DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.031890/2022-47. Processo de apuração de responsabilidade.
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa W. A DOS
SANTOS RIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ da Sancionada: 12.139.758/0001-94,
considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigo 87, inciso II, da Lei nº
8.666/93 . Fato de não entrega dos produtos do empenho. Sanção: Impedimento de licitar
e contratar com a União pelo prazo de 60 (sessenta) dias e multa de R$ 547,79
(quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos).
Curitiba, 8 de dezembro de 2022
JOANA D'ARC DE OLIVEIRA
Pró-Reitora de Administração em exercício
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2022 - UASG 153080
Nº Processo: 23076.086592/2022-68.
Dispensa Nº 40/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.
Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE FE. Objeto: Prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e
financeira pela contratada visando à realização do projeto intitulado "ufpe no meu
quintal".
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 07/12/2022 a
07/05/2025. Valor Total: R$ 160.500,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2022 - UASG 153080
Nº Processo: 23076.011720/2021-38.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.
Contratado: 14.744.458/0001-60 - G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA. Objeto:
Concessão remunerada de uso de área física, medindo 409,80 m² de área útil, para
exploração de serviços de estacionamento, localizada noprédio da antiga escola de
engenharia da ufpe, situado no endereço: rua do hospício, n° 371, boa vista, recife/pe.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total: R$
3.017,21. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2022 - UASG 153080
Nº Processo: 23076.036092/2022-39.
Tomada de Preços Nº 2/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: 12.805.036/0001-21 - MULTCOMPE COMERCIO E SERVICOS EM GERAL EIRELI.
Objeto: Contratação da obra de engenharia, de empresahabilitada para reforma da
cobertura do centro de artes e comunicação do campus recife da ufpe.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2022 a
08/10/2023. Valor Total: R$ 2.277.247,49. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2022
Vencedores:01) PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Itens:09 e 10); 02) APG
COMERCIAL EIRELI (Itens:13 e 14); 03) JOSE DANTAS DINIZ FILHO (Item 01); 04) CIRURGICA
SERRA MAR LTDA (Item 04).
RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 12/12/2022) 153409-15233-2022NE800006
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Processo nº 23076.109909/2022-39. / Termo de Transferência de Propriedade n°
166/2022-FADE, firmado em 07.12.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a
FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de
bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 790,00, descriminado
no objeto do Termo. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor;
FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva.
Processo nº 23076.109270/2022-26. / Termo de Transferência de Propriedade n°
162/2022-FADE, firmado em 07.12.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a
FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de
bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 749,00, descriminado
no objeto do Termo. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor;
FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva.
Processo nº 23076.106979/2022-94. / Termo de Transferência de Propriedade n°
147/2022-FADE, firmado em 07.12.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a
FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de
bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 12.137,58, descriminado
no objeto do Termo. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor;
FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva.
Processo nº 23076.106362/2022-69. / Termo de Transferência de Propriedade n°
144/2022-FADE, firmado em 07.12.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a
FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de
bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 43.107,15, descriminado
no objeto do Termo. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor;
FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva.
Processo nº 23076.104014/2022-27. / Termo de Transferência de Propriedade n°
139/2022-FADE, firmado em 07.12.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a
FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de
bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 6.699,00, descriminado
no objeto do Termo. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor;
FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva.
Processo nº 23076.104678/2022-44. / Termo de Transferência de Propriedade n°
142/2022-FADE, firmado em 07.12.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a
FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de
bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 19.720,00, descriminado
no objeto do Termo. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor;
FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº 23076.085736/2022-94. / Termo de Transferência de Propriedade n° 92/2022-
FADE, firmado em 07.12.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ:
11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para
a UFPE, conforme itens 01 e 02, no valor de R$ R$ 15.704,56, descriminados no objeto do
Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Profa. Maira
Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2021
Nº Processo: 23007.00026903/2021-20. Contratante: Universidade Federal do Recôncavo
da Bahia (UFRB) - CNPJ: 07.777.800/0001-62. Contratada: Fundação de Apoio à Pesquisa e
à Extensão (FAPEX) - CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: prorrogação de vigência do
instrumento original. Fund. Legal: Leis Federais nº 8.666/93, n° 8.958/94 e n° 12.349/2010;
Decretos nº. 7.423/2010 e 8.241/2014. Vigência: 11/12/2022 a 10/03/2023. Data de
Assinatura: 09/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº Processo: 23007.00029018/2022-45. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ 07.777.800/0001-62. BRANDAO DOURADO & CIA
LTDA. CNPJ: 05.147.726/0001-75. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fund.
Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 09/12/2022 a 08/12/2027. Data de Assinatura:
09/12/2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 8708.21.1321; PROCESSO Nº 23077.152075/2022-
09; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83.
FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93.
OBJETO: prorrogar o final da vigência para 31/08/2023, conforme Plano de Trabalho. Data
de assinatura: 08/12/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.958/94, Decreto nº
7.423/2010, 
Decreto
nº 
8.241/2014,
Resolução 
Conjunta
nº 
001/2022-
CONSEPE/CONSAD/UFRN. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela
FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153103
Número do Contrato: 8359/2020.
Nº Processo: 23077.087274/2020-69.
Dispensa. Nº 60050/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE
PESQUISA E CULTURA. Objeto: Prorrogar o final da vigência para 08/12/2023 e alocar
recursos financeiros adicionais, conforme plano de trabalho.. Vigência: 08/12/2022 a
08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.601,88. Data de Assinatura:
08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão Eletrônico SISRP nº.: 09/2022 - Aquisição
de equipamentos agrícolas, de comunicação e outros para atender demandas da UFRN
pelo período de 12 (doze) meses.
BRAULIO CAIO FERREIRA DA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2022) 153103-15234-2022NE800002
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 19/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão Eletrônico SISRP Nº.: 19/2022 - Aquisição
de gases laboratoriais e medicinais (com cessão de cilindros em regime de comodato) para
atender demandas da UFRN pelo período de 12 (doze) meses.
ANDREA LOPES DE FIGUEIREDO
Pregoeira da Ufrn
(SIDEC - 12/12/2022) 153103-15234-2022NE800002
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 69/2021
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão Eletrônico SISRP Nº.: 69/2021 - Aquisição
de equipamentos médicos e laboratoriais para atender demandas da UFRN pelo período de
12 (doze) meses.
THOMAZ EDSON CAVALCANTE VALE
Pregoeiro da Ufrn
(SIDEC - 12/12/2022) 153103-15234-2022NE800002