020-909.
ALINE RIBEIRO ARÊAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170116
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 10707.720153/2020-25.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Concessão do pedido
de repactuação passando o preço mensal do contrato de R$161.122,88 (cento e
sessenta e um mil cento e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) para
R$163.518,35 (cento e sessenta e três mil e quinhentos e dezoito reais e trinta e cinco
centavos) a partir de setembro/2021, para R$165.100,64 (cento e sessenta e cinco mil
e cem
reais e sessenta e quatro centavos) a partir de outubro/2021
e para
R$167.429,29 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e vinte e nove reais e vinte
e nove centavos) a partir de setembro/2022. Vigência: 20/08/2021 a 20/04/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.316.957,56. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2/2021
Processo: 10707-720245/2021-96 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL -
SRRF07 e GESTORA PARA RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NACIONAL
- GREEN ELETRON, CNPJ 24.878.256/0001-64. Objeto: Prorrogação pelo período de mais
doze meses do Termo de doação de serviços, sem encargo, de coordenação das atividades
ligadas à logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos e pilhas ("eletroeletrônicos")
de titularidade da SRRF07, frutos de apreensões que, segundo normas e regras aplicáveis,
deverão ser destruídos e destinados de forma ambientalmente adequada. Data da
assinatura: 06/12/2022. Vigência: 12 (doze) meses. Assinaturas: Flávio José Passos Coelho
pela SRRF07 e Ademir Brescansin pela GREEN ELETRON.
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar
o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. BRUNO LEONARDO MANSO DE VASCONCELOS
035.018.324-43
16480.720062/2022-30
. DAMIAN DE SOUZA MORETTI
034.971.109-73
16480.720050/2022-13
. JULIEDSON SILVA DE FRANCA MOURA
046.221.454-05
16480.720054/2022-93
. LAURENTINO OLIVEIRA DE MELO
043.769.934-09
16480.720072/2022-75
. MARLOS NEY VIDAL
000.429.066-60
16480.720056/2022-82
. RAFAEL MAIA SA DO ESPIRITO SANTO
091.580.807-24
16480.720070/2022-86
. SERGIO FERNANDES
021.868.819-93
16480.720093/2022-91
. SILVIA MENDES PEREIRA BARCIK
003.535.449-65
16480.720058/2022-71
. STEPHANIE CRISTINY BASTIAN
099.184.719-99
16480.720064/2022-29
RICARDO TRAVESEDO NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar
o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. ALEXANDRE DIAS GENEROSO
989.620.606-63
16480.720048/2022-36
. GEISON HENRIQUE VICENTE GUEDES DE OLIVEIRA
028.116.721-41
16480.720046/2022-47
. LEOZITOR FLORO DE SOUZA
016.540.571-69
16480.720038/2022-09
. LILIAN DA SILVEIRA 10028294963
37.522.285/0001-30
16480.720029/2022-18
. LUIS WASHINGTON MARTINEZ
011.416.449-59
16480.720023/2022-32
. REAN OGRE PRESENTES EIRELI
05.254.924/0001-38
16480.720039/2021-64
. VALDECIR MARTINS
049.118.609-60
16480.720021/2022-43
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
Sagrou-se vencedora do Pregão SRRF08 nº 08/2022 a Empresa BR OBRAS E
SERVIÇOS-EIRELI, CNPJ 16.603.075/0001-05, referente ao serviço de adaptação predial de
Unidade RFB localizada em São Paulo/Capital,para criação da Unidade Indoor de
Treinamento, Aperfeiçoamento e Qualificação de Armamento e Tiro da RF08.
MAURICIO GRIGOLETTO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10752.720093/2021-86.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUÇÕES EIRELI. Objeto: O 1º apostilamento tem por
objeto reajuste do valor contratual para inserção do adicional de insalubridade, conforme
previsão expressa no Termo de Referência do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº
04/2022, motivada pelo requerimento formal da contratada para a aplicação do adicional
à categoria que compõe a equipe residente, fundamentado no laudo de insalubridade e
periculosidade apresentado. Vigência: 26/08/2022 a 25/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 578.028,58. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP 0817900/010/2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e
11.1.3 do Edital nº 0817900/04/2022 (Lote 65), e visando garantir o contraditório e a
ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a pessoa jurídica RAFAEL RAMOS DE
OLIVEIRA, CNPJ 29.835.569/0001-59 por não ter sido localizada em seu endereço
registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias
úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor
suas
razões de
defesa
com relação
às
irregularidades
apontadas no
Processo
Administrativo nº 15771.721327/2022-89.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito digitalmente e diretamente no processo, por meio de solicitação de
juntada, no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da
Receita Federal do Brasil.
REGIS DO CARMO PACHECO
Presidente da Comissão de Leilão